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Como os gigantes internacionais violam os direitos humanos?

30.10.2007
 
Pages: 1234

Um dos factores sublinháveis que torna difícil a implementação de direitos humanos nos países do chamado terceiro mundo é a atitude cínica e a crença ideologicamente criada de que os discursos de direitos humanos dos poderosos internacionais e nacionais podem, por si só, implementar os direitos humanos, colocando os seres humanos a gozar de sua dignidade. Isso culmina com a colisão entre o discurso de direitos humanos (manifestado em instrumentos internacionais de direitos humanos, constituições ou leis internas dos Estados...) e a violação de direitos humanos ou, simplesmente, ausença de sua implementação. Sobre o assunto, o italiano Norberto Bobbio, em seu livro “A era dos direitos”, defende que, no mundo actual, o maior problema dos direitos humanos “não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los”, por meio de políticas, programas e acções públicas que satisfaçam as necessidades humanas das pessoas do terceiro mundo, com destaque para a África.

Crítica à diferenciação ideológica de liberdade e igualdade

Criticando a diferenciação ideológica de liberdade e igualdade, Horácio Rodrigues sublinha que o discurso emitido pelos Estados capitalistas desenvolvidos e reproduzido internamente pelos grupos dominantes dos países periféricos cala que, para além do atributo da liberdade (direitos civis e políticos), há um imperativo maior: a própria condição de usufruir dessa liberdade – a posse de condição socioeconómica (igualdade) capaz de admiti-lo como pessoa humana.

Inspirando-se em Karl Marx, Domenico Losurdo, em 1996, na Revista Quadrimestral de Ciência de Educação, escreve que “o que está em discussão é a relação liberdade-igualdade. Além de um certo limite, a desigualdade nas condições económico-sociais acaba anulando a liberdade, por mais que esta esteja solenemente garantida e consagrada em nível jurídico-formal”.

De igual modo, a especialista em direitos humanos, Flávia Piovesan coloca, na colecção “Direitos humanos na sociedade cosmopolita”, 2004, que, sem a efectividade dos direitos económicos, sociais e culturais, os direitos civis e políticos se reduzem a meras categorias formais, enquanto sem a realização dos direitos civis e políticos, ou seja, sem a efectividade de liberdade entendida em seu mais amplo sentido, os direitos económicos, sociais e culturais carecem de verdadeira significação.

“Não há mais como cogitar da liberdade diversidade da justiça social, como também infrutífero pensar na justiça social divorciada da liberdade”, conclui. Citado por Flávia Piovesan, o prémio nobel de economia, Amartya Sen, em 1999, disse que “a negação de liberdade económica, sob a forma de pobreza extrema, torna a pessoa vulnerável a violações de outras formas de liberdade. (...) A negação da liberdade económica implica a negação da liberdade social e política”.

José Afonso da Silva, citado por Patrícia Arzabe e Potyguara Graciano, no livro: “A Construção da Liberdade e Igualdade”, 2000, pensa que “de nada adiantava as constituições e leis reconhecerem liberdades a todos, se a maioria não dispunha e ainda não dispõe de condições materiais para exercê-las”.

Assim colocado, “as liberdades e garantias individuais, somadas às eleições directas e periódicas, com a participação das mais diversas correntes ideológicas”, critica o professor Horácio Rodrigues, “legitimam o poder estabelecido e, consequentemente, o sistema económico a ele subjacente”, que revela desinteresse de materialização do plasmado no artigo 25 da DUDH, por exemplo, nos países do terceiro mundo.

No livro “Direitos Humanos e Poder Económico: Conflitos e Alianças”, 2005, o professor brasileiro Horácio Rodrigues escreve ainda que “se se quiser caminhar no sentido de uma superação do estado de injustiça absoluta reinante nos países subdesenvolvidos, é necessário que, em primeiro lugar, se entenda o funcionamento da estratégia de dominação efectuada pelos países desenvolvidos.

É necessário demonstrar como o discurso oficial encobre a realidade”.

Por outro lado, o discurso dos direitos humanos esconde e omite, de acordo com os escritos de José Eduardo Faria, em 1988, que “a correcção de injustiças, a eliminação das desigualdades, a libertação dos discriminados e a legitimação de um poder voltado aos oprimidos exigem muito mais do que o simples reconhecimento constitucional de tais direitos pelos novos legisladores e do que o reconhecimento moral das liberdades de resistência e organização de interesses sociais contraditórios e antagónicos aos economicamente dominantes”. Continua: “Na verdade, os direitos humanos incluem reivindicações sociais, económicas e culturais que transcendem os limites lógico-normativos das reformas institucionais e constitucionais, incluindo os direitos colectivos junto aos clássicos direitos civis e políticos individuais”.

A essa ideia, o professor e jurista Horácio Rodrigues acrescenta que o “exemplo disso é a crença equivocada, gerada pelo discurso democrático liberal, de que o Estado se autolimita e garante os direitos humanos através da simples enunciação no texto constitucional. Ou seja, o discurso dos direitos humanos, pela inclusão constitucional, transforma-se mormente em um discurso formal, por meio do qual o Estado, teoricamente, impõe-se limites, ao mesmo tempo em que assume o compromisso de efectivar os direitos enumerados”.

“Na prática, este jogo retórico serve como forma de legitimação do próprio Estado e do sistema económico dominante. Ele omite a natureza de classe do próprio Estado e o facto de que este, na realidade, restringe os direitos humanos”.

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