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Portugal: Casamento de pessoas do mesmo sexo

08.01.2010 | Fonte de informações:

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Na próxima sexta-feira, dia 8 de Janeiro, após a votação (que se prevê dever estar concluída por volta das 13h) sobre os projectos-Lei que visam alargar o acesso ao casamento a pessoas do mesmo sexo, será promovido nas escadarias da Assembleia da República um “Brinde pelo casamento/ Protesto contra a discriminação”.

O “brinde/protesto” será dinamizado pelos dois casais que há pouco mais de um ano encenaram um casamento no mesmo lugar , enquanto a Assembleia da República chumbava as propostas que visavam a igualdade entre as pessoas LGBT no acesso ao casamento civil.

A acção contará com o apoio e a presença de um conjunto de um conjunto de activistas de diversas organizações e cidadãos e cidadãs (incluindo o casal de mulheres que foi o rosto da luta pelo direito ao casamento, Teresa Pires e Helena Paixão), que nessa ocasião prestarão declarações.

Com esta iniciativa pretendemos sublinhar as contradições de uma data que não pode, em nosso entender, ser apenas de celebração, mas também de denúncia do processo e das escolhas discriminatórias do projecto-lei do governo, aquele que terá condições para ser aprovado.

A ser votado favoravelmente este projecto, um direito justo que representa inegavelmente um importante passo rumo à igualdade vai, infelizmente, ficar associado a uma má Lei, que introduz simultaneamente novas discriminações que passarão a estar explícitas na legislação, relativamente à adopção, à inseminação artificial, e ao conjunto dos direitos parentais da comunidade gay e lésbica, criando contradições jurídicas e novas injustiças que só agora começam a tornar-se realmente claras.

Porque a celebração pelo reconhecimento de um direito não nos cega perante a negação simultânea de outros direitos, e porque a conquista de direitos não deve fazer-se à custa de outros direitos, no dia 8 de Janeiro estaremos na Assembleia da República para celebrar, mas também para fazer ouvir o nosso protesto perante o conservadorismo e a falta de coragem de quem apenas reconhece direitos parciais, e contra as novas discriminações e contradições jurídicas que este projecto-Lei introduzirá.

Brindemos a mais esta importante conquista para a democracia portuguesa, mas não deixando de ter consciência e de denunciar o que esta Lei significa e mantendo sempre o nosso empenho para que a luta pela igualdade plena que nos garante a Constituicão não fique estagnada a 8 de Janeiro."
 
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