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ONU pede apoio a Convenção no Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura

27.06.2010
 
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ONU pede apoio a Convenção no Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura

A tortura continua sendo usada em muitas regiões do mundo, e por vezes demais os responsáveis pelos abusos continuam impunes, denunciaram as Nações Unidas em ocasião do Dia Internacional em apoio às vítimas de tortura, que se celebra no dia 26 de junho.

“A tortura é um crime, de acordo com o direito internacional. A proibição da tortura é absoluta e inequívoca. Nenhuma circunstância pode justificá-la, quer se trate do estado de guerra, da luta contra o terrorismo, ou da instabilidade política, quer de qualquer outra situação política”, declarou o Secretário-geral da ONU, Bani Ki-moon. “No entanto, a tortura continua a ser praticada e tolerada por muitos Estados. Os seus autores continuam gozando de impunidade. As vítimas continuam a sofrer”.

O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, o Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e o Conselho de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura registraram nesta sexta-feira o Dia Internacional com uma declaração conjunta. “Estamos profundamente preocupados com o fato de a tortura continuar ocorrendo de forma generalizada e que certas práticas equivalentes à tortura, bem como a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, foi revigorada – em especial no contexto da chamada guerra global contra o terrorismo, após 11 de Setembro de 2001. A proibição da tortura e outras formas de tratamentos desumanos é absoluta e não pode ser revogada, mesmo em situações de emergência”.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, mostrou preocupação com o fato de que alguns Estados mantêm anistias que salvam os torturadores de serem levados à justiça, “mesmo que os regimes que os empregaram tenham terminado há muito tempo”. Como resultado, argumenta, “há um número de democracias bem estabelecidas que geralmente respeitam o Estado de Direito – e estão orgulhosos de fazê-lo – que estão protegendo torturadores e negando a justiça – e frequentemente, como resultado, as reparações – para as vítimas”.

Navi afirmou que os torturadores, bem como seus superiores, precisam ouvir a seguinte mensagem alta e clara: “Por mais poderoso que você esteja hoje, há uma forte probabilidade de que, mais cedo ou mais tarde, você será responsabilizado por sua desumanidade. Os Governos, as Nações Unidas, ONGs, defensores dos direitos humanos, a mídia e todo o resto de nós precisamos assegurar que esta mensagem seja apoiado por uma ação contundente”.

Quase trinta anos após a sua entrada em vigor, em 1984, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes ainda está longe da ratificação universal. Até hoje, 147 dos 192 países membros da ONU assinaram a Convenção, mas somente 64 declararam que, confirme prevê o artigo 22, reconhecem a competência do Comitê contra a Tortura para receber denuncias individuais.

As entidades da ONU convidam “todos os Estados a aderir à Convenção contra a Tortura e realizar declarações previstas no artigo 22 da Convenção, sobre as queixas individuais, de modo a maximizar a transparência e a responsabilidade na luta contra a tortura e sua impunidade relacionada”.

O Brasil assinou a Convenção em 1985 e a ratificou em 1989. Em 26 de julho de 2006, o país adotou o artigo 22.

As mensagens de Ban Ki-moon, Navi Pillay e das quatro entidades da ONU que trabalham sobre tortura podem ser lidas abaixo. Outras informações podem ser obtidas nos contatos ao final dos textos.

Declaração Conjunta das Nações Unidas por Ocasião do Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura

Comitê das Nações Unidas contra a Tortura;

Subcomitê de Prevenção da Tortura;

Relator Especial sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

Conselho de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura.

“Estamos profundamente preocupados com o fato de a tortura continuar ocorrendo de forma generalizada e que certas práticas equivalentes à tortura, bem como a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, foi revigorada – em especial no contexto da chamada guerra global contra o terrorismo, após os episódios do 11 de Setembro de 2001. A proibição da tortura e outras formas de tratamentos desumanos é absoluta e não pode ser revogada, mesmo em situações de emergência.”

“Os Estados devem tomar medidas legislativas, administrativas, judiciais e outras medidas para prevenir atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição. Além disso, eles devem garantir que por nenhum pretexto baseado em discriminação de qualquer espécie possa ser utilizado como justificativa para a tortura ou tratamento desumano. A falta da criminalização da tortura e sanções inadequadas são os principais fatores que contribuem para a impunidade.”

“Muitas vezes vemos que, em poucos casos em que seus autores são responsabilizados, muitas vezes recebem sentenças muito abaixo do que é exigido pelo direito internacional. A fim efetivar sua obrigação em proteger da tortura todos os cidadãos em sua jurisdição, os Estados devem assegurar que todos os atos de tortura sejam criminalizadas como delitos no direito penal em vigor em cada país e que sejam puníveis com penas adequadas que levem em conta sua gravidade.”

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