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Guiné Bissau e a gestão comunitária de florestas

23.12.2017
 
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Guiné Bissau e a gestão comunitária de florestas como oposição às pilhagens público-privadas de recursos naturais

 

 

Por Gabriel Brito, da Redação Correio da Cidadania

En­quanto vi­vemos dias de pro­fundo de­sen­canto com o sis­tema re­pre­sen­ta­tivo e mesmo en­ti­dades que ao longo dos anos re­pre­sen­taram os in­te­resses so­ciais e de­mo­crá­ticos mais ur­gentes, novas ex­pe­ri­ência e ar­ti­cu­la­ções eclodem. Um exemplo disso é tra­zido pelo so­ció­logo e ati­vista so­ci­o­am­bi­ental Mi­guel de Barros, que nesta en­tre­vista conta a ex­pe­ri­ência de mo­vi­mentos so­ciais e co­mu­ni­tá­rios de Guiné Bissau na gestão sus­ten­tável de flo­restas e ecos­sis­temas onde vivem.
  
"Quando es­tive em março na Maré (Rio de Ja­neiro), no âm­bito da In­ter­na­ci­onal das Pe­ri­fe­rias que re­a­lizou seu pri­meiro Se­mi­nário In­ter­na­ci­onal, de­ci­dimos criar uma rede in­ter­na­ci­onal em prol de uma visão con­ver­gente entre as or­ga­ni­za­ções, mo­vi­mentos, co­le­tivos e pes­soas que dele par­ti­ci­param sobre as pe­ri­fe­rias e seu lugar no mundo con­tem­po­râneo", contou ele, que es­teve no Brasil por conta do recém-fi­na­li­zado I Se­mi­nário In­ter­na­ci­onal Te­cendo redes an­tir­ra­cistas: África(s), Brasil, Por­tugal (Co­lo­ni­a­li­dade e de­co­lo­ni­a­li­dade em de­bate).

"A Guiné-Bissau vive, in­fe­liz­mente, uma si­tu­ação po­li­ti­ca­mente pa­re­cida com o Brasil, onde uma elite econô­mica cor­rupta açam­barcou o poder po­lí­tico, sem com­pro­misso com a trans­for­mação de um país cheio de po­ten­cial na­tural, cul­tural e econô­mico, apoiado in­ter­na­ci­o­nal­mente por al­guns países na re­gião da África oci­dental com in­te­resses nos re­cursos na­tu­rais da Guiné-Bissau, ali­men­tando uma agenda oculta do re­gime", ex­plicou.

Além de contar um pouco das si­mi­la­ri­dades entre os países re­pre­sen­tados no se­mi­nário, fala um pouco dos pro­cessos so­ciais e econô­micos afri­canos, do agres­sivo papel da China nos países deste con­ti­nente, in­clu­sive como parte dos obs­tá­culos que mo­vi­mentos lo­cais têm en­fren­tado, da cul­tura sus­ten­tável em tempos de trans­gê­nicos e, por fim, do pro­e­mi­nente papel de­sem­pe­nhado pelas mu­lheres na pre­ser­vação da na­tu­reza.

A en­tre­vista com­pleta com Mi­guel de Barros pode ser lida a se­guir.

Cor­reio da Ci­da­dania: Pri­mei­ra­mente, você já es­teve no Brasil com um grupo de pes­qui­sa­dores in­ter­na­ci­o­nais para um en­contro sobre a re­a­li­dade das pe­ri­fe­rias e agora re­tornou para pa­les­trar no I Se­mi­nário In­ter­na­ci­onal Te­cendo redes an­tir­ra­cistas: África(s), Brasil, Por­tugal (Co­lo­ni­a­li­dade e de­co­lo­ni­a­li­dade em de­bate). Que ar­ti­cu­lação se deu na con­cepção destas ini­ci­a­tivas? 

Mi­guel de Barros: Obri­gado pela en­tre­vista. É com muito agrado que voltei ao Brasil neste ano, num mo­mento de grandes lutas e de­sa­fios en­fren­tados pelos mo­vi­mentos so­ciais na pro­cura de eman­ci­pação dos povos, da sal­va­guarda da dig­ni­dade e da ci­da­dania ativa e plena. A re­a­li­dade so­ci­o­po­lí­tica hoje en­fren­tada pelo Brasil não pode ser vista apenas como pro­blema bra­si­leiro, mas ques­tões mun­diais da agenda pú­blica que deve servir de mo­bi­li­zação dos povos do mundo. 

Essa di­mensão de as­sumir os de­sa­fios pelo que passa Brasil cons­titui aquilo que o fun­dador da na­ci­o­na­li­dade gui­ne­ense e cabo-ver­diana, Amílcar Ca­bral, dizia: "(..) o que quer o Homem afri­cano é ter a sua pró­pria ex­pressão po­lí­tica e so­cial - in­de­pen­dência. Quer dizer, a so­be­rania total do nosso povo no plano na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, para cons­truir ele mesmo, na paz e na dig­ni­dade, à custa dos seus pró­prios es­forços e sa­cri­fí­cios, mar­chando com os seus pró­prios pés e guiado pela sua pró­pria ca­beça o pro­gresso que tem di­reito como qual­quer povo do mundo!" 

As con­quistas ve­ri­fi­cadas no Brasil com pautas para pro­moção de igual­dade e equi­dade a favor dos povos ne­gros, po­bres, mu­lheres, nas ma­té­rias de in­se­gu­rança ali­mentar e au­mento da renda, foram das mais avan­çadas deste sé­culo ao nível dos países do Sul. Essas mu­danças ocor­ridas no Brasil in­flu­en­ciou não só a au­to­es­tima dos povos ex­cluídos, também im­pul­si­o­naram po­lí­ticas pú­blicas nos países menos avan­çados eco­no­mi­ca­mente. Ao nível cul­tural, a mo­bi­li­dade entre pro­du­tores e cri­a­dores ar­tís­ticos au­mentou e os cen­tros cul­tu­rais bra­si­leiros pelo mundo pas­saram a ter pro­gra­mação mais in­tensa e mul­ti­cul­tural in­te­grando os povos.

Essas mu­danças na abor­dagem do es­paço pú­blico e no pro­ta­go­nismo de atores ditos "não na­tu­rais" do es­paço pú­blico bra­si­leiro cons­ti­tuiu uma ameaça não só no nível da ordem in­terna, mas também dentro do sis­tema de va­lores ne­o­co­lo­niais, o que ficou claro após a úl­tima cú­pula dos BRICS, que con­sa­grou a cri­ação de um mo­delo al­ter­na­tivo ao fi­nan­ci­a­mento ao de­sen­vol­vi­mento, como pos­tula o FMI. Neste sen­tido, o que se vive hoje no Brasil, a vi­gência de um go­verno ile­gí­timo e gol­pista, é a con­sequência da re­ação do medo face ao mo­no­pólio de uma eco­nomia fi­nan­ceira ne­o­co­lo­ni­a­lista que pro­cura en­con­trar na ali­ança entre se­tores fi­nan­ceiros, mídia e al­guns mo­vi­mentos re­li­gi­osos para a ma­nu­tenção da tra­dição co­lo­nial. 

Por isso, quando es­tive em março na Maré (Rio de Ja­neiro), no âm­bito da In­ter­na­ci­onal das Pe­ri­fe­rias que re­a­lizou seu pri­meiro Se­mi­nário In­ter­na­ci­onal, de­ci­dimos criar uma rede in­ter­na­ci­onal em prol de uma visão con­ver­gente entre as or­ga­ni­za­ções, mo­vi­mentos, co­le­tivos e pes­soas que dele par­ti­ci­param sobre as pe­ri­fe­rias e seu lugar no mundo con­tem­po­râneo. 

Para nós é fun­da­mental o for­ta­le­ci­mento, mo­bi­li­zarmos para o re­co­nhe­ci­mento de po­tên­cias in­ven­tivas, formas di­fe­ren­ci­adas de ocu­pação do es­paço e ma­ni­fes­ta­ções cul­tu­rais e de co­mu­ni­cação contra-he­gemô­nicos, pró­prios de cada ter­ri­tório. Fe­liz­mente está a acon­tecer. Esse se­mi­nário "te­cendo redes" em­bora não in­te­grado dentro de tal mo­vi­mento, cons­titui para mim a abor­dagem e a fi­lo­sofia que de­fen­demos, porém, com a par­ti­cu­la­ri­dade de ser dentro do es­paço aca­dê­mico, abran­gendo todos os países da língua ofi­cial por­tu­guesa. 

Uma das con­clu­sões mais fortes deste en­contro é a as­sunção de uma ló­gica "con­tra­co­lo­nial", que per­mite um en­fren­ta­mento no qual a pro­dução do co­nhe­ci­mento ci­en­tí­fico deve ter uti­li­dade so­cial na eman­ci­pação dos povos e na mo­bi­li­zação das so­ci­e­dades para as trans­for­ma­ções es­tru­tu­rais de­se­já­veis, pro­du­toras de jus­tiça e igual­dade so­cial em todos os ní­veis e para todos os povos. 

Cor­reio da Ci­da­daniaComo as ex­pe­ri­ên­cias das de­le­ga­ções afri­canas podem con­tri­buir para as dis­cus­sões sobre os temas an­tir­ra­cistas e vi­o­lência ur­bana, es­pe­ci­al­mente como é o caso do Brasil, onde os jo­vens afro­des­cen­dentes das pe­ri­fe­rias são os mais vul­ne­rá­reis e as mai­ores ví­timas?

Mi­guel de Barros: O poder po­lí­tico no Brasil não tem sido capaz de as­se­gurar con­di­ções de vida dignas para pes­soas que vivem nas fa­velas. Isso re­sulta do fato de uma mai­oria com men­ta­li­dade co­lo­nial querer ainda "con­trolar" a mai­oria da po­pu­lação e que cons­titui o setor mais pro­du­tivo, cri­a­tivo - para eles uma ameaça ao status quo. Nesta base, o ex­ter­mínio da po­pu­lação que vive nas fa­velas não é senão uma ação de­li­be­rada do Es­tado para impor uma cul­tura de medo e de re­cal­ca­mento a essa po­tência hu­mana, econô­mica e cul­tural. 

Hoje, vimos o "mo­delo bra­si­leiro" da vi­o­lência chegar a países como Cabo Verde (Ci­dade da Praia) ou Ni­géria (Lagos) que im­por­taram in­clu­sive mo­delos re­pres­sivos de uma po­lícia cor­rupta, as­sas­sina e que goza de forte co­ber­tura do setor ju­di­cial e po­lí­tico, sendo que estes dois estão co­op­tados pelo crime or­ga­ni­zado. 

Porém, a nossa fala tem sido ba­seada na pro­moção de ló­gicas de con­vi­vência mais co­mu­ni­tá­rias e sus­ten­tá­veis de re­ci­pro­ci­dades e cum­pli­ci­dades das so­ci­e­dades afri­canas, onde ainda po­demos en­con­trar cul­turas ho­ri­zon­tais, de dom da terra e com formas de go­ver­nança ba­se­adas em cor­res­pon­sa­bi­li­dade e co­gestão de es­paços e re­cursos na­tu­rais e cul­tu­rais, nos quais os jo­vens não só são a es­pe­rança e o fu­turo, mas são cha­mados a de­sem­pe­nharem pa­péis cru­ciais dentro do sis­tema par­ti­ci­pa­tivo e in­clu­sivo nas to­madas de de­cisão. 

Deste modo, es­tamos a querer dizer que os modos de vida pro­je­tados sobre os jo­vens po­bres, ne­gros e in­dí­genas nas so­ci­e­dades como a bra­si­leira devem ser ca­pazes de su­perar fu­turos in­certos para a con­cre­ti­zação de opor­tu­ni­dades de par­ti­ci­pação e in­te­gração so­cial, ras­gando ho­ri­zontes de re­a­li­zação pes­soal, man­tendo viva a plau­si­bi­li­dade de fu­turos de­se­jados. Isso sig­ni­fica mais edu­cação, mais eco­nomia, mais cul­tura e mais ci­da­dania. 
 
Cor­reio da Ci­da­dania: Que ex­pe­ri­ên­cias vocês de Guiné Bissau com­par­ti­lharam no en­contro? 

Mi­guel de Barros: A Guiné-Bissau vive, in­fe­liz­mente, uma si­tu­ação po­li­ti­ca­mente pa­re­cida com o Brasil, onde uma elite econô­mica cor­rupta açam­barcou o poder po­lí­tico, sem com­pro­misso com a trans­for­mação de um país cheio de po­ten­cial na­tural, cul­tural e econô­mico, apoiado in­ter­na­ci­o­nal­mente por al­guns países na re­gião da África oci­dental com in­te­resses nos re­cursos na­tu­rais da Guiné-Bissau, ali­men­tando uma agenda oculta do re­gime. 

Mas uma boa pos­si­bi­li­dade de par­tilha que a Guiné-Bissau traz é de ser um país jovem com uma de­mo­cracia re­cente, na qual os jo­vens acre­ditam e apostam na edu­cação, de­mo­cracia e de­sen­vol­vi­mento e sus­ten­ta­bi­li­dade. Cada vez mais estão a se ins­crever e pro­curar serem os prin­ci­pais agentes de mo­bi­li­zação so­cial e de ação cí­vica. Têm li­de­rado mo­vi­mentos de con­tes­tação pú­blica ao re­gime, de­nun­ciam golpes, mo­bi­lizam nas ruas, pro­curam estar vi­gi­lantes re­la­ti­va­mente à go­ver­nança de se­tores vi­tais da so­ci­e­dade. 

Ano pas­sado, co­or­denei uma pu­bli­cação ci­en­tí­fica com o tí­tulo "Ju­ven­tude e Trans­for­ma­ções So­ciais na Guiné-Bissau" no âm­bito do Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­tudos e Pes­quisa (INEP), po­demos dar conta de va­ri­adas formas de or­ga­ni­zação so­cial do mo­vi­mento ju­venil por­ta­doras de in­ven­ti­vi­dade e em­po­de­ra­mento, na qual os rap­pers, por exemplo, pro­curam res­gatar, atu­a­lizar e de­sen­volver uma cul­tura crí­tica, se­gundo Ca­bral, ba­seada na his­tória e nas re­la­ções da pró­pria luta, pro­mo­vendo a cons­tante cons­ci­ência po­lí­tica do povo (de todos os grupos so­ciais), do pa­tri­o­tismo en­quanto con­dição para fazer a his­tória da eman­ci­pação da sua so­ci­e­dade. 

Cor­reio da Ci­da­dania: O que pensa, de modo geral, dos con­ceitos do­mi­nantes a res­peito dos mo­delos econô­micos frente à questão am­bi­ental e sua re­lação com di­reitos hu­manos?

Mi­guel de Barros: Os pro­gressos al­can­çados no campo am­bi­ental, in­fe­liz­mente foram à custa da va­lo­ri­zação dos sa­beres an­ces­trais e tra­di­ci­o­nais, que per­mi­tiram sal­va­guardar o pa­trimônio na­tural que hoje temos. O mo­delo co­lo­nial as­sentou o seu cres­ci­mento à custa de ter­ri­tó­rios ocu­pados e ex­plo­rados que di­zimou cul­turas, tra­di­ções, ter­ri­tó­rios e re­cursos. Esse mo­delo ex­tra­ti­vista em­po­breceu na­ções e ficou in­sus­ten­tável com o fim formal da co­lo­ni­zação. 

En­tre­tanto, o fim da co­lo­ni­zação não im­plicou o fim do mo­delo econô­mico co­lo­nial. Cons­truiu-se uma "visão do Norte": de­sen­vol­vidos e pro­du­tores de tec­no­logia; e Sul: sub­de­sen­vol­vido e for­ne­ce­dores de ma­téria-prima, como as an­tigas colô­nias. Isso teve como con­sequência o au­mento da de­pen­dência dos países do Sul em re­lação ao Norte e o re­forço de uma visão fi­nan­ceira da gestão dos re­cursos na­tu­rais e do am­bi­ente. Gerou con­flitos fortes nos países afri­canos, por exemplo, Re­pú­blica De­mo­crá­tica do Congo, Gabão e Ni­géria, um dos mais ricos do con­ti­nente afri­cano, cujas li­de­ranças lutam pelo con­trole dos re­cursos na­tu­rais para servir de fiel par­ceiro à an­tiga po­tencia co­lo­ni­za­dora, mas sem criar con­di­ções de trans­for­mação de con­di­ções de vida de quem produz ou de par­tilha das van­ta­gens, menos ainda de ge­ração de ca­pa­ci­dade in­terna de trans­for­mação. 

Em con­sequência, a saúde dos re­cursos am­bi­en­tais, dos ser­viços dos ecos­sis­temas e das po­pu­la­ções foi de­gra­dada, esses países estão hoje mer­gu­lhados em crises po­lí­ticas in­ternas graves e pro­fundas, com risco de co­lapso.

Numa outra linha, a emer­gência dos BRICS não me­lhorou muito o pa­no­rama, so­bre­tudo com com­por­ta­mentos ve­ri­fi­cados no plano na­ci­onal de países como o Brasil e a Índia, cuja so­ci­e­dade tem um enorme con­tin­gente po­pu­la­ci­onal e ser­vi­dora dos re­cursos na­tu­rais, cujas si­tu­a­ções de ex­pro­pri­ação de terras pro­du­tivas e agres­sões aos cam­po­neses estão a acon­tecer a favor do lobby flo­restal, da es­pe­cu­lação imo­bi­liária e da in­dús­tria mi­neira, numa clara afronta aos di­retos de pro­pri­e­dade e di­reitos hu­manos de pro­pri­e­tá­rios tra­di­ci­o­nais de es­paços que an­te­ce­deram a pró­pria exis­tência do Es­tado mo­derno tal e qual co­nhe­cido hoje. 

Isso ainda torna-se mais pre­o­cu­pante quando en­con­tramos a China como um dos países emer­gentes que mais está a co­lo­nizar África, ali­e­nando go­vernos e pre­si­dentes com "do­a­ções" em in­fra­es­tru­turas pre­cá­rias, a troco de de­vas­tação dos re­cursos pes­queiros e flo­res­tais. O exemplo é o meu país: o que a China lu­crou com corte ilegal e abu­sivo das flo­restas só em ex­por­tação di­reta da Guiné-Bissau cor­res­pondeu ao valor do in­ves­ti­mento feito pela China na cons­trução do pa­lácio da As­sem­bleia Na­ci­onal Po­pular (par­la­mento), cuja edi­fi­cação foi feita apenas com equi­pa­mentos e mão-de-obra chi­neses em de­gra­dação. Esta si­tu­ação é igual­mente ho­mó­loga à do Brasil que, por exemplo, apro­vei­tando as re­la­ções de fra­ter­ni­dade com os países afri­canos de língua ofi­cial por­tu­guesa, como é o caso de Mo­çam­bique, está a fazer gri­lagem de grande ex­ten­sões de terra para pro­dução em mo­no­cul­tura e uso de trans­gê­nicos na pro­dução.

Ou seja, isso mostra que até podem mudar os pro­ta­go­nistas, de es­querda ou de di­reita, mas se o mo­delo econô­mico mun­dial ba­seado no ex­tra­ti­vismo e na es­pe­cu­lação fi­nan­ceira não se al­terar, os modos de re­la­ci­o­na­mento com os re­cursos na­tu­rais e am­bi­en­tais ja­mais po­derão ser du­rá­veis, pois a sus­ten­ta­bi­li­dade não pode ser vista apenas no campo de fluxos fi­nan­ceiros, mas sim na ca­pa­ci­dade de con­ser­vação, pro­visão de ser­viços so­ciais e cul­tu­rais, ca­pa­ci­dade de ge­ração de renda eco­lo­gi­ca­mente acei­tá­veis, uti­li­zação de tec­no­lo­gias adap­tadas e não co­lo­ni­za­doras e, con­se­quen­te­mente, o res­peito pelos va­lores que cada pessoa as­socia na sua re­lação com o es­paço na­tural.

Cor­reio da Ci­da­dania: É pos­sível uma eco­nomia ver­da­dei­ra­mente "sus­ten­tável" dentro dos marcos do ca­pi­ta­lismo, isto é, da gestão lu­cra­tiva de bi­omas, ecos­sis­temas e lo­cais es­pe­cí­ficos onde o ca­pital ficar res­pon­sável pela sua ex­plo­ração econô­mica?

Mi­guel de Barros: Com cer­teza não é pos­sível, e não se trata de uma re­tó­rica e nem utopia. As ex­pe­ri­ên­cias de eco­nomia justa ba­seada em trocas, pro­dutos, mer­cados e ser­viços so­li­dá­rios é hoje uma re­a­li­dade não só nos países cuja ca­pa­ci­dade econô­mica per­mitiu in­jetar con­tri­bui­ções pú­blicas para o ter­ceiro setor, mas também em zonas pe­ri­fé­ricas e se­mi­pe­ri­fé­ricas que têm ado­tado forma de vida em co­mu­ni­dades que pro­curam maior sus­ten­ta­bi­li­dade. 

É o caso, por exemplo, do Brasil, onde existe uma rede de Eco­vilas com enorme po­ten­cial de al­ter­mun­di­a­lismo e que con­se­guem pro­mover per­ma­cul­tura, in­te­grando mé­todos ho­lís­ticos para pla­nejar, atu­a­lizar e manter sis­temas de gestão am­bi­ental sus­ten­tá­veis, so­ci­al­mente justos e fi­nan­cei­ra­mente viá­veis. Aliás, pude vi­sitar duas ex­pe­ri­ên­cias aqui nos ar­re­dores de Bra­sília, o Sítio Nós Na Teia e Al­deia do Al­ti­plano, exem­plos de lo­cais há 15 e 25 quilô­me­tros de Bra­sília, onde en­con­tramos pes­soas em co­mu­ni­dades que estão na van­guarda de modos de vida sus­ten­tá­veis. Pro­movem pro­dução bi­o­ló­gica e in­te­grada, agro­flo­restal, bi­o­cons­trução, sis­temas de apro­vei­ta­mento e dis­tri­buição da água das chuvas, uso de energia al­ter­na­tiva e feiras para troca dos pro­dutos. 

O de­safio será am­pliar cada vez mais esta forma de estar com ou­tras co­mu­ni­dades e ou­tros povos. Por exemplo, na África já temos co­mu­ni­dades ét­nicas que vivem em har­monia com es­paços e re­cursos na­tu­rais. É o caso, por exemplo, dos Bi­jagós na Guiné-Bissau, que vivem num ar­qui­pé­lago de 88 ilhas e ilhéus dos quais apenas 23 são ha­bi­tadas. De­sen­volvem formas de gestão do es­paço na­tural através de um sis­tema de sa­cra­li­zação de re­cursos ma­ri­nhos e flo­res­tais es­tra­té­gicos fun­da­men­tais para sua so­bre­vi­vência como um povo. Esse me­ca­nismo tem per­mi­tido du­rante sé­culos fi­nan­ciar um sis­tema de se­gu­rança so­cial e trans­missão de sa­beres e va­lores que ins­pi­raram a cri­ação das áreas pro­te­gidas de gestão co­mu­ni­tária com a par­ti­ci­pação de co­mu­ni­dades tra­di­ci­o­nais lo­cais na co­gestão desses ter­ri­tó­rios na Guiné-Bissau.

Isso sig­ni­fica que quanto mais par­ti­lhadas tais ex­pe­ri­ên­cias so­li­dá­rias entre atores, mais po­demos pensar em mo­delos de sus­ten­ta­bi­li­dade, com pro­cessos de trans­fe­ri­bi­li­dade de com­pe­tên­cias e ativos como forma eman­ci­pação e su­pe­ração de de­pen­dência de mer­cados e es­tilos de vida mais per­ni­ci­osos.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como se po­si­ciona, de modo geral, go­verno e so­ci­e­dades gui­ne­enses a res­peito das dis­putas em torno da ideia de eco­nomia versus sus­ten­ta­bi­li­dade?

Mi­guel de Barros: Claude Ake de­fine bem o que se passa na África e hoje é o re­trato do que vi­vemos na Guiné-Bissau. Se­gundo este pen­sador ganês, o que vi­vemos é uma crise de si­mul­ta­nei­dade, ou seja, não sa­bemos se é a de­mo­cracia que leva ao de­sen­vol­vi­mento ou se é de­sen­vol­vi­mento que leva à de­mo­cracia. Mas a ver­dade é que as­pi­ramos todos nos de­sen­volver sem con­sensos em torno das nossas ne­ces­si­dades e pri­o­ri­dades, e sem cul­tura de­mo­crá­tica que per­mita com que o exer­cício do poder po­lí­tico se as­sente na pres­tação de ser­viço à so­ci­e­dade.

As ins­ti­tui­ções do Es­tado são frá­geis e des­con­tí­nuas. Os ser­vi­dores do Es­tado servem-se do Es­tado sem ga­rantir ser­viços que fa­vo­reçam a sa­tis­fação das ne­ces­si­dades bá­sicas da po­pu­lação. Daí que a abor­dagem dos go­vernos tem sido bas­tante ime­di­a­tista, tendo em conta a abor­dagem de ne­ces­si­dade, mas sem exame das pri­o­ri­dades e ca­pa­ci­dade de mo­bi­li­zação de re­cursos econô­micos e fi­nan­ceiros que geram im­pacto não só na ma­cro­e­co­nomia, mas também na ge­ração de em­prego, na pro­moção de in­ves­ti­mento pú­blico e na me­lhoria das con­di­ções de vida das mu­lheres em terem parto se­guro, das cri­anças em terem es­colas sem greves, de abas­te­ci­mento à energia elé­trica e acesso à agua po­tável, enfim, até nos pa­ga­mentos de sa­lá­rios re­gu­lares sem "apoio" in­ter­na­ci­onal, re­curso da venda de tí­tulos de Te­souro.

Em con­tra­ponto, o in­ves­ti­mento pri­vado é nulo. É cen­trado apenas num único pro­duto de ex­por­tação, sa­zonal e pro­du­zido em re­gime de mo­no­cul­tura, cas­tanha de caju. Mas esse mesmo setor pri­vado é o único que be­ne­ficia um sis­tema de cré­dito amór­fico, são os que detêm dí­vidas com o Es­tado e que de­pois in­te­gram par­tidos po­lí­ticos e es­tru­turas pre­si­den­ciais para fugir do fisco e não cum­prir com as suas obri­ga­ções.

Re­sul­tado: o país com forte po­ten­cial na­tural e de de­sen­vol­vi­mento não con­segue trans­formar em grande es­cala os seus pro­dutos, re­corre aos in­ter­me­diá­rios es­tran­geiros (China na ex­plo­ração de ma­deira; União Eu­ro­peia na pesca; Rússia na ex­plo­ração mi­neira; Índia na ex­plo­ração do caju), e deste modo aliena todo o seu po­ten­cial de cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável.

O que a so­ci­e­dade civil, em par­ti­cular al­gumas ONGs, têm cha­mado atenção, como é o caso da Ti­ni­guena - Esta Terra é nossa, or­ga­ni­zação que di­rijo há três anos, fun­dada ha mais de 26 anos por uma As­sis­tente So­cial que tra­ba­lhou com Paulo Freire na edu­cação em língua ma­terna das co­mu­ni­dades ru­rais, Au­gusta Hen­ri­ques, a quem apro­veito para ho­me­na­gear o seu com­bate, é que o Es­tado deve mudar a sua ló­gica de de­sen­vol­vi­mento sob pena de em­po­brecer o país e es­gotar os re­cursos e gerar maior de­pen­dência ex­terna. Para efeito, pro­pomos e de­sen­vol­vemos ideias de in­ves­ti­mento em quatro se­tores: 

-    Re­es­tru­tu­ração do sis­tema pro­du­tivo: sig­ni­fica o in­ves­ti­mento na se­gu­rança ali­mentar e nu­tri­ci­onal através de in­cre­mento de po­lí­ticas pú­blicas que per­mitem apoio di­reto à agri­cul­tura fa­mi­liar cam­po­nesa na pro­moção e di­ver­si­fi­cação dos po­ten­ciais de pro­dução (ri­zi­cul­tura, hor­ti­cul­tura, fru­ti­cul­tura, sil­vi­cul­tura); 

-    va­lo­ri­zação so­ci­o­e­conô­mica dos pro­dutos da bi­o­di­ver­si­dade: re­cursos pes­queiros, ma­ri­nhos e flo­res­tais: cri­amos há mais de 10 anos o slogan "kil ki di nos ten balur", ou seja, o que é nosso tem valor, com aposta da linha dos pro­dutos da terra, e tem ge­rado grande im­pacto na pro­moção de cri­ação de au­to­es­tima e de es­tí­mulo à pro­dução dos atores so­cais; 

-    edu­cação am­bi­ental e para a ci­da­dania: temos apos­tado numa es­cola de pen­sa­mento e de ação desde a fase de ado­les­cência com as es­colas e que per­mita aos gui­ne­enses des­co­brirem o seu po­ten­cial na­tural e cul­tural, a sua his­tória, mas também os de­sa­fios que en­frenta. Desde 1993, com lema "co­nhecer para amar, amar para pro­teger" es­tamos a per­mitir com que a ge­ração de gui­ne­enses seja mi­li­tante do de­sen­vol­vi­mento do seu país e pro­du­tora de uma ci­da­dania ativa contra o es­tado das coisas; 

-    por úl­timo, go­ver­nança par­ti­ci­pa­tiva, na qual temos tido ações de mo­bi­li­zação das co­mu­ni­dades ru­rais na gestão di­reta do seu ter­ri­tório, como são casos da ani­mação do pro­cesso de co­gestão da área ma­rinha pro­te­gida co­mu­ni­tária das ilhas Urok e na le­ga­li­zação de terras co­mu­ni­tá­rias dos agri­cul­tores no sul da Guiné-Bissau, mas so­bre­tudo a im­pli­cação da So­ci­e­dade Civil na mo­ni­to­ri­zação e fis­ca­li­zação das po­lí­ticas pú­blicas na ma­téria de ex­plo­ração dos re­cursos na­tu­rais (flo­resta, pesca, minas e pe­tróleo). 

Assim acre­di­tamos que es­tamos a criar pos­si­bi­li­dades não só de in­fluência de po­lí­ticas fa­vo­rá­veis ao de­sen­vol­vi­mento du­rável, mas si­mul­ta­ne­a­mente forjar uma nova ge­ração mais capaz e com­pro­me­tida com a sus­ten­ta­bi­li­dade da sua so­ci­e­dade. É essa a visão na qual es­tamos a tra­ba­lhar para que seja apro­priada pelo Es­tado.  

Cor­reio da Ci­da­dania: Há uma li­gação entre a dis­puta pela na­tu­reza e suas ri­quezas e ve­lhas formas dis­cri­mi­nação, como o ra­cismo, tema cen­tral do en­contro que de­ba­temos no co­meço da en­tre­vista?

Mi­guel de Barros: Esse fenô­meno existe, so­bre­tudo, em países como Brasil e Índia ou África do Sul, mas também nos mo­delos pro­je­tados pela atual China ca­pi­ta­lista e ex­pan­si­o­nista, onde modos de ex­plo­ração de re­cursos na­tu­rais têm cor da pele (ín­dios, ne­gros e mi­no­rias ét­nicas), im­plica ex­pro­pri­ação de grandes ex­ten­sões de terras, ex­plo­ração da mão-de-obra e pre­ca­ri­e­dade la­boral, bem como ex­po­sição a riscos de do­ença e ainda re­pressão po­li­cial. No fundo, trans­formam os donos da terra em ope­rá­rios nas suas pró­prias terras sem se be­ne­fi­ci­arem do que pro­duzem, assim como da mais valia do que pro­duzem, além de em­po­brecer as terras, as cul­turas, os sa­beres da tra­dição local dos povos in­dí­genas.

Muitas das vezes, esses pro­cessos são acom­pa­nhados com sis­tema de en­di­vi­da­mento de cam­po­neses que de­pois dos solos fi­carem mais po­bres, são obri­gados a com­prarem em re­gime de cré­dito fer­ti­li­zantes quí­micos e se­mentes trans­gê­nicas com baixa ca­pa­ci­dade de re­pro­dução e al­gumas vezes para cul­turas não ali­men­tares, como é o caso de al­godão, cri­ando-lhes a ilusão de um mer­cado que não do­minam. E que assim torna-os com­ple­ta­mente de­pen­dente dos novos "donos" das suas an­tigas terras e deste modo nunca mais sair de um sis­tema es­cra­vo­crata.

Cor­reio da Ci­da­dania: Qual é a ex­pe­ri­ência a ser com­par­ti­lhada sobre o tema "Gestão Co­mu­ni­tária de Flo­restas" e po­lí­ticas pú­blicas? 

Mi­guel de Barros: Acre­di­tamos que a gestão co­mu­ni­tária das flo­restas é um dos meios mais efi­cazes da con­ser­vação dos es­paços e re­cursos flo­res­tais. Por exemplo, o meu país con­serva ao sul as úl­timas man­chas de flo­restas sub­tro­pi­cais da África oci­dental - a Can­ta­nhez. Flo­restas de Can­ta­nhez onde os guer­ri­lheiros do PAIGC es­ti­veram e re­sis­tiram du­rante 11 anos na luta contra o co­lo­ni­a­lismo para a in­de­pen­dência na­ci­onal. Na dé­cada de 2000 foi ele­vada ao es­ta­tuto de parque na­ci­onal com co­mu­ni­dades lo­cais re­si­dindo no seu in­te­rior. 

Muitos não com­pre­en­deram por que, mas o se­gredo era ter sido con­si­de­rada pa­trimônio a pre­servar, cor­res­pondia a 14 flo­restas sa­gradas que a etnia local usava como san­tuá­rios, es­paços de ri­tuais e fontes de vida. Ou seja, foi graças ao saber cul­tural desses povos que se con­se­guiu pre­servar aquele que é um dos mai­ores pa­trimô­nios da África oci­dental. Com isso, apren­demos que a co­mu­ni­dade deve estar no centro da gestão co­mu­ni­tária, de­vido a fun­ções so­ciais e po­lí­ticas que a sua cul­tura e o seu saber de­sen­ca­deiam. 

Deste modo, o nosso apelo é apenas re­forçar esses me­ca­nismos dentro da me­lhoria do quadro legal flo­restal com vista ao re­co­nhe­ci­mento dos di­reitos das co­mu­ni­dades lo­cais no seu con­trole e gestão, re­forçar as com­pe­tên­cias e ca­pa­ci­dades edu­ca­tivas, téc­nicas, ope­ra­tivas nas ins­ti­tui­ções pú­blicas des­cen­tra­li­zadas, nas or­ga­ni­za­ções co­mu­ni­tá­rias im­pli­cadas na gestão flo­restal e nas co­mu­ni­dades e, por fim, criar opor­tu­ni­dades econô­micas, de em­prego e ser­viços às co­mu­ni­dades lo­cais através de pro­dução, trans­for­mação e va­lo­ri­zação dos pro­dutos flo­res­tais não le­nhosos e do eco­tu­rismo flo­restal. Esta é uma apren­di­zagem que po­demos par­ti­lhar com o mundo.

Cor­reio da Ci­da­dania: Qual é o papel da mu­lher de Guiné Bissau na Gestão Co­mu­ni­tária de Flo­restas e na so­ci­e­dade Gui­ne­ense?

Mi­guel de Barros: As mu­lheres cons­ti­tuem o ba­lu­arte da con­ser­vação flo­restal, a re­serva na sal­va­guarda dos sa­beres sobre co­nhe­ci­mento de pro­pri­e­dades das es­sên­cias flo­res­tais e di­na­mi­za­doras da eco­nomia flo­restal, através de modos de ex­plo­ração que res­peitem o ca­len­dário na­tural da re­ge­ne­ração dos re­cursos.

Vou dar um exemplo: na zona norte da Guiné-Bissau, uma con­fe­de­ração cam­po­nesa ini­ciou uma ex­pe­ri­ência pi­loto de gestão co­mu­ni­tária das flo­restas de­vido à forte ameaça dos chi­neses, que in­vadem as suas flo­restas com au­to­ri­zação de li­cenças emi­tidas pela di­reção geral da flo­resta. 

De­pois de darem conta que os ho­mens não eram ca­pazes de en­frentar os chi­neses, as mu­lheres dessa con­fe­de­ração en­traram nas matas, apri­si­o­naram todas as mo­tos­serras dos in­va­sores e ainda con­fis­caram todas as ár­vores curtas, exi­giram in­de­ni­zação das ár­vores cor­tadas e proi­biram os de­le­gados flo­res­tais de acesso a suas zonas de flo­resta co­mu­ni­tária. Quando fomos per­guntar o por que dessa me­dida tão drás­tica, uma delas res­pondeu: se um la­drão as­salta um banco, qual é a me­dida que lhe é apli­cada?! Sur­pre­en­dente! Ou seja, a visão que essa mu­lheres têm da gestão flo­restal é, so­bre­tudo, todo um mo­delo de pro­moção de sus­ten­ta­bi­li­dade, ge­ração de renda com base na so­li­da­ri­e­dade e li­de­rança na sua go­ver­nança.

Ga­briel Brito é jor­na­lista e editor do Cor­reio da Ci­da­dania.

Foto: Miguel de Barros, arquivo pessoal

 


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