Os Verdes pedem esclarecimentos ao Governo sobre falhas na Prescrição Eletrónica Médica

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, sobre as falhas do sistema de Prescrição Eletrónica Médica que quando não funciona, os utentes não conseguem aceder aos medicamentos prescritos, cuidados respiratórios domiciliários ou meios complementares de diagnóstico.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas queixas relativamente ao funcionamento das receitas eletrónicas sem papel - Prescrição Eletrónica Médica -, situação que se terá agravado durante o mês de setembro.

A Prescrição Eletrónica Médica é uma aplicação informática desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde - SPMS - e visa prescrever além de medicamentos, cuidados respiratórios domiciliários e meios complementares de diagnóstico, através do envio de dados para o sistema central.

Hoje em dia, cinco por cento das receitas emitidas diariamente, cerca de 170 mil, são feitas por via eletrónica. Logo, quando o sistema não funciona, os utentes não conseguem aceder aos medicamentos prescritos.

Acresce a esta situação o facto de muitas vezes o problema não ser apenas do sistema informático, mas também dos aparelhos das unidades de saúde não estarem aptos para fazerem a leitura do cartão de cidadão.

Considerando que este é um problema que se arrasta há meses, importa saber em concreto o que se passa e como pondera o Governo resolver a situação, uma vez que são muitos os utentes que ficam sem aceder aos medicamentos e cuidados de que necessitam, além de perturbar e comprometer o trabalho dos médicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento das falhas nas receitas eletrónicas sem papel?

2- Quais as razões destas falhas que se têm verificado, nomeadamente nas Unidades de Saúde

Familiar?

3- Qual a previsão de data para os problemas relacionados com a Prescrições Eletrónicas Médicas estarem resolvidos?

4- É realizada alguma monitorização das falhas verificadas nas Prescrições Eletrónicas

Médicas?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"