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APROVADO Projeto de Lei do PEV

17.07.2019 | Fonte de informações:

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APROVADO Projeto de Lei do PEV que Estabelece Alternativas Aos Sacos de Plástico Ultraleves e Cuvetes
 
Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, hoje, em processo de especialidade, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, poder local e Habitação, do seu Projeto de lei que visa impedir os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes, e de vender frutas e legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou em esferovite, a partir de 2023.
 
Desta forma, devem os agentes distribuidores disponibilizar ao consumidor alternativas de embalagem primária para pão, frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda, compostos por outros materiais mais sustentáveis e, simultaneamente, os estabelecimentos comerciais devem adaptar-se aos consumidores que pretendam levar os seus sacos próprios para acondicionar as frutas e legumes vendidos a granel ou o pão que compram.
 
Lembramos que o PEV tem, ao longo dos anos, apresentado diversas iniciativas legislativas que visam sobretudo a redução da utilização de embalagens, com repercussões sobre a oferta que é feita ao consumidor, e que visam também o aumento dos níveis de reciclagem.
 
 
 
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Foto: https://en.wikipedia.org/wiki/Plastic_bag#/media/File:Trash_bin_in_Paris.jpg

 
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