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Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"

20.04.2015 | Fonte de informações:

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Conselho Nacional do Partido Ecologista

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes", reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:

Situação nacional

"Os Verdes" reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.

Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.

As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. "Os Verdes" continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.

Neste contexto, "Os Verdes" consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.

Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. "Os Verdes" reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.

A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.

No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

"Os Verdes" têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.

XIII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"

O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

Fonte: PEV

 

 
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