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Combate antimonopólio a caminho de ser lei em Angola

30.04.2018 | Fonte de informações:

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Combate antimonopólio a caminho de ser lei em Angola

Luanda,  (Prensa Latina) Os deputados à Assembleia Nacional de Angola têm hoje em suas mãos a aprovação do projeto de lei de concorrência, com a qual o governo pretende combater as práticas monopólicas presentes em vários setores.

Na sessão desta quinta-feira também será submetida à consideração dos deputados a proposta de legislação de investimentos no país (primeiro de dois escrutínios).

Também se avaliará a autorização ao presidente João Lourenço para legislar a respeito da definição do regime jurídico aplicável às atividades de investigações adicionais em áreas de desenvolvimento de concessões petrolíferas em período de produção.

O texto, que regulará pela primeira vez no país a participação, recebeu em meados deste mês o voto unânime das comissões especializadas de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, de Economia e Finanças, e de Administração do Estado e Poder Local.

De acordo com fontes parlamentares, os deputados realizaram alterações pontuais à proposta do presidente Lourenço, uma de suas promessas de campanha.

O projeto de Lei da concorrência estabelece a criação da Autoridade Reguladora de Concorrência, que prestará contas ao executivo e não ao parlamento como se propôs inicialmente.

Caso seja aprovado, prevenirá e sancionará ações dos comerciantes que descumpram regras e princípios da participação.

Ao apresentar o texto para a votação na generalidade (primeira leitura) em março passado, o ministro de Finanças, Archer Mangueira, assegurou que a Autoridade agirá baseada na imparcialidade, na prevenção de conflitos e no interesse público.

A proposta de lei tem oito capítulos, quatro seções e 56 artigos.

Entre os motivos para a atuação da Autoridade contam-se as tentativas de agentes econômicos de limitar a participação de outros no mercado, ou injustificadamente rompam total ou parcialmente uma relação comercial.

Quando o presidente propôs a legislação voltou-se contra os setores de telecomunicações e de cimento pelo que considerou práticas lesivas à sã participação.

Em relação à autorização legislativa para que o chefe de Estado firme leis em matéria petrolífera, o vice-ministro de Petróleos, Paulino Jerónimo, expressou sua esperança na aprovação pela primeira vez de um texto que promova a exploração, desenvolvimento e produção de gás.

Espera-se que o governo determine que parte do gás descoberto pertença aos operadores, como uma medida para estimular a extração do produto.

Atualmente, exemplificou, não produzimos fertilizantes por falta de gás, por isso sua presença vai trazer desenvolvimento e produtividade para o país.

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