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O futuro precário do estado-nação (1)

22.11.2017 | Fonte de informações:

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O futuro precário do estado-nação (1)

A descolonização e os independentismos recentes têm a constituição de estados-nação como ponto alto, quiçá definitivo para a bem-aventurança dos povos, replicando a construção dos estados-nação na Europa, onde foram objeto de um lento processo, desde há alguns séculos atrás. 

Atualmente, a globalização desenvolve processos de subalternização dos estados-nação, com a criação de normas e instituições de âmbito plurinacional ou internacional, dando como adquirido que o plano dos estados-nação é demasiado estreito.

Entre o estado-nação do passado e a unificação e uniformização do planeta levadas a cabo pelas multinacionais e pelo capital financeiro, onde se situam os povos e as pessoas? E, de um ponto de vista activo e prospetivo, que atitudes e escolhas deverão os povos assumir?

A - Notas para o nascimento do estado-nação

1 - A expansão colonial conduziu à construção do Estado moderno

Os estados-nação surgiram nos séculos XVII/XVIII. Até aí, na Europa, desde o desmembramento do Império Romano, existiam territórios tutelados por um rei, aceite como agregador e árbitro por uma nobreza de possuidores de terra, a quem uma multidão de camponeses pobres estava vinculada, numa relação de vassalagem. Para essa multidão, a relação com o rei era muito distanciada e ocasional, enquanto o apego à terra, à comunidade próxima onde se inseriam, era a única relação de pertença sentida e solidária, embora modelada pelas exigências dos senhores.

As disputas dinásticas entre casas reais, as junções e partições dos domínios senhoriais só atingiam a grande massa da população se daí sobrassem acréscimos nas já pesadas rendas, censos, multas, direitos e contribuições especiais exigidas pelo senhor das terras; ou, se nessas disputas, as operações militares provocassem a destruição de cultivos, saques e violações, geradoras de períodos de fome.

A assunção de pertença a uma entidade alargada e abstrata - o estado-nação - como hoje acontece, não existia, porque também não existia um Estado como estrutura administrativa, coerciva e tributária que lhe desse corpo ou visibilidade e, vincasse essa pertença, em antagonismo com outras. Não existia o estado-nação. Somente existiam súbditos do rei e dos senhores, indivíduos concretos, exigentes de obediência pessoal; mas, não emissores de cartão de cidadão, passaporte ou número de contribuinte, entre outros modos de vínculo obrigatório a um estado-nação.

A dialética entre os camponeses e os senhores feudais oscilava entre a tolerância dos primeiros e a cupidez dos segundos que, em caso de desencontro, regularmente provocava grandes e sangrentas revoltas de camponeses. Por exemplo, em França, essas revoltas sucederam-se nos séculos X a XV, com relevo para a Grande Jacquerie, quase em simultâneo com ações similares dos camponeses ingleses sob o impulso de Wat Tyler e John Ball. Em Aragão, em finais do seculo XV, a luta dosremensas, pelo direito de não pagar um tributo ao seu senhor para puderem abandonar a terra a que estavam adstritos, durou mais de dez anos. Na Alemanha, os camponeses tentaram aproveitar as movimentações decorrentes da secessão luterana para se libertarem dos senhores mas, Lutero preferiu ajudar a nobreza alemã no seu propósito de abandono da suserania papal. Nestas lutas, os revoltosos não se dirigiam contra um longínquo rei, a quem pediam intervenção mas, contra os senhores, seus opressores diretos.

O predomínio de uma economia agrária de base local não gerava grande volume de trocas com regiões muito afastadas, daí resultando o abandono, a má qualidade e a segurança nas estradas e caminhos, frequentadas por bandos de salteadores. Na Europa, estava-se longe da rede de estradas que ligava as várias regiões do Império Romano e por onde circulavam mercadorias e soldados. O centro de um domínio real era o local onde estava o rei e a corte que, com o seu poder de compra, atraia o comércio de bens de luxo e os suprimentos para a soldadesca; onde vivia o rei era o que hoje se chamaria a capital administrativa do reino. 

O elemento perturbador desta ordem eram as cidades onde se concentrava a riqueza gerada no comércio distante e na finança, como em Itália ou na Flandres, cujos magnatas se constituíram igualmente como senhorios, acudindo com empréstimos a nobres e reis em dificuldades. O comércio, a produção artesanal, a construção naval, a navegação e as universidades criaram sociedades cosmopolitas que exigiam mais força de trabalho, atraindo gente do campo, à procura de uma vida melhor, fugida das crises alimentares, das guerras ou, da cupidez dos senhores.

Foi sob a tutela real que se chegou à abertura do caminho marítimo da Europa para o Oriente e à descoberta da América; o facto de esses acontecimentos terem partido das coroas ibéricas prende-se com aspetos particulares. Primeiro, a tradição expansionista bem marcada em Castela, à custa dos reinos muçulmanos, depois de coartadas idênticas possibilidades de expansão, quer a Portugal, quer a Aragão; e que motivou as primeiras incursões portuguesas em Ceuta e Tânger, ainda com um caráter típico dos rituais aristocratas, da cavalaria. Em segundo lugar, porque a luta secular dos reinos cristãos do norte da Península contra os do sul, muçulmanos, criou um frequente estado de guerra que facilitou a concentração do poder dos reis, em Portugal e Castela-Leão, em detrimento da gestação de uma nobreza feudal típica de Além-Pirinéus. E, em terceiro lugar, estando os países peninsulares em presença de um mar aberto, os custos da sua exploração seriam sempre elevados e de rendabilidade não assegurada, próprios portanto, para serem levados a cabo pelas casas reais ou, por um potentado chamado Ordem de Cristo, dirigido pelo infante D. Henrique.

Foram as Coroas que armaram os navios e, quando nas Américas a exploração colonial exigiu capitais para além das capacidades reais, passou-se a nomear (em Espanha) encomenderos com direitos sobre terrenos e seus habitantes no novo continente, que se encarregavam de armar navios e mobilizar dinheiro para o efeito, cobrando a Coroa uma parte das riquezas obtidas do saque. E existiam também contratos (capitulaciones) entre o rei e aventureiros como Cortez e Pizarro, para a procura de ouro e prata, em que à coroa cabia uma parte. Em Portugal, o rei instituiu Cartas de Doação a donatários vindos da pequena nobreza, com direitos hereditários sobre o território brasileiro e a quem competia dar ao rei 20% do ouro ou pedras preciosas encontradas ou, 10% se se tratasse de produtos da exploração agrícola. Ainda em Portugal, a estratégica construção naval estava instalada junto ao paço real para que a Coroa mais facilmente controlasse o seu desenvolvimento e viesse a cobrar no subsequente comércio de escravos, ouro ou especiarias. Nesta lógica, ainda com traços medievais, toda a terra era do rei que cedia os seus direitos no âmbito de contratos e concessões. 

Nesse âmbito, a proveniência, a "nacionalidade" era irrelevante; os Reis Católicos não tiveram qualquer problema em contratar o genovês Colombo ou o português Magalhães, tal como a Inglaterra contratou o veneziano Cabot e o infante D. Henrique contratou um traficante de escravos veneziano, Cadamosto. Uma situação que hoje, com a erosão da relevância dos estados-nação e o domínio da lógica da globalização, se voltou a tornar banal, com a lenta formação de vastas elites globalizadas que trabalham para empresas transnacionais, bancos globais, instâncias internacionais, para além, no caso europeu, das relações criadas através do Erasmus. 

Esse enorme alargamento do espaço de atuação, de saque colonial e de grande diversificação de bens transacionados, incluindo o volumoso e rentável tráfico de escravos, constituiu o início da globalização e deu um decisivo impulso ao capitalismo comercial, que ainda não era dominante na Europa. E, daí que se tenha gerado grande concorrência entre as coroas europeias da fachada atlântica, todas procurando territórios na América, muitas vezes na perspetiva mercantilista de encontrar ouro; todas procurando fixar-se nas ilhas das especiarias, afastando a concorrência; todas semeando os litorais com fortalezas para dominarem as rotas marítimas; todas armando os seus próprios corsários ou combatendo os piratas; enfim, estabelecendo bases em África, subornando sobas com armas e álcool, para a entrega de escravos em troca. Tudo isso alimentou uma acumulação de capital que viria a estar ligada à agricultura de plantação, à exploração mineira, à pilhagem que, no que respeita ao capitalismo, foi uma acumulação primitiva. O capitalismo afirmava-se através da violência e do roubo; uma marca que nunca abandonou.

Essa dimensão intercontinental e global exigiu grande concentração de meios - navios mais robustos para conter grandes lotes de mercadoria e canhões, guarnições espalhadas por um vasto espaço e armamento para alimentar um esforço guerreiro continuado pelo controlo do comércio e das terras colonizadas, para além das disputas dinásticas e de influência entre as várias casas reais europeias; disputas que se vieram a articular, no século XVI, com espadas e canhões, como argumentos essenciais para definir quem detinha a pureza religiosa. 

As necessidades da realeza aumentaram substancialmente, no âmbito da defesa, com a constituição de exércitos permanentes e marinhas de guerra onde era frequente a incorporação de mercenários, pagos com o ouro ou a prata vindos das Américas e do Golfo da Guiné, espalhados pela Europa como meios de pagamento de transações comerciais. O endividamento cresceu bastante junto de banqueiros italianos, flamengos ou, sob a forma de letras de câmbio; já não bastava a desvalorização do valor da moeda, reduzindo-lhe o teor em prata, metal entretanto embaratecido pela larga extração em minas americanas, como as de Potosi. Assim, a carga fiscal, sob a forma de tributos e direitos no âmbito do comércio colonial tinha de crescer substancialmente, criando-se sisas, dízimas e impostos alfandegários; o que implicava funcionalismo, técnicos, ministros, contabilidade e orçamento, uniformização de pesos e medidas, fiscais e, arrolamento de capelas, albergarias, fogos e moradores, como no Numeramento em 1527/32, em Portugal, para aplicação de um antepassado do IMI. Surgia o aparelho de estado, finava-se a relação típica dos tempos medievais, entre a punção fiscal e os gastos com a corte e a defesa. 

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