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Senado prepara legalização de crime eleitoral

09.09.2009 | Fonte de informações:

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Milton Temer

Em meio à seqüência de escândalos que abalam a imagem do vetusto Senado brasileiro, uma violência contra a democracia e a transparência no trato com a coisa pública está em vias de ser perpetrada.

Trata-se do projeto de lei que organiza mais um arranjo eleitoral no interesse dos atuais portadores de mandato e, principalmente, dos grandes partidos - aí, sem distinção entre os da direita carcomida e os que já se pretenderam de esquerda.

Enquanto concentra o fogo na questão da utilização da internet, onde seus interesses diretos não são alcançados, a grande mídia conservadora joga para segundo plano dois pontos essenciais na consolidação do crime organizado durante os processos eleitorais, caso o projeto seja aprovado antes de 30 de setembro.

O primeiro, bem definidor do caráter deletério da atividade da maioria dos membros dessa egrégia Casa do Congresso Nacional, é a legalização do caixa dois - instrumento pelo qual parlamentares a serviço dos interesses escusos do grande capital recebem recursos para sua campanha eleitoral, sem revelar a fonte em suas prestações de conta.

Se aprovada essa excrescência legislativa, o problema para a ação predadora dos grandes lobbies acaba. O projeto autoriza que a doação, sem citação de origem, seja feita à legenda eleitoral (não se pode chamar de partido político instituição destinada à lavagem de dinheiro ilegal), para que esta repasse ao candidato. Ou seja; some o caixa dois porque o felizardo estará recebendo recursos de seu próprio cúmplice no crime então legalizado.

O segundo ponto é o que diz respeito ao fim da possibilidade de renovação e alternância partidária nos embates eleitorais. Depois de estabelecida a fórmula para a manutenção do status quo no horário gratuito de rádio e TV, através de uma distribuição injusta e antidemocrática do tempo de exibição por partido, pretende-se estender a medida aos debates e noticiário através das redes privadas em seus horários de programação comercial. É o que se poderia chamar a lei anti-Heloisa Helena.

Por ela, não haveria mais obrigação de tratamento igualitário para todos os candidatos. Poderiam ser convocados apenas 2/3 e, aí o agravante da bandalheira, entre aqueles que tivessem bancadas mínimas de 10 parlamentares na Câmara dos Deputados. É possível imaginar instrumento mais eficaz para a definitiva americanalhização da política brasileira?

Estaríamos, por aí, condenados a um definitivo debate entre o seis e o meia-dúzia, ou seja, PT versus PSDB/demo-PFL, pelo menos até que o PT e o PSDB venham a se fundir definitivamente, como é do desejo de próceres das duas legendas. Teríamos, no máximo, garantia para a participação de figurantes saídos das linhas auxiliares de legendas de um e de outro lado da fronteira ideológica. Mas figurantes apenas para legitimar a disputa entre os grandes caciques.

Fundamental, portanto, que as chamadas entidades da sociedade civil se manifestem contra essa violência em curso. Fundamental, portanto, que os colunistas atentos à defesa de um processo realmente democrático se ocupem do tema em seus importantes espaços. Fundamental, portanto, que o que resta de digno dentro dos parlamentos ditos republicanos se movam no sentido de impedir a consolidação dessa violência contra as correntes de esquerda combativas, que têm na ex-senadora a sua expressão pública mais expressiva.

Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos

http://www.socialismo.org.br/portal/eleicoes/53-artigo/1115-senado-prepara-legalizacao-de-crime-eleitoral

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