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No Brasil, 51 dos 78 ministros dos do Judiciário foram indicados por Lula

11.03.2010 | Fonte de informações:

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Assim, a partir de janeiro do próximo ano, de cada quatro ministros em atividade no judiciário, três deverão sua indicação ao presidente Lula. O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que obedecem a um sistema de escolha diferente dos demais tribunais.

No Brasil, há anos se discute a forma de escolha dos ministros do Poder Judiciário, e a principal crítica é quanta à nomeação pelo presidente da República, que pode levar a um aparelhamento político da cúpula do Judiciário.

A grande incógnita e indagação que paira sobre a indicação de ministros pelo presidente da República recai sobre a impossibilidade de se saber até que ponto a nomeação influencia a atuação do ministro em favor de quem o nomeou.

Um caso recente, o do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, o governo Lula se empenhou de corpo e alma para impedir a entrega do ex-militante esquerdista ao governo italiano do direitista Silvio Berlusconi, e a decisão ficou nas mãos do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo com supostos sete dos nove votos, a extradição que o governo Lula não queria de forma alguma foi autorizada por 5 votos a 4. Foi então que o ministro Carlos Britto (indicado por Lula) suscitou uma questão adicional: se o presidente da República, a quem cabe conceder ou não a extradição, era obrigado ou não a obedecer a determinação do Supremo.

Também por 5 a 4, os ministros (com o voto de Carlos Britto) entenderam que a última palavra cabe ao presidente, desde que observado o que determina o acordo de extradição entre os dois países.

AMB quer mudar regras

Tendo como um dos seus objetivos reduzir a influência política na escolha dos ministros do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está entregando ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro do STF e 20 anos de atividade jurídica. De acordo com a proposta, eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos próprios ministros do tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O escolhido terá, ainda, que ser aprovado por 2/3 do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.

Para tentar reduzir o componente político, a proposta da AMB também veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador-geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos.

A AMB defende que metade das vagas seja reservada aos magistrados. Na atual composição do STF, apenas o ministro Cezar Peluso é magistrado de carreira. "Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados para se tornarem ministros", afirmou o juiz Airton Mozart Valadares, presidente da AMB.

Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria simples. O presidente da AMB ressaltou que pretende acompanhar a tramitação da proposta.

ANTONIO CARLOS LACERDA

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