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Se aprova em CSIVI decreto que cria Fundo de Terras

27.05.2017
 
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Ratificamos novamente o compromisso irredutível das FARC com a materialização do Acordo de Paz com fidelidade ao texto pactuado e ao espírito do acordado


A Delegação das FARC-EP na CSIVI informa ao país que o Decreto-Lei através do qual se adotam as medidas mínimas para facilitar o acesso e a formalização da terra e se cria o Fundo de Terras continuará o trâmite para sua expedição de forma que possa ser firmado pelo presidente da República em uso de suas faculdades extraordinárias, habilitando assim a possibilidade de iniciar a materialização do Acordo de Reforma Rural Integral [RRI], cujo eixo central é a garantia efetiva do acesso à terra por parte das campesinas, dos campesinos e da população rural do país.

Ainda que o trâmite deste Decreto-Lei enfrentou múltiplos obstáculos, que refletem as limitações da vontade política do Governo para avançar nas soluções estruturais que a Reforma Rural Integral requer, finalmente se conseguiu chegar a um acordo sobre conteúdos e alcances, o qual constitui uma boa notícia para o país, e em especial para seus destinatários: o campesinato colombiano e a população rural em geral sem-terra ou com terra insuficiente.

Ademais, foram acordadas formulações para o melhoramento dos procedimentos de delimitação e constituição de Zonas de Reserva Campesina, para o efetivo cumprimento do decreto 1777/96. O Governo Nacional também se comprometeu a incorporar no Projeto de Lei de Terras que vai se tramitar no Congresso via Fast Track o acesso a direitos de uso para campesinos e campesinas colombian@s.

Ratificamos novamente o compromisso das FARC com a materialização do Acordo de Paz com fidelidade ao texto pactuado e ao espírito do acordado, o qual para o caso se verá refletido no melhoramento direto das condições de vida e direitos de milhões de colombianos.

 Escrito por  Delegação Das FARC-EP Na CSIVI

 

Tradução Joaquim Lisboa Neto

 


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