Portugal: Redução de forças policiais

Número reduzido de elementos no corpo de seguranças da polícia judiciária motiva pergunta de “Os Verdes” na AR

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o número de efectivos de Seguranças da Polícia Judiciária.

Com um quadro de pessoal de 210 pessoas, estão ao serviço apenas 130 efectivos, número que se reduzirá ainda mais com a abertura do edifício da nova sede da Polícia Judiciária, local onde ficarão a prestar serviço 47 elementos, ficando o corpo de Seguranças reduzido a 87 elementos a nível nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” reuniu recentemente com a Associação Sindical dos Seguranças da Policia Judiciária. Dessa reunião foram-nos expostas algumas preocupações, desde a necessidade de um novo estatuto de carreira, à necessidade de maiores critérios de selecção, remunerações compatíveis com o desempenho, horários e riscos, etc. Mas a que ressalta mais à vista é o quadro de pessoal ser de 210 pessoas e hoje estarem ao serviço apenas 130 efectivos.

Com a entrada ao serviço do edifício da nova sede da Policia Judiciária, segundo números avançados pela Direcção Nacional da Policia Judiciária, prevê-se que 47 elementos da Segurança fiquem aí a prestar serviço. Ora, fazendo as contas, o corpo de Seguranças ficará reduzido a 87 elementos a nível nacional, tendo a seu cargo, entre outras, as funções de transporte e guarda de detidos, de material apreendido e valores, protecção de individualidades, protecção de testemunhas, segurança de edifícios, etc.

A este propósito convirá recordar que o próprio edifício da DCCB da Policia Judiciária em Lisboa foi assaltado, facto a que não será certamente alheia, a falta de seguranças.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Ministério da Justiça, perante os factos enunciados, que o número de efectivos de Seguranças da Policia Judiciária é suficiente?

2. Pondera esse Ministério abrir concurso para colmatar a falta de recursos humanos?

3. Em caso afirmativo, para quando prevê a abertura desse concurso?

www.osverdes.pt

Lisboa, 14 de Abril de 2010