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Financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG

24.02.2012 | Fonte de informações:

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Financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG

Financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG. 16498.jpegO Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou uma pergunta na Assembleia da República em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o programa de financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG.

"Os Verdes" questionam Governo sobre financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou uma pergunta na Assembleia da República em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o programa de financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" recebeu em audiência, no passado dia 15 de Fevereiro, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD). Esta audiência serviu, entre outros, para a CNOD entregar uma cópia de um abaixo-assinado que promoveu centrado em duas questões:

1 - Que sejam mantidos em 2012 os critérios de financiamento inscritos no Programa Incluir Mais, bem como os montantes atribuídos.

2 - Que a definição das novas regras de financiamento a serem adotadas para o futuro tenha em consideração a participação efetiva das Associações com respeito pelo princípio "Nada Sobre Nós sem Nós".

No dia 15 de Dezembro de 2011, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) apresentou, de forma sumária e sem suporte escrito, as novas regras para o financiamento às Organizações Não Governamentais para 2012.

No despacho nº 2/2012 nos considerandos está escrito: "Considerando os contributos dados pelas ONG resultantes dos diversos contatos efetuados, individualmente e coletivamente". Na Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência ficou definido que "as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de estar ativamente envolvidas nos processos de tomada de decisão sobre políticas e programas, incluindo aqueles que diretamente lhes digam respeito".

A CNOD diz que não foi ouvida na elaboração do programa e que a sua participação na reunião de dia 15 de Dezembro não pode ser vista como um contributo para o mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que motivos justificam o facto de a CNOD nunca ter sido ouvida na definição das políticas destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência para 2012?

2 - Qual o motivo do atraso na abertura do programa de financiamento para 2012?

3 - Qual é a redução dos montantes comparativamente a 2011?

"Os Verdes"

 

 
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