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Cybercafés serão obrigados a cadastrar os usuários

26.10.2007 | Fonte de informações:

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A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto que pretende ampliar o poder de investigação da polícia em casos de crimes na Internet, informa O Dia.

 De autoria da deputada Graça Pereira (Democratas), o projeto de lei obrigará os estabelecimentos que alugam computadores para navegação na Internet - também conhecidos como cybercafés e lan houses - a criar e manter um cadastro de usuários com identificação, data e hora em que a máquina foi usada, sob risco de serem multados em até mil UFIRs (R$1,7 mil).

 Segundo a autora, o mérito da proposta está em dar maior abrangência à atuação policial em casos de crimes na rede, que vêm aumentando no estado.

"Notícias sobre tráfico de drogas e pedofilia na Internet acabaram por chamar a nossa atenção para o fato de que os criminosos agora usam este meio como forma de se manterem anônimos, protegidos. Muitos, para tanto, recorrem a computadores de terceiros, como os disponibilizados por estas casas de locação. O projeto, se sancionado, irá impedir este hábito", assegurou a autora.

O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

 
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