Portugal: Atraso no pagamento de subsídio

"Os Verdes" questionam governo sobre atrasos no pagamento do subsídio de desemprego

14644.jpegO Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sobre os atrasos nos pagamentos de subsídios de desemprego.

PERGUNTA:

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" algumas queixas por parte de beneficiários do Subsidio de Desemprego que o pagamento do mesmo se tem efectuado nos últimos meses com alguns atrasos.

Sabendo nós que o Ministério invoca que não existe um dia fixo para o pagamento, é preciso ter em conta que a situação cria problemas no planeamento financeiro destas pessoas carenciadas.

Segundo a imprensa, a situação que se vive no Centro Regional da Segurança Social do Areeiro - Lisboa, é problemática. Neste Centro, estarão seis funcionários a assegurar o processamento de dados de milhares de processos por mês.

A falta de pessoal poderá estar a acentuar estes atrasos, para além de estar a ser sentida no atendimento ao público, existindo situações de pessoas que passam cinco a seis horas para serem atendidas e que entram em desespero e até fazem ameaças de agressão a funcionários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Confirma o Ministério as situações descritas?

Que medidas pensam tomar para a resolução destes problemas?

 "Os Verdes"

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2011

 

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