O cidadão sabe o que quer

Não raramente a Inglaterra é apontada como um país que implantou com sucesso o desarmamento. Nunca foi bem assim e isso pode estar próximo de mudar.
 
*Bebe Barbosa

O The Telegraph, conceituado jornal inglês, colocou no ar uma enquete para que os cidadãos votem sobre qual lei precisa ser rediscutida. A mais votada, com cerca de 25 mil votos, ou quase 90%, é a revogação da proibição da posse e porte de armas para defesa. Um dos leitores do periódico indaga: "Afinal de contas, por que é permitido somente aos criminosos possuir armas e atirar em pessoas desarmadas, cidadãos indefesos e em policiais"?
 
Situação semelhante ocorre no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e cria novas regras para a aquisição e a circulação de armas no País. Aquela Casa de Leis disponibilizou, então, dois mecanismos de consulta sobre a proposta. Em todas, a população foi favorável ao projeto.
 
Em votação pelo site, mais de 76 mil pessoas, ou 89% dos votos, assinalaram sim à revogação do Estatuto. Já pelo telefone, 11.805 pessoas se posicionaram favoráveis, o que representa 99,1%.
 
É oportuno recordar que essa consulta apenas chancela a vontade soberana do brasileiro. No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores foram consultados sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. Ao final, quase 64% da população rejeitou a proposta de desarmamento, totalizando 59.109.265 votos.
 
O referendo, assim como sufrágios, plebiscito e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país.
 
O cidadão inglês sabe o que quer e está deixado isso claro. O cidadão brasileiro também. Resta saber se nossos governantes irão respeitar isso ou acabaremos por ver o direito de cidadão de outros países serem respeitados antes dos nossos, coisa nem um pouco rara de acontecer.
 
*Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.