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Comunidades quilombolas recebem título de posse da terra no MA

06.11.2008 | Fonte de informações:

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União o relatório que reconhece as comunidades quilombolas situadas no município de Alcântara (MA) e determina a delimitação de suas terras em área total superior a 78 mil hectares. A partir da publicação, o Incra começa a reunir os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos. Após um prazo de 90 dias, os títulos serão entregues às 110 comunidades quilombolas da região.

O documento diz que "os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais reconhecem que a citada comunidade se caracteriza como grupo étnico remanescente de quilombo, dotada de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e concluem que as terras identificadas (...), com área delimitada de 78.105, 3466 ha, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Alcântara."

A demarcação das terras permitirá que diversos ministérios possam executar as ações da Agenda Social Quilombola, viabilizando acesso à saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, e o pleno atendimento das famílias por programas como o Bolsa Família.

O planejamento, execução e acompanhamento dos investimentos sociais do governo federal em Alcântara é atribuição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). "A publicação do relatório reconhecendo as terras quilombolas resgata a confiança da população quilombola de Alcântara em relação ao Estado brasileiro e ao Programa Espacial. A população da região ainda tem receio, pois guardou na memória, da época em que foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, a remoção de parcela dos moradores para agrovilas que não condiziam com o seu modo de vida. Este é um novo momento inaugurado pelo governo Lula", afirmou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.


Conciliação - O direito de uso da área estava indefinido entre as 110 comunidades remanescentes de quilombos do município e a Agência Espacial Brasileira, que pretendia ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Houve um entendimento coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República no sentido de conciliar o Programa Espacial com os direitos das comunidades, que há séculos ocupam a região. Com isso, ficou definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA.

 
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