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Nem todo terror será castigado

28.02.2008
 
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Depois de uma curta estada em Honduras, ele foi discretamente "repatriado" aos Estados Unidos em março de 2005. Visto que sua presença em território norte-americano era um segredo de Polichinelo, ela não foi percebida antes da entrevista coletiva concedida por ele à imprensa... Com os custos de moradia pagos pelas autoridades, não em uma prisão, mas em uma residência especial situada em um centro de detenção, Posada Carriles não está atualmente envolvido em nenhum processo judiciário e sua permanência no país é apenas objeto de uma medida administrativa pela falta de carta de permanência. Em conseqüência, ele pode ser expulso para o país de sua escolha - os Estados Unidos recusam-se a extraditá-lo para a Venezuela, que reivindica sua volta e onde ele deveria enfrentar as acusações de terrorismo e de fuga da prisão.

Uma acusação kafkiana

Voltando ao assunto, os "cinco", foram, por sua vez, isolados e colocados em prisões de segurança máxima, a centenas de quilômetros uns dos outros. Dois dentre eles vêm tendo os pedidos de visitas de suas esposas recusados há sete anos, a despeito das leis norte-americanas e das normas internacionais. O julgamento deles durou mais de sete meses. Mais de 70 testemunhas comparecerem, inclusive dois generais e um almirante aposentado e um conselheiro da Presidência, todos apresentados como testemunhas de defesa [ 4 ].

As minutas estão reunidas em 119 volumes de transcrição; os depoimentos e o dossiê de instrução, em outros 15 volumes. Mais de 800 documentos de prova, alguns com mais de 40 páginas, foram produzidos. Os 12 jurados, conduzidos por seu presidente, o qual expressou abertamente sua hostilidade em relação a Castro, declararam que os "cinco" eram culpados por infringir 26 leis, sem fazer sequer uma pergunta ou pedir uma nova leitura dos depoimentos — fato inusitado em se tratando de um processo tão longo e complexo como este.

As duas principais condenações têm origem em um acusação - freqüentemente utilizada neste tipo de caso - fundamentada em considerações políticas, no fato dos acusados pertencerem a uma minoria social e na sua nacionalidade: a "conspiração" (acordo ilegal estabelecido entre duas pessoas ou mais para cometer um delito). A questão é que o delito não precisa ter sido cometido; tudo que a acusação tem a fazer é demonstrar, sobre base de uma prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido". Raramente são encontradas provas reais e diretas de acordos desse tipo, a não ser quando os acusados as fornecem, ou fazem uma confissão - o que não é o caso aqui.

As principais condenações devem-se a suposta "conspiração". O delito não precisa ter sido cometido. A acusação só precisa demonstrar, com base em prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido"

A primeira acusação de conspiração sinalizava que três dos cinco tinham estabelecido um acordo "para espionar". Desde o início, o governo sinalizou que não era uma questão de provar o delito de espionagem, mas simplesmente e existência do acordo para espionar. Uma vez livres da obrigação de trazer uma prova do delito, os promotores se empenharam em convencer o júri que os cinco cubanos deviam ter combinado ações com este objetivo.

Em sua exposição inicial, os promotores admitiram que os cinco não tinham em suas mãos sequer uma página de informações consideradas pelo governo "top secret" (altamente sigilosas). Entretanto, este mesmo governo tinha conseguido obter mais de 20 mil páginas de correspondência entre eles e Cuba - a análise dessa correspondência foi confiada a um dos mais qualificados encarregados de questões de informação do Pentágono [ 5 ]. Quando foi interrogado a este respeito, este especialista reconheceu que não se lembrava de ter reparado na presença de qualquer informação a respeito da defesa nacional dos Estados Unidos. Ora, segundo a lei, esta informação deve ser provada para que o delito de espionagem possa, de fato, existir.

"Espionagem" em instalações abertas ao público

Mas isso não é tudo. O único elemento sobre o qual a acusação está fundamentada é o fato de que um dos cinco, Guerrero, trabalhava em uma oficina de fundição na base naval de Boca Chica, sul da Flórida. Totalmente aberta ao público, esta base possuía uma área onde os visitantes podiam fotografar os aviões que estavam sobre a pista. Enquanto trabalhava, Guerrero jamais pediu que a segurança permitisse sua entrada. Ele não tinha direito a ir às zonas de acesso limitado e jamais tentou faze-lo.

Durante os dois anos que precederam sua prisão, e ao longo dos quais o FBI o vigiou, nenhum agente notou o menor sinal de conduta irregular de sua parte.

Guerrero tinha como missão única detectar e informar Havana sobre "aquilo que ele podia ver" observando "as atividades públicas". Isso incluía informações sobre todas as decolagens e aterrissagens dos vôos da base onde trabalhava. Também estava a seu cargo separar os artigos da imprensa local sobre as unidades militares localizadas na região.

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