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Como os gigantes internacionais violam os direitos humanos?

30.10.2007
 
Pages: 1234

Sobre as colocações de Isabel Raimundo e Daniele Annoni, em 1981, o norte americano Richard Falk, citado por Boaventura de Sousa Santos, apelidava de “política de invisibilidade” e “política de supervisibilidade”, a essa atitude dos países hegemónicos, influenciada pela manipulação dos meios de comunicação social dos EUA. Como exemplos da política de invisibilidade, Falk mencionada a ocultação total, pelos media, das notícias sobre o trágico genocídio do povo maubere em Timor Leste (que ceifou mais de 300 mil vidas) e a situação dos cerca de 100 milhões de “intocáveis” na Índia. Assim, como exemplo de política de supervisibilidade, o mesmo autor aponta a exuberância com que os atropelos pós-revolucionários dos direitos no direitos humanos no Irão e no Vietname foram relatados nos EUA.

E Falk conclui: “os pólos de invisibilidade e de super visibilidade estão intimamente correlacionados com os imperativos da política externa norte-americana”. “A verdade é que o mesmo pode dizer-se dos países da União Europeia, sendo o exemplo mais gritante justamente o silêncio mantido sobre o genocídio do povo maubere, ocultado aos europeus durante uma década, para facilitar a continuação do próspero comércio com a Indonésia”, anexa Boaventura de Sousa Santos.

Em outro ponto e a esse respeito, Boaventura de Sousa Santos esclarece que a forma como os direitos humanos se transformaram, nas últimas décadas, na linguagem política progressista e em quase sinónimo de emancipação social causa alguma perplexidade. Reflectindo sobre os anos após a II guerra mundial, tempo em que os direitos humanos foram parte integrante da política de guerra fria, Santos critica o facto de ter havido “duplos critérios na avaliação das violações de direitos humanos, complacência para com os ditadores amigos do Ocidente, defesa do sacrifício dos direitos humanos em nome dos objectivos do desenvolvimento – tudo isto tornou os direitos humanos suspeitos enquanto um guião emancipatório”.

Considerações, propostas e estratégias

A professora Flávia Piovesan, propõe, em seu texto: “A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios e perspectivas”, em 2004, que, para a implementação dos direitos humanos, emerge o desafio da construção de um novo paradigma, pautado por uma agenda de inclusão, que seja capaz de assegurar um desenvolvimento sustentável, mais igualitário e democrático, nos planos local, regional e global. “Ao imperativo da eficácia económica deve ser conjugada a exigência ética de justiça social, inspirada em uma ordem democrática que garanta o pleno exercício dos direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais”, ajunta.

Entretanto, Daniele Annoni sublinha haver necessidade de se “repensar a distribuição da justiça e analisar o custo social e humano da protecção a indústria de armamentos, frente aos distinatários de seus produtos; da indústria farmacêutica e suas marcas e patentes, frente aos milhares de infectados pelo vírus da SIDA no mundo, em especial em África; da indústria petroquímica, frente ao desastre ecológico que a emissão maçica e contínua de gazes tóxicos vem causando”.

“O respeito e a proteccção aos direitos humanos, sejam quais forem e de onde partirem”, adianta Annoni, “depende do reconhecimento, da luta diária e conjunta, da vigilância de todos e de sua solidariedade”, para que haja “preservação da vida, da dignidade humana, do meio ambiente, da herança genética e do património da humanidade”.

Para os objectivos deste último ponto (considerações, propostas e estratégias), observa-se ser necessário colocar pontos de vista de Boaventura de Sousa Santos, encontrados no texto já mencionado. Boaventura de Sousa Santos propõe, primeiro, o cosmopolitismo, em face à luta pela inclusão social de milhares e milhares de pessoas. Cosmopolitismo, segundo o professor Santos, “trata-se de um conjunto muito vasto e heterogéneo de iniciativas, movimentos e organizações que partilham a luta contra a exclusão e a discriminação sociais e a destruição ambiental”, produzidas pelas forças hegemónicas, “recorrendo a articulações transnacionais tornadas possíveis pela revolução das tecnologias de informação e comunicação”.

Na luta contra a exclusão e discriminação sociais, Santos propõe o que chama de “actividades cosmopolitas”, que “incluem, entre outras, diálogos e articulações Sul-Sul; novas formas de intercâmbio operário; redes transnacionais de lutas ecológicas, pelos direitos da mulher, pelos direitos dos povos dos indígenas, pelos direitos humanos no geral; serviços jurídicos alternativos de carácter transnacional; solidariedade anti-capitalista entre o Norte e o Sul; organizações de desenvolvimento alternativo e em luta contra o regime hegemónico de propriedade intelectual que desqualifica os saberes tradicionais e destrói a biodiversidade”.

Aponta ainda as reuniões do Fórum Social Mundial, como um dos mecanismos de luta contra as artimanhas hegemónicas que empobrecem e injustiçam as populações e sociedades do terceiro mundo. Propostas que se acasalam com as do professor Santos são ainda levantadas por José Maria Gomez, Ray Offenheiser, Xavier Gorostiaga e outros na colectânea “Desenvolvimento e Direitos Humanos: diálogos no Fórum Social Mundial”, 2002.

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