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Que se cumpra o prometido e firmado, Presidente Santos

29.09.2017
 
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Carta aberta de Timoleón Jiménez, presidente da Força Alternativa Revolucionária do Comum [Farc], ao presidente da República, Juan Manuel Santos.

Que se cumpra o prometido e firmado, Presidente Santos

A guerra e a violência que açoitam o caminho dos povos deste tempos imemoriais não se correspondem com isso que muitos denominam de natureza humana. Em cada um dos estágios históricos que sucederam às comunidades primitivas, explodiram enormes conflitos nascidos do afã de uns por fazer-se ao trabalho e a riqueza dos outros.

Homens e mulheres de todas as épocas fizeram da paz o bem supremo. Lutam por alcançá-lo e não deixá-lo ser arrebatado, porque aprenderam que após a desolação e o sofrimento geral há sempre um interesse que extrai grandes lucros, e que atua como principal fornalheiro dos ódios e das provocações. A experiência nacional é exemplar a esse respeito.

Nosso anseio de paz choca contra a avareza. Após mais de meio século de luta e seus milhões de vítimas, o poder do capital e do latifúndio cresceu em proporção geométrica, como se o conflito tivesse sido uma feliz oportunidade de negócios. A bandeira da paz é ao mesmo tempo uma bandeira de reivindicação social, de justiça, de igualdade, de respeito pela humanidade do outro.

O Acordo Final parou essa longa guerra e ao mesmo tempo abriu horizontes para a participação efetiva dos eternamente excluídos, a solução das iniquidades mais antigas e a atenção às causas reais de velhos problemas. Também gerou condições para a reincorporação produtiva, política e social da insurgência, no marco geral do respeito aos direitos das vítimas. 

Ademais de histórico, esse Acordo se converteu num pacto solene entre o Estado colombiano e a insurgência das FARC-EP. Não só porque a Corte Constitucional avalizasse as pautas para sua referenda, que se tornou positiva por maioria esmagadora no Congresso da República, como também porque a comunidade internacional reconheceu, aplaudiu e incorporou a seu haver a paz firmada em Colômbia, e se comprometeu a trabalhar arduamente por garanti-la.

Hoje se concede amplo desdobramento à nota do senhor Henry Acosta, facilitador das conversações de paz, na qual dá conta de seu estresse pelo que chama de a Não implementação total do Acordo de Paz. É evidente o tom patético e pessimista que o inspira. Nos diferenciamos dele porque somos revolucionários, não nos lançaremos a chorar ante o leite derramado. Lutaremos sem trégua pelo cumprimento da palavra oficial. É o justo.

Cabe recordar que as duas partes celebramos a 29 de maio o denominado Acordo sobre Folha de Rota para o cumprimento das obrigações derivadas do Acordo Final, no qual, entre outras obrigações, foram previstas as garantias mínimas que o Governo Nacional devia tornar efetivas às FARC-EP antes da culminação da deixação de armas. Até o dia de hoje não se cumprem.

Ressalto entre elas: "O Governo Nacional tomará as medidas necessárias para que os integrantes das FARC-EP que se encontrem nas relações credenciados pela OACP saiam dos cárceres e/ou fiquem em liberdade condicional antes de finalizar o processo de deixação de armas". [1.1.1]

"Suspensão em todo o território nacional de todas as ordens de captura de integrantes das FARC-EP desde que tenham deixado as armas e tenham sido credenciados pela OACP" [1.1.2]. 

Outorgamento de anistia de jure por resolução presidencial a todos os integrantes das milícias devidamente credenciados". [1.1.4] 

"Lei Estatutária JEP. Se introduzirá no texto radicado no Congresso uma norma sobre suspensão de todas as sentenças de integrantes das FARC-EP ou pessoas acusadas de sê-lo, conforme o estabelecido no AL 001 de 2017 [...] O Governo Nacional se compromete a que a Lei Estatutária da JEP será aprovada pelo Congresso respeitando o Acordo Final e o esboço aprovado pelo Governo Nacional e as FARC-EP". [1.1.6]

"Suspensão de ordens de captura com fins de extradição e revocatório de medidas de asseguramento em todos os procedimento de extradição em relação a pessoas credenciadas pela OACP, em aplicação do AL 001 de 2017, com data de 10 de junho de 2017". [1.1.9]

"Se realizarão as reformas constitucionais necessárias para garantir o funcionamento da Unidade Especial de Investigação contemplada no numeral 74 do acordo JEP, conforme o estabelecido no Acordo Final". [1.2.1]

"Num prazo não maior de 15 dias, o Governo Nacional efetuará a nomeação do subdiretor da Subdireção especializada de segurança e proteção da Unidade Nacional de Proteção [UNP]". [1.2.4]... "Se porá em marcha o Corpo de Elite da Polícia Nacional, nos termos do Acordo Final, o mais tardar em 15 de junho de 2017". [1.2.5]

"Entre a finalização da deixação de armas individual que concluirá em 20 de junho de 2017 e a expedição da anistia de jure presidencial para o integrante das FARC-EP que haja efetuado a dita deixação de armas, não poderão transcorrer mais de 10 dias calendário". [1.4. parágrafo 3]

Assim como em tudo, as FARC-EP cumprimos sagradamente com a deixação de armas. Que explica então a negligência oficial para honrar de vez a palavra empenhada?

Otimista o senhor facilitador quando afirma que o governo nacional promove a reincorporação individual, entregando 8 milhões a cada ex-combatente. Não há nem um só combatente nessas condições, e menos ainda um só projeto coletivo aprovado. Se nega a adjudicação elementar de terras para que se possam promover nelas os projetos produtivos, e se afirma que só serão aprovados uma média de mil projetos individuais por ano.

São milhares os ex-combatentes excluídos até hoje da destinação única de dois milhões de pesos e que não recebem o giro mensal de noventa por cento do salário mínimo. Se notifica aos Espaços Territoriais de Capacitação e Reincorporação que ficarão sem alimentos nem serviços elementares. O acesso dos nossos à saúde passa pelas mais incríveis dificuldades.

Nossa gente continua privada de sua liberdade, morre enferma na prisão ou se agrava ante a indolência estatal. Nos movemos com a angústia da detenção porque o senhor Presidente não expede a anistia de jure, apesar de que já se cumpriram dez vezes os dez dias previstos para isso, ademais de que o sistema ainda não registra a suspensão das ordens de captura.  

 O Congresso da República se enreda na expedição das normas sobre participação política e jurisdição especial de paz, enquanto o senhor Promotor Geral da Nação dirige uma campanha de difamação contra as FARC, e ignora suspeitosamente os mais de quinze mil expedientes que por paramilitarismo se apinham em sua dependência. Os humores a decomposição que brotaram com o escândalo do czar anti corrupção do doutor Martínez deixam muito o que pensar.

Às engolideiras famintas da ultra direita inimiga da paz se une agora o embaixador estadunidense. Era de se esperar que ao chamado de reconciliação de sua santidade Francisco, que tanta simpatia e esperança semeou no coração dos colombianos, sucedesse o bombardeio revanchista dos senhores da guerra e da cobiça. Apesar disso, sua sevícia repugna. 

A imensa família fariana se agita inconformista e indignada. Milhares de combatentes, milicianos, apoios clandestinos, militantes políticos, seguidores e comunidades que acreditaram de boa-fé na seriedade do Estado colombiano reclamam dessa direção uma posição enérgica. A disciplina militar da guerra sempre foi prenda de subordinação. Desaparecida esta, só nos resta a persuasão e o convencimento. Para isso fazem falta feitos, presidente Santos.

Colômbia se debate numa encruzilhada histórica. Se encaminha pelos caminhos da paz, da democracia e da justiça social traçados pelos Acordos de Havana, ou se afunda no abismo da violência como consequência de sua violação e descumprimento. Chamamos a comunidade internacional, Nações Unidas, União Europeia, CELAC, UNASUL, o Vaticano, países garantidores e acompanhantes do processo a atuarem para que a grande obra da paz se mantenha em pé.

Os colombianos não podemos permanecer impassíveis ante esta grave conjuntura. As gerações que não conhecemos um dia de paz estamos obrigadas a deixar para nossos filhos um país sem terror nem guerras, uma verdadeira pátria. Uma minoria enriquecida com os lucros da morte e do medo intenta fazer impossível a reconciliação, todos e todas devemos lhes bloquear a passagem. Que se cumpra o prometido e firmado, presidente Santos. É o tempo da paz, o orbe inteiro o proclama.

Timoleón Jiménez

 

La Habana, 25 de setembro de 2017.

Fonte

 

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

 


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