Brasil: Congresso aprova Orçamento de 2006

Após quatro meses de discussões, obstruções por parte dos partidos de oposição e acordos entre governo, parlamentares e governadores, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (18) o Orçamento Geral da União para 2006. Ele é considerado o melhor da história brasileira, segundo análise do relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC).

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A peça garante um acréscimo de R$ 15 bilhões na receita; o reajuste do salário mínimo para R$ 350; aumento de 48% nos investimentos públicos e mais R$ 1 bilhão para a Saúde para procedimentos médicos de média e alta complexidade dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Também destina mais de R$ 500 milhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico).

O deputado Carlito Merss ressaltou que esse foi o “Orçamento com mais povo até hoje”, por levantar questões como salário mínimo, tabela de Imposto de Renda, servidores, anistiados políticos, saúde, é uma reconstrução do estado brasileiro.

"Pela primeira vez, efetivamente, colocamos o povo no orçamento. Discutimos questões relevantes como o peso do salário mínimo e a recuperação da tabela do imposto de renda", ressaltou Merss, em entrevista à Rádio Nacional.

O parlamentar disse que sentiu "uma espécie de alívio republicano" após a aprovação depois da crise enfrentada pelo país no ano passado e com os interesses envolvidos. Conforme acordo anterior, os destaques para votação em separado (DVS) ao texto do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), foram rejeitados em bloco.

Para o relator, foi possível, ainda, iniciar um processo de valorização do servidor público federal que terá a garantia de recursos destinados a reajustes salariais. Na avaliação do deputado, o Orçamento de 2006 é o que concentra o maior volume de investimentos até o momento.

"Vão ser cerca de R$ 20 bilhões no total e parte disso já está andando, porque mesmo sem a aprovação, a recuperação das rodovias e o pacote de incentivo à construção civil para baratear as moradias, de certa forma já são pedaços do Orçamento que estão em evidência", contou o parlamentar.

Segundo ele, ao atrasar a votação do orçamento, a oposição deu "um tiro no pé" por achar que o governo seria prejudicado. "Agora temos cerca de dois meses para, com muita rapidez, as prefeituras e entidades conseguirem liberar as emendas e os convênios que estão amarrados em função da não aprovação da peça orçamentária", destacou. Mas afirmou que o Congresso não deve mais permitir atrasos como o ocorrido este ano.

Carlito Merss acredita que mesmo tendo uma previsão de investimentos mais elevada, o governo terá que fazer contigenciamentos na liberação dos recursos para atender ao ajuste fiscal diante da diferença da expectativa de receita aprovada.

"Haverá sim porque há uma divergência. Nós fizemos uma estimativa de receita e imaginamos uma arrecadação de R$ 365 bilhões por parte da Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda admite apenas R$ 355 bilhões", explicou.

No entanto, o deputado lembrou que, em geral, ao longo dos anos, a receita estimada pela área técnica do Congresso tem se confirmado. Por isso, é possível chegar ao valor aprovado, baseado na previsão de 4% de crescimento do país em 2006.

Embate

A aprovação da proposta orçamentária marca o final de um embate político e de obstruções recorrentes promovidas pelos partidos de oposição. Durante quatro meses, o principal entrave apontado para a aprovação do Orçamento foi o valor do repasse do governo federal para os governadores de estados exportadores, prevista pela Lei Kandir. Essa lei isentou as empresas exportadores do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e definiu que o governo federal deve ressarcir os governadores pela perda dessa arrecadação.

Na semana passada, acordo fechado entre estados, governo e Congresso definiu o total dos recursos para a compensação em R$ 5,2 bilhões, mesmo valor do ano passado. Para isso foi acertado o corte de R$ 500 milhões das verbas de custeio mais R$ 1,3 bilhão de excesso de arrecadação. No entanto, após o acordo, a oposição levantou outros pontos de reivindicações, dos quais acordo nesta terça contemplou o gasoduto Coari-Manaus.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a aprovação do Orçamento representa a continuação dos investimentos fundamentais para o país e o atraso não irá comprometer a execução orçamentária. “Atrasou, mas vamos utilizar o dinheiro naquilo que é essencial, geração de emprego e renda”, disse.

Fonte: PT