Problemas na Central Nuclear de Almaraz

Os Verdes questionam Governo sobre problemas na Central Nuclear de Almaraz

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas detetados na Central Nuclear de Almaraz, em Cáceres.

Os Verdes relembram que esta Central já ultrapassou há muito o seu período de vida útil e que o seu prolongamento constitui uma ameaça nuclear considerável. Um acidente nuclear na central de Almaraz teria efeitos catastróficos em Portugal, tendo em conta a sua proximidade ao rio Tejo e também o facto de se encontrar a uns escassos 100 km da fronteira portuguesa.

Pergunta

Desde há vários anos que Os Verdes reclamam, tal como muitas associações ambientalistas, junto das autoridades espanholas, o encerramento da central nuclear de Almaraz (Cáceres), não apenas pela contestação à produção de energia nuclear, mas também por ser do conhecimento público que não apresenta condições de segurança, o que multiplica o risco de acidentes decorrentes da sua laboração. Tendo a licença de atividade, desta central nuclear, expirado em 2010, o PEV esteve numa ação conjunta com muitos ambientalistas espanhóis junto à central de Almaraz, reclamando o seu encerramento. Também na Assembleia da República o Grupo Parlamentar Os Verdes tem chamado à razão a evidência da necessidade de encerramento da central nuclear, conforme demostram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos, das quais destacamos as entregues em 1993, 1997, 2002, 2004, 2011.

Ora, um acidente nuclear na central de Almaraz teria efeitos catastróficos em Portugal, tendo em conta a sua proximidade ao rio Tejo e também o facto de se encontrar a uns escassos 100 km da fronteira portuguesa. Face a estas circunstâncias, é um imperativo que o nosso país manifeste ao Governo espanhol uma preocupação muito direta sobre o funcionamento deficiente desta central nuclear. Mas, mais do que preocupação, o Governo português deve pedir explicações diretas ao Governo espanhol e manifestar a razão pela qual Portugal deseja o encerramento da central de Almaraz.

A verdade é que esta central nuclear ultrapassou há muito o seu período de vida útil, estando um dos reatores a funcionar desde 1983 e o outro desde 1984 (já lá vão, portanto, mais de 30 anos), tratando-se da mais antiga central espanhola e de uma das mais antigas da Europa. Para além do aspeto da antiguidade, que por si já gera menores condições de segurança, é do conhecimento público que, desde há vários anos, a central de Almaraz tem problemas de segurança recorrentes.

Entretanto, e com recorrência, vieram a público novos problemas com o sistema de refrigeração da central nuclear, que falha regularmente e cuja segurança não está, portanto, garantida, segundo os inspetores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol. Num espaço muito curto de tempo, já houve problemas com os motores que fazem funcionar as bombas de água - uma em setembro de 2015 e outra em janeiro de 2016.

Prolongar o período de vida desta central, que constitui uma ameaça nuclear muito considerável, é uma irresponsabilidade grande. Intervir para que se assuma a necessidade de encerramento da central nuclear de Almaraz é um imperativo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes, solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente a seguinte Pergunta, para que me seja prestada a seguinte informação:

1.     Que esclarecimentos e outras diligências tomou o Governo português, junto do Governo espanhol, decorrentes da informação prestada pelo Conselho de Segurança Nuclear, o qual assegura que não estão reunidas condições de segurança no funcionamento da central nuclear de Almaraz?

2.     O Governo português manifestou uma firme vontade, a Espanha, de garantir segurança do nosso território e da forma como a central de Almaraz representa uma ameaça a esse objetivo?

3.     Que informações regulares tem o Governo Espanhol prestado ao Governo português sobre as condições de funcionamento da central de Almaraz?

4.     O Governo português defende o encerramento da central nuclear de Almaraz?

O Grupo Parlamentar Os Verdes