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Prisões em Portugal

24.05.2006 | Fonte de informações:

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Luís António Maia Monteiro testemunhou, há cerca de um ano atrás, um espancamento de um preso por parte de guardas do Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja vítima produziu queixa. O processo judicial percorre os seus trâmites, e entretanto Luís Monteiro pediu transferência, para fugir às perseguições quotidianas de que tem sido alvo. Sem resultados. Todas as diligências para chamar a atenção da situação se mostraram infrutíferas. Até que, recentemente, à saída da missa, um recluso que nunca viu mostrou a intenção de o abater.

A família procura apoio para que a transferência se possa fazer urgentemente. A vítima desta perseguição, cujos objectivos são evidentes, entrou em greve de fome e foi conduzido às caves e isolado. Reacção dos guardas que só pode confirmar a perseguição e faz temer pelo pior desfecho, que infelizmente não é único nem sequer raro.

Não é aceitável que perante a circunstância de haver litígios do tipo daqueles que aqui são relatados, a Direcção Geral dos Serviços Prisionais não tome a iniciativa para separar as partes litigantes. Não o fazer torna a hierarquia cúmplice das perseguições. Não ter informação actualizada sobre situações deste género não é desculpa nem desresponsabiliza, ainda que seja esse o mote mais usado – por exemplo das respostas oferecidas ao deputado que pretendeu ver esclarecidas as mortes em série na prisão do Porto, uns meses atrás.

Estamos em contacto com a família, pelo que quem estiver em condições de por fim à perigosa situação descrita bastará pedir à ACED esse contacto. Desde já responsabilizamos o Estado, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a Direcção da cadeia de Coimbra bem como o chefe de guardas desse estabelecimento pelo que está a acontecer e pelo que possa acontecer. O que sendo um banalidade, tem o valor de afirmar a nossa fidelidade aos princípios de responsabilidade. Pedimos também à Procuradoria-geral da República que averigúe os factos relativos ao atentado à vida do queixoso.

ACED

 
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