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O Brasil e o TTIP

10.12.2014 | Fonte de informações:

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SÃO PAULO - O acordo Parceria Transatlântica para o Comércio e para o Investimento ou Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), que previa um amplo entendimento entre as economias dos Estados Unidos e da União Europeia, continua em compasso de espera. Se formalizado, ainda não se sabe se trará consequências negativas para aqueles países, como o Brasil, que não fazem parte do tratado, mas que, se quiserem continuar a vender ou comprar desses dois grandes blocos, terão de se adaptar às imposições que serão estabelecidas por ele

.Milton Lourenço (*)

De imediato, na Europa, as reações ao TTIP não são poucas, pois há muitos analistas que entendem que, em linhas gerais, o acordo vai permitir que as empresas multinacionais processem em tribunais internacionais os Estados que impuserem barreiras que possam resultar na diminuição de seus resultados, ou seja, de seus lucros. Em outras palavras: o TTIP poderia permitir a uma multinacional desafiar uma legislação local que combata os efeitos da poluição, desde que o cumprimento dessa legislação venha a prejudicar os investimentos feitos pela empresa no país.

Obviamente, aqueles que defendem o tratado argumentam que o TTIP, antes de tudo, procurará harmonizar as legislações dos dois lados do Atlântico, de modo que as grandes empresas europeias e norte-americanas tenham condições de investir e lucrar, mas não explicam como isso será possível sem respeitar a legislação de cada país. A ideia original é que haja tribunais internacionais que responderiam às leis do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que poderiam condenar o contribuinte - ou seja, a sociedade civil - a pagar pesadas reparações, a partir do momento em que as empresas concluíssem que a legislação local as estaria impedindo de alcançar os lucros projetados.

Isso significaria que o TTIP poderia impor ou sobrepor valores aos princípios de soberania dos estados e da democracia europeia. Do lado norte-americano, as reações ao TTIP também não são brandas. Inclusive, aumentaram depois da derrota dos democratas do presidente Barack Obama nas últimas eleições para o Congresso. Para os republicanos, o TTIP, da maneira como está sendo encaminhado, poderá colocar em xeque muitas medidas de proteção social e o direito do trabalho que é praticado nos Estados Unidos.

E o Brasil? Hoje, o governo brasileiro não tem estratégia definida para a eventualidade de o TTIP vir a ser concretizado, ainda que o País, fora do bloco, possa ter prejudicadas suas exportações para os Estados Unidos e Europa. Ao que parece, até torce para que o TTIP dê certo porque daria mais força à filosofia seguida pelos últimos governos brasileiros segundo a qual acordos com países desenvolvidos criam dependência, mas não crescimento e empregos.

O pior é que a formalização do TTIP, o maior acordo comercial da História, representaria também um tiro de misericórdia na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil hoje está politicamente bem situado com a presença do diplomata Roberto Azevêdo à frente de sua direção-geral. Por tudo isso, é recomendável que o novo governo brasileiro venha a assumir dia 1º de janeiro de 2015 com uma estratégia definida para lidar com as consequências (boas e más) que o TTIP poderá trazer ao comércio mundial. 

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br.

 

 
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