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Comparecentes à versão coletiva no caso 001 retenção ilegal de pessoas das extintas FARC-EP

25.09.2019
 
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Comparecentes à versão coletiva no caso 001 retenção ilegal de pessoas das extintas farc-ep

 

Autor: 

Escrito de apresentação versão voluntária comparecentes caso 001

 

No dia de hoje comparecemos ante esta jurisdição com o fim de entregar à Sala de reconhecimento de verdade da Jurisdição Especial para a Paz, às Vítimas e à Colômbia a primeira versão coletiva do que foram as retenções levadas a cabo pela organização rebelde FARC-EP.

O escrito que se entrega a este despacho constitui uma primeira entrega de Verdade e manifestação de responsabilidade, onde se parte da premissa de que os ex-integrantes das FARC-EP que fomos chamados a comparecer dentro do caso 001 nos aproximamos das Vítimas, fazendo uma reflexão profunda sobre os fatos da guerra, para pedir perdão pelos erros cometidos; em primeiro lugar, reconhecemos a existência das retenções a civis levadas a cabo por nossa organização e assumimos em nome dos homens e das mulheres que formaram parte da organização nossa responsabilidade coletiva, ética e política pelo dano ocasionado às pessoas e famílias que foram vítimas desta infeliz prática.

Este é um primeiro aporte coletivo que significou um esforço de reconstrução da história das diferentes unidades guerrilheiras pelo que faz a complexidade do caso. Esta versão não esgota nosso compromisso de contribuir com verdade plena e exaustiva. O documento busca continuar com este processo que se iniciou desde as dimensões individuais dos comparecentes através das diligências já esgotadas desde o mês de fevereiro do ano em curso.

Assim as coisas, continuaremos aportando à Sala com as respectivas ampliações que sejam necessárias a esta versão, tanto nesta sede como nos diferentes territórios em que se deram os casos nos quais se fundamenta nosso comparecimento no dia de hoje.

O documento que se acerca à Sala intenta resolver na medida do possível as perguntas e os questionários formulados pela Sala e pelas vítimas. Este informe também é produto de um longo processo de compilação e esclarecimento da verdade, o qual se realizou com múltiplas reuniões, entrevistas e sessões em Espaços Territoriais e com a participação ativa de todos os chamados a comparecerem neste caso, em especial aqueles que fomos parte integrante do último Estado-Maior Central das FARC-EP.

Se trata também de um resumido relato sobre nossa organização, com o fim de dar a conhecer quais foram as origens da mesma, as diferentes situações de violência sistemática por parte do Estado através de sua teoria do inimigo interno e doutrina de segurança nacional que nos levaram a levantar-nos em armas.

Não queremos justificar nenhuma conduta que resultou vionadora do Direito Internacional Humanitário senão que dar a conhecer de nossa própria voz as razões objetivas que nos levaram a muitos colombianos e colombianas a construir o que foram as FARC-EP.

Este texto também busca dar a conhecer quais foram os princípios organizativos e normativos de nossa organização. Demonstramos que desde um início buscamos ser uma guerrilha de gentes, que lutava pela construção de um país inclusivo, democrático, onde existisse justiça e equidade social e o Estado não recorresse à violência contra seu povo.

Numa guerra tão prolongada, onde ademais entraram a atuar outras realidades ainda mais violentas, impediram que as normas das FARC-EP pudessem ser cumpridas cabalmente, o que levou a que ocorressem fatos lamentáveis [como o são as retenções a civis], fatos pelos quais pedimos perdão a todos aqueles que foram vítimas desta conduta.

Uma vez resenhados os princípios gerais que guiaram nosso atuar militar durante o conflito colombiano, se faz ênfase na normativa que regulou a conduta da guerrilha frente às retenções.

As FARC-EP aprovamos as leis 002 tanto como 003 e foram disposições que deram forma à política de retenções. Cabe esclarecer que estas buscavam minimizar as retenções realizadas pela guerrilha. Se buscava que estes fatos não transbordassem e gerassem mais dor à nossa sociedade. No entanto, reiteramos que as dinâmicas de guerra e nossa condiçao de exército irregular nos impediu, muitas vezes, de poder controlar que estas normas se cumprissem por todos os nossos cabalmente.

A seguir, no documento que apresentamos, são explicados os supostos de reconhecimentos de retenções por parte das antigas FARC-EP. Em primeiro lugar, tendo em conta que como combatentes dentro de um conflito armado interno existiram retenções que se constituíram como fatos não vulneradores do Direito Internacional Humanitário.

De igual maneira, esta seção explica como se chegou à decisão de reter a outras pesoas com o fim de alcançar um intercâmbio humanitário. Nos encontrávamos em situação de franca desvantagem militar pelo crescente número de guerrilheiros detidos por parte do exército e da polícia colombiana.

Esta situação nos levou a tomar a decisão de deter figuras políticas, as quais hoje se aproximaram desta jurisdição buscando verdade, justiça e reparação. A estas solicitações se dá, na medida do possível, resposta nesta seção. De igual maneira, se explica como foram levadas a cabo as retenções com fins econômicos, detalhando como estas buscavam ser a exceção e não a regra.

O documento não especifica sobre casos individuais, pois consideramos que para dar resposta íntegra às demandas de verdade é necessário se aproximar dos lugares onde se deram os fatos para poder entregar um relato o mais detalhado e exaustivo possível. Por esta razão, nas ampliações territoriais nos referimos aos casos concretamente.

Dando resposta ao questionário trasladado pela Sala e a várias das solicitações das vítimas que se acercaram a esta Jurisdição, o escrito introduz uma explicação geral e exaustiva sobre as condições nas quais viviam aqueles que eram detidos pela organização.

É mister esclarecer que estas condições variaram com o tempo e especialmente com o aumento da política contra insurgente por parte do Estado, a qual teve como expressão principal aumentar a ofensiva a nossos acampamentos. Isto levou a que tanto guerrilheiros como detidos tivéssemos que viver em condições de clandestinidade na selva colombiana que se tornavam penosas para todos.

Sem sombra de dúvidas, daremos as explicações necessárias que conduzam ao esclarecimento da verdade, à reparação que esteja em nossas mãos proporcionar, com certeza não cessaremos no esforço por entregar tudo pela reconciliação e a convivência da grande família colombiana.

Senhoras e senhores Magistrados, senhoras e senhores vítimas do conflito armado, colombianas e colombianos:

Nossa luta nasceu em defesa da vida e da reforma agrária, assim seguirá sendo. Nesta oportunidade o faremos desde o cenário natural da justiça, assim como o vimos fazendo desde outros lugares, pedindo perdão e reconhecendo os erros cometidos, chamando ao cessar definitivo da guerra e promovendo a reconciliação que a Colômbia necessita. Por isso firmamos um Acordo Final de Paz e mantemos a palavra empenhada, a qual com este ato põe em pleno conhecimento a intenção de cumprir com o país e com o conjunto da sociedade colombiana.

Se tem escrito a história desde a voz dos vencedores. Após décadas de guerra fratricida ninguém poderia dizer que houve algum vencedor. Pelo contrário, gerações inteiras fomos condenados à violência de todo tipo, incluindo as piores humilhações. Todos e todas perdemos. Isso não pode voltar a suceder, nunca jamais. Nossa história, a da Colômbia, terá que ser escrita de agora em diante desde a voz daqueles que proscrevam a guerra e outorguem um lugar protagônico àqueles que dela padeceram.

Nos encarregaremos de responder pelo papel que jogamos nesta longa confrontação, contando a esta Jurisdição todos os fatos mais graves e representativos ocorridos, porque assim o demanda nosso compromisso com as vítimas e com o país. Somos conscientes de que tivemos acertos e desacertos que reconheceremos como mais uma contribuição de nossa parte à construção da paz estável e duradoura. Estamos convictos de que este caminho que iniciamos e que hoje nos convoca o esclarecimento das retenções terá seus frutos num futuro justo e gratificante para a nação em seu conjunto.

Por último nos permitam dizer que os signatários da paz, ex-guerrilheiros das FARC-EP, honraremos nossa palavra empenhada porque assim nos impõe nossa ética e a ela nos devemos como revolucionários, e cidadãos que hoje, com pleno uso de direitos que cremos na Paz e na reconciliação de todos os colombianos.

Às vítimas da penosa conduta de retenções ilegais e econômicas lhes dizemos que esta é uma primeira entrega parcial de nossa verdade sobre graves fatos que afetaram suas famílias e o país.

À comunidade internacional que nos tem brindado seu incondicional apoio lhes correspondemos com esta mostra de nosso compromisso pelo cumprimento cabal do pactuado em Havana. A eles agradecemos sua presença e seu papel de garantidores com a paz de nosso país.

Assumimos como homens e mulheres que formaram parte do último Estado-Maior Central que sobreviveu à confrontação nossa responsabilidade ética e política; neste sentido, estamos dispostos a seguir construindo o Sistema de Verdade, Justiça e Reparação que garanta a reconciliação e o encerramento judicial de um conflito armado de mais de 50 anos de duração.

Estamos cumprindo nosso compromisso assinado e conhecido como o Acordo Final de Paz para a Terminação do Conflito Armado e a construção de uma Paz Estável e Duradoura.

 

Cordialmente,

Comparecentes da versão voluntária ante a JEP

Bogotá, D.C.  23 de setembro de 2019

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7as_Armadas_Revolucion%C3%A1rias_da_Col%C3%B4mbia#/media/Ficheiro:FARC_guerrillas_marching_during_the_Caguan_peace_talks_(1998-2002).jpg

 


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