O descontrole dos registros de armas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 14 de maio, convite de minha autoria para ouvir José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Na ocasião, o questionaremos sobre os certificados de registros vencidos, fato que tem aumentado o número de armas fora do controle do Estado, em face de sua não regularização.

Onyx Lorenzoni*

Em 2010 existiam quase nove milhões de armas de fogo com registro ativo no Sistema Nacional de Armas - SINARM, da Polícia Federal. Já em 2014, o número foi reduzido para pouco mais de 600 mil.

A diferença gritante induz a uma simples pergunta. Onde estão estas armas?

Acuados por uma legislação antiquada e uma burocracia acachapante, os donos, assim como as armas, foram empurrados para a ilegalidade.

O curioso é que a própria Polícia Federal, órgão que operacionaliza o registro, divulgou documento formal, onde sugere a prorrogação de três para 10 anos do prazo para a renovação periódica de todos os registros, para evitar o acúmulo de renovações e dar mais celeridade ao processo.

No entanto, o que se percebe é uma batalha travada pelo Governo, que insiste na falida tese do desarmamento. Para tal, utiliza de todos os meios para desarmar a sociedade, baseado unicamente em um viés ideológico, pois desde a expedição do Estatuto do Desarmamento, não se registrou queda nos índices de violência.

Desta maneira, é imperioso indagar o ministro, para que a sociedade conheça se de fato o Governo deseja continuar imputando ao cidadão de bem o caráter de criminoso, ou deseja tomar alguma providência efetiva e responsável em relação ao descontrole dos registros das armas.

* Onyx Lorenzoni, 59 anos, é deputado federal (DEM -RS).