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Ministra recusou recurso apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios

29.05.2013 | Fonte de informações:

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Ministra recusou recurso apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, recusou o recurso hierárquico necessário, apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios no dia 26 de Abril de 2013, contra a aplicação da renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU).

Na resposta que foi enviada ao representante legal dos moradores, com a data de 21 de Maio de 2013, o presidente do IHRU, Vitor Reis, refere que o respectivo recurso, foi " liminarmente" recusado pela referida ministra, por considerar a " inexistência de qualquer relacção de dependência hierárquica entre as referidas entidades", o referido Ministério e o IHRU.

O recurso, apresentava um efeito suspensivo automático, de acordo com o artigo 170º do Código do Procedimento Administrativo. Uma vez conhecida a posição da referida Ministra, em considerar como afastada a possibilidade de recurso hierárquico, resta aos moradores dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, recorrrer à interposição de uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para suspender a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

 

João Santos

 

 
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