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Portugal: Governo diz e desdiz e anuncia hoje reforma da Lei Laboral

07.12.2010 | Fonte de informações:

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Agora é com a lei laboral: o diz e desdiz continua a ser prática no Governo.

"Os Verdes" relembram que, entre outros exemplos que poderiam ser encontrados, José Sócrates, em resposta à Deputada Heloísa Apolónia na Assembleia da República, negou o aumento do IVA, para, dias depois, anunciar o aumento deste e de outros impostos.

O PEV considera que estamos a assistir ao mesmo filme, desta vez no que toca à reforma da lei laboral, hoje admitida pelo Primeiro-ministro, e até agora sempre negada pela Ministra do Trabalho, Helena André, (e também pelo próprio PS, através de declarações de Francisco Assis e de outros dirigentes deste partido) que várias vezes afirmou não estar nos planos do Governo mexer nesta Lei.

Para "Os Verdes", a revisão laboral que Sócrates agora anuncia, irá por certo no sentido da flexibilização dos despedimentos, da redução dos salários e da retirada de direitos aos trabalhadores. Ou seja, ao encontro das exigências do FMI, da OCDE e da Comissão Europeia, agravando a precariedade e a qualidade de vida do povo português e deixando os trabalhadores cada vez mais reféns dos grandes interesses económicos.

"Os Verdes" ficam a aguardar que, perante a gravidade das declarações de José Sócrates, a Ministra do Trabalho, Helena André, tome uma atitude coadunável com a desautorização a que foi sujeita.

"Os Verdes" continuarão empenhados em tudo fazer para travar esta agressão brutal aos direitos fundamentais dos trabalhadores e a travar este retrocesso civilizacional a nível da legislação laboral.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

 

 
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