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Peru: Acordo Transpacífico impactará no preço dos medicamentos

25.12.2015
 
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Organizações não governamentais de saúde e associações de médicos peruanos não escondem sua preocupação, após conhecerem o anúncio feito pelo presidente do Peru, Ollanta Humala, em 05 de outubro, quando informou ao país sobre o êxito com que havia finalizado as negociações do Acordo de Associação Transpacífico (TPP). Para estas entidades, a assinatura do tratado comercial fará com que os preços dos medicamentos no Peru aumentem de maneira considerável.

O TPP, que reúne 40% da economia mundial, é o tratado econômico mais ambicioso do planeta. São 12 países integrantes: além do Peru, estão: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Cingapura, Vietnã, Estados Unidos e Japão, sendo estes dois últimos os principais protagonistas. O acordo multilateral compreende 23 áreas, entre as quais se encontra o capítulo do direito à propriedade intelectual, que, agora, é o ponto mais sensível, para o Peru.

O grande temor das associações de saúde se baseia na possibilidade de que o período de proteção das patentes, que, no Peru, está contemplado em 20 anos, seja prorrogado, gerando assim um estado monopólico em favor de algumas indústrias farmacêuticas. Mas foi a própria ministra do Comércio Exterior e Turismo, Magali Silva, que saiu diante dos meios e desmistificou os rumores.

"O TPP não vai mudar esse sistema de patentes, ou seja, as patentes, no Peru, continuarão protegidas por 20 anos. Nego que tenhamos cedido ao sistema. Tampouco é certo que os dados de prova vão somando-se ao período de proteção de patentes", afirmou Magali, que também reiterou que os preços dos medicamentos não sofrerão alteração.

Desconcerto continua

No entanto, um dos organismos que mostrou maior desacordo com o TPP é a Ação Internacional para a Saúde da América Latina e Caribe (Aislac). Javier Llamoza, responsável pelos projetos da Aislac, não acredita quando Humala diz que o tratado comercial trará grandes benefícios para o setor de saúde. Ao contrário, o especialista considera que a assinatura do pacto é prejudicial para o Peru, pois existe o risco de que as grandes indústrias farmacêuticas adquiram um maior monopólio, ao ponto em que possam impor os preços dos medicamentos no mercado.

Para Llamoza, seria muito grave, para o Peru, que as indústrias farmacêuticas formem grandes monopólios, já que obrigaria a adquirir um produto somente em um determinado laboratório e ao preço que este o determine. E os mais prejudicados, sustenta Llamoza, serão aqueles pacientes que necessitam terem acesso a medicamentos de alto custo, como os que requerem as pessoas que padecem de câncer, leucemia e outras patologias raras.

"Por exemplo, a fabricação de uma ampola de Trastuzumab, que serve para o tratamento do câncer de mama, custa em torno de 97 soles [equivalente a US$ 30]. Mas, no mercado, se vende a mesma ampola por mais de 5.500 soles. E o tratamento completo necessita de uma média de 30 doses, pelo qual o preço por paciente supera os 150.000 soles", explica Llamoza às Noticias Aliadas.

Outra, no entanto, é a posição de Carlos Fernández Dávilla, assessor jurídico da Associação Nacional de Laboratórios Farmacêuticos (Alafarpe), que agrupa empresas farmacêuticas estrangeiras. Ele diz que os preços dos medicamentos, no Peru, não têm por que subirem. Pelo contrario, considerou que os custos deverão baixar porque o Tratado vai permitir o ingresso de novos fármacos no mercado.

"Não é de todo certo isso de os preços dos medicamentos vão aumentar. A dinâmica do mercado não se dita no Peru e, sim, no mercado internacional. Por isso, não é responsável que alguns setores façam predições cataclísmicas antes do tempo e sem nenhum argumento científico", assinalou Fernández Dávila à Noticias Aliadas.

Segredo

Para Fernández Dávila, a discussão sobre um possível aumento dos medicamentos, no Peru, não passa de um tema intuitivo e até "primitivo", levando em conta que existem outros problemas chave para serem atacados. Considera que o Estado deveria centrar seus esforços em alcançar o acesso de medicamentos a alguns setores isolados do país.

"A primeira coisa que deveria fazer o Peru é atacar o verdadeiro problema da cobertura em saúde", afirmou. "Somos um país em desenvolvimento médio, que, em termos relativos, deveria ter acesso universal à saúde, e não temos. Ao contrário. Somos o penúltimo país [em nível de América Latina] em investimento em saúde. As gestões a respeito são simplesmente paupérrimas".

Outro tema questionado dentro do TPP é o ambiente de segredo com o qual se conduziu o processo de negociação. Para Llamoza, o Estado não realizou os esforços necessários para informar adequadamente a população. A mensagem televisada do presidente Humala, no início de outubro, não foi suficiente para dissipar as dúvidas sobre as implicações do acordo.

A assinatura do documento final do TPP está prevista para 04 de fevereiro de 2016, quando os 12 países membros se reunirão na Nova Zelândia. A partir desta data, cada nação terá um prazo máximo de dois anos para que seu parlamento ratifique as condições do convênio comercial, antes que entre em vigência

Noticias Aliadas

Organização Não Governamental sem fins lucrativos que produz e difunde informação e análises sobre a realidade latino-americana e caribenha com enfoque de direitos.

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