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Proteção de trabalhadores brasileiros

07.05.2009 | Fonte de informações:

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Trabalhadores brasileiros terão proteção no exterior

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou as medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para proteção de brasileiros no exterior. As propostas haviam sido apresentadas para apreciação do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no último dia 27. As medidas devem alcançar brasileiros emigrantes, especialmente os residentes no Japão e os que estiverem em processo de retorno ao Brasil.


Entre as ações aprovadas está a criação de mecanismos para que brasileiros moradores no exterior tenham fácil acesso ao saldo e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. Há, ainda, a expectativa de implantação da Casa do Trabalhador no Japão no segundo semestre de 2009, o controle do trabalho das agências de recrutamento de mão-de-obra brasileira para o exterior, a implementação de cursos de qualificação específicos para trabalhadores que voltem para o País.


Também há a intenção de estabelecer um processo de consultas bilaterais entre Brasil e Japão em relação a emprego, com o objetivo de ordenar oficialmente os fluxos migratórios. As medidas atendem aos brasileiros em todos os países e não estão restritas à comunidade Nipo-Brasileira. Algumas ações específicas com o Japão se dão pelo fato de o País concentrar o maior número de brasileiros que trabalha no exterior, além de ser muito afetado pela crise.

Entrega da proposta -
Segundo o ministro Carlos Lupi, as medidas vão garantir direitos dos brasileiros que trabalham no exterior. “Elas são importantes porque os brasileiros, mesmo os que moram e trabalham no exterior, sabem que o governo brasileiro está sempre por perto para garantir seus direitos”, afirmou.


No mesmo evento em que o MTE recebeu a recomendação do Conselho, o ministro Carlos Lupi entregou ao o embaixador japonês no Brasil, Ken Shimanouchi, uma carta de protesto contra a iniciativa do governo japonês de oferecer ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros demitidos no Japão, com a condição de não voltarem ao país.


“Não é justo que brasileiros que ajudaram durante todos esses anos na construção de um Japão forte e soberano sejam tratados dessa maneira. Entendemos a medida do governo japonês como uma decisão discriminatória, que não faz parte das excelentes relações históricas entre os dois países”, argumentou o ministro.

 
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