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(Ir)relevância dos direitos humanos?

29.03.2010
 
Pages: 1234
(Ir)relevância dos direitos humanos?

Josué Bila*

Creio que muitos cosmopolitas e nacionais participativos sejam como eu. Sofro de um tipo de desconfiança racional, quando os direitos humanos são defendidos ou discursados, de dentro para fora, pelos países hegemónicos, particularmente Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). Minha desconfiança racional parte do pressuposto de que, depois da proclamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos, em vários casos, foram usados para estabelecer-manter e alargar-perpetuar interesses geo-ideológicos, políticos e económicos dos países hegemónico-capitalistas.

Talvez os leitores pensem que, além da desconfiança racional, padeço de frustração racional e de cidadania pessimista. Até pode ser verdade. Explico-me: em meus 31 anos de vida, já conheci muitas falcatruas ideológicas, vícios políticos, crises institucionais, corrupção humano-moral e económica, no sistema-mundo. Por isso, avento a possibilidade de que não é menos verdade que, no mínimo, esteja apontando o óbvio. Estabeleler e manter interesses geo-ideológicos, políticos e económicos, como mecanismo de estabelecer e perpetuar a hegemonia, torna, em essência, os direitos humanos irrelevantes? Claro que não. Os direitos humanos são relevantes enquanto um discurso ético e paradigma de dignidade humana para o exercício pleno de cidadania, mantendo as pessoas a usufruirem dos seus legítimos direitos sociais, económicos, culturais, ambientais, políticos e civis.


Reparem que em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de direito à alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.


Contrariamente às expectativas, 62 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e periferias das elites ou grupos hegemónicos do mundo. Desta última colocação pode-se ressaltar que o uso manipulador dos conteúdos de direitos humanos não é somente uma marca registada dos EUA e da UE, mas também de muitos países e/ou blocos regionais, quando almejam tirar vantagens na opinião pública (inter)nacional e ganhar financiamentos de doadores. Países que, nos últimos 25 anos, instituiram normas de direitos humanos em suas constituições são exemplo disso.

Na verdade, a desgraça social a que se encontram submetidos os milhares e milhares de seres humanos no mundo contradiz, seguramente, as intenções discursivas proclamadas nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A DUDH, por exemplo, no artigo 25 discursa: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência, em circunstâncias fora de seu controlo”.


Convém sublinhar que em vários cantos do mundo, particularmente nos terminais mundiais da pobreza, o artigo 25 da DUDH não passa de uma intenção declarativa internacional, por falta de uma atitude ético-moral (inter)nacional coerente e permanente de distribuição da riqueza, com vista à implementação integral de justiça social e direitos humanos. Consequentemente, dados recentes da agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dos cerca de 6.4 biliões de seres humanos, 1 bilhão passa fome; 1.1 bilião não tem acesso à água potável e 2.6 biliões careçam de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); mais de 2 biliões não têm acesso a medicamentos essenciais (OMS); um bilião não tem moradia adequada (relatório das Nações Unidas para o direito à moradia) e 2 biliões vivem sem electricidade. Os dados revelam ainda que duas em cada cinco crianças do mundo em desenvolvimento têm crescimento atrofiado, uma em cada três está abaixo do peso e uma em cada dez está fadada à morte (Unicef). Os números indicam ainda que mais de 179 milhões de crianças com menos de 18 anos realizam piores formas de trabalho infantil, inclusive actividades agrícolas, construção civil, escravidão, tráfico, servidão por dívida e outras formas de trabalho forçado, recrutamento forçado de crianças para o uso em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas (UNIFEF). Os dados não param por aqui. São muitos que revelam o quão injusto é o mundo em que vivemos.

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