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Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não aprovada no Senado

13.12.2007 | Fonte de informações:

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O governo brasileiro com apoio de 45 senadores à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não conseguiu na madrudada desta quinta-feira (13) a aprovação da matéria . Foram 34 contra , mas e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque, de acordo com o Estado de São Paulo.

 Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano. O máximo que o Palácio do Planalto arrancou da oposição foi o compromisso de negociar, ano que vem, a proposta, formalizada apenas à noite, de investir na saúde todo o dinheiro de um novo projeto de ressurreição da CPMF.
Na mesma sessão, que durou mais de sete horas, os senadores aprovaram por 60 votos a 18 a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.
Passava das 22h30 - mais de quatro horas depois do início da sessão de encaminhamento da matéria -, quando o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), subiu à tribuna e leu duas cartas-compromisso do governo, uma delas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o mais claro sinal de desespero do Planalto para tentar evitar, a qualquer preço, a derrota. Nas cartas, o governo se comprometeu - uma vez aprovada a proposta de emenda constitucional nº 50/2007 - a repassar integralmente os recursos da CPMF à área da saúde já a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU.
No mesmo texto, assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ficava claro que os novos recursos seriam acrescidos aos atuais. “Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais e a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas da saúde.”
Feita a proposta, Jucá ainda solicitou que a votação fosse adiada, então, de ontem para hoje. Não adiantou. Tão logo o líder governista terminou seu discurso, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recusaram-se a adiar a apreciação da prorrogação da CPMF. “Respeito e vejo simpatia, e não pouca simpatia, mas muita simpatia, e levo muito a sério a carta do presidente Lula. Essa carta é o marco inicial da negociação. Mas o processo está avançado e não caberia agora. Vamos votar e tão logo os votos sejam publicados no painel abrimos a negociação”, disse Virgílio, ressaltando que a partir de agora os tucanos estariam prontos para debater o tema com o Planalto. “A esta altura meu partido não tem como recuar”, enfatizou Agripino.

Confira abaixo como foram os votos dos senadores na prorrogação da CPMF, segundo Folha Online:

Contra:

Adelmir Santana (DEM-DF)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
César Borges (PR-BA)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Efraim Morais (DEM-PB)
Eliseu Rezende (DEM-MG)
Expedito Junior (PR-RO)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Heráclito Fortes (DEM-PI)


Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Tenório (PSDB-AL)
Jonas Pinheiro (DEM-MT)
José Agripino (DEM-RN)
José Nery (PSOL-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
Marco Maciel (DEM-PE)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Mario Couto (PSDB-PA)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

A favor

Almeida Lima (PMDB-SE)
Aloísio Mercadante (PT-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Edson Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Euclydes Melo (PTB-MA)
Fatima Cleide (PT-RO)
Flavio Arns (PT-PR)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Gerson Camata (PMDB-ES)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Gim Argello (PTB-DF)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Inácio Arruda (Pc do B-CE)
Jefferson Péres (PDT-AM)
João Durval (PDT-BA)


João Pedro (PT-AM)
João Ribeiro (PR-TO)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Sarney (PMDB-AP)
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Neuto do Conto (PMDB-SC)
Osmar Dias (PDT-PR)
Patricia Saboya (PDT-CE)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)


Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renato Casgrande (PSB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Rosenana Sarney (PMDB-MA)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Sibá Machado (PT-AC)
Tião Viana (PT-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

 
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