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Constituição venezuelana proíbe pedido de intervenção armada

14.05.2019 | Fonte de informações:

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Constituição venezuelana proíbe pedido de intervenção armada

Caracas, 14 mai (Prensa Latina) As autoridades da Venezuela reafirmaram hoje o veto da Constituição da República a um suposto direito do Governo de solicitar a outro país uma intervenção armada, como mecanismo de solução de conflitos internos.

 

'É impossível, nenhuma Constituição no mundo prevê, se analisarmos o direito comparado, que um gabinete autorize outro a que intervenha em seu país', explicou a deputada da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), María Alejandra Díaz.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da instituição plenipotenciária denunciou ontem a 'insólita' solicitação da direita venezuelana perante a Assembléia Nacional (AN) em desacato, que pediu por escrito ao Exército dos Estados Unidos a intervenção 'humanitária' na Venezuela.

Díaz qualificou como traição o fato dos parlamentares com nulidade jurídica, principalmente o autoproclamado como presidente Juan Guaidó, anunciarem ao mundo seu pedido a que Washington faça uma invasão armada.

'O governo estadunidense que não respeita nada, conjuntamente com estes senhores que se fazem chamar venezuelanos e não o merecem, cometem delitos de Lesa Pátria, delitos contra a ordem constitucional', expressou a advogada em declarações à imprensa.

A constituinte explicou que a carta magna bolivariana, nos artigos um e 13, imposibilita que algum venezuelano peça a qualquer país uma intervenção e invasão militar.

Nesse sentido, Díaz explicou que a Lei das Leis determina sim constitucionalmente a autorização presidencial para estabelecer algum tipo de cooperação com outras nações.

'O único que pode solicitar ou autorizar uma medida de ajuda tem que ser geralmente por solicitação do presidente constitucional da República. A Assembléia Nacional, por si só, não pode fazê-lo e muito menos este senhor que usurpa funções', detalhou a representante da ANC.

Nesse sentido, a vice-presidenta Delcy Rodríguez recusou o documento emitido pela AN, que chamou de 'aberração', ao mesmo tempo que qualificou a ação como terrorista 'para gerar desespero na Venezuela'.

'A carta enviada ao Comando Sul é uma usurpação de símbolos, a direita política parece não medir as consequências de seus atos que envolvem condutas altamente irresponsáveis', manifestou a vice-mandatária.

Rodríguez destacou que todos os planos da oposição venezuelana se encontram destinados ao fracasso e não afetarão o bom viver dos venezuelanos.

Igualmente, sublinhou que na 'Pátria não vai ocorrer uma intervenção militar nem a divisão da unidade da Força Armada Nacional Bolivariana'.

oda/odf/jp

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