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Kosovo, Ossétia do Sul, Abcázia e um pormenor chamado direito internacional

29.08.2008
 
Kosovo, Ossétia do Sul, Abcázia e um pormenor chamado direito internacional

A mídia internacional não só tentou encobrir, mas pior, manipular, os eventos da noite de 7/8 de Agosto, quando as forças militares georgianas de Mikhail Saakashvili, treinadas pelos Estados Unidos da América, lançaram um ataque brutal, assassino e cruel contra Ossétia do Sul, chacinando 2.000 civis sem qualquer provocação. A Rússia lançou uma campanha militar extremamente contida e limitada, derrotando por completo estas forças e seus mestres norte-americanos para proteger o povo ossétio (e descobriu que uma campanha semelhante estava a ser programada para Abcázia).

Se durante 17 anos a Rússia tentava sempre respeitar a integridade territorial da Geórgia, e este país sempre recusou a negociar, então na noite de 7/8 de Agosto, a Geórgia perdeu qualquer direito de opinião ou decisão. Dizer aos povos da Abcázia e Ossétia do Sul que têm de viver sob o jugo da Geórgia, depois destes actos de assassínio, seria a mesma coisa que dizer aos judeus para se apresentarem voluntariamente nos campos de concentração de Hitler na segunda guerra mundial.

Sob a lei internacional, a Geórgia estava vinculada e obrigada a respeitar os termos da Constituição Soviética, que assinou, e à qual pertenceu e sob a cláusula de desvinculação na União, era obrigada a realizar um referendo nos territórios de Ossétia do Sul e da Abcázia para estes povos decidirem sobre seu direito à auto-determinação. A Geórgia quebrou a lei pela não realização deste referendo, tendo estes povos o direito de se pronunciarem, e assim fizeram na terça-feira. Assim perante a lei internacional, Abcázia e Ossétia do Sul têm o pleno direito à sua independência.

A situação em Kosovo é completamente diferente. Kosovo é parte integral do território da República de Sérvia, cuja acção militar foi uma resposta aos actos de terrorismo perpetrado pelo Exército de Libertação de Kosovo (Kosovo Liberation Army - inglês, Ushtria Çlirimtare e Kosoves - albanês). Para aqueles que dizem que Kosovo pode ser independente e Ossétia do Sul e Abcázia não, só dá vontade de rir.

A verdade nua e crua é que sob a lei internacional, Abcázia e Ossétia do Sul têm o pleno direito à auto-determinação/independência, sob a lei que a própria Geórgia assinou mas (como sempre) desrespeitou. A verdade nua e crua é que Kosovo é parte da Sérvia e os estados que reconheceram este território como país violam a lei internacional. O reconhecimento de Kosovo tem tanta jurisprudência que um certificado de direitos de propriedade emitido por um lunático que se auto-proclama Rei de Saturno. O reconhecimento da independência da Abcázia e Ossétia do Sul é um devido reconhecimento da lei.

Timothy BANCROFT-HINCHEY

PRAVDA.Ru

Director e Chefe de Redacção

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