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"Os Verdes" questionam Governo sobre ex-trabalhadores da ENU

07.12.2010 | Fonte de informações:

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A Deputada do Grupo Parlamentar "Os Verdes", Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a monitorização da saúde dos ex-trabalhadores da ENU.

PERGUNTA:

Foi aprovado na Assembleia da República o diploma que deu origem à Lei nº10/2010, de 14 de Junho, a qual estabelece o regime jurídico de acesso às pensões pelos trabalhadores da ENU e a obrigatoriedade de acompanhamento médico desses ex-trabalhadores, bem como dos seus familiares mais próximos.

O certo é que, até à data, decorridos cerca de 6 meses (meio ano) da entrada em vigor desta Lei, esse acompanhamento médico não está a ser concretizado. A Administração Regional de Saúde informou a Associação representativa dos interessados que um Programa de Intervenção em Saúde iria ter início em 25 de Outubro. Porém, os ex-trabalhadores deslocaram-se, conforme o informado, aos Centros de Saúde e foram surpreendidos com a confirmação que as unidades de saúde não tinham conhecimento de nada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1.Afinal, para quando o cumprimento da Lei nº 10/2010 por parte do Governo?

2. Quando se vai iniciar em concreto o acompanhamento médico dos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares?

3.Como vai decorrer esse acompanhamento médico? Que modalidade vai ter? E que regularidade vai ter?

4.Onde se vai concretizar?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

 

 
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