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Eric Toussaint: "O Tratado de Itaipu assinado em 1973 poderia ser declarado nulo"

20.01.2009
 
Pages: 123
Eric Toussaint: "O Tratado de Itaipu assinado em 1973 poderia ser declarado nulo"

O analista belga sustenta que o Paraguai, se não conseguir a renegociação, poderia pedir a nulidade do Tratado de Itaipu invocando a Convenção de Viena, que regula todos os tratados internacionais.


- Como você vê as demandas paraguaias ao Brasil em relação a Itaipu?

- Eu estudei o Tratado de Itaipu de 1973, e para mim, poderia ser declarado nulo pelas duas partes, ou somente pelo Paraguai, se o Brasil não estiver de acordo. No Direito Internacional, um Estado pode tomar um ato soberano de repúdio ou de abrogação de um tratado. Digo isto como uma opção que não implica chegar a um enfrentamento com o Brasil, mas para renegociar outro tratado justo e que respeite o Direito Internacional. O Paraguai tem este direito, mas o importante é, primeiramente, obter uma solução amigável.


- Como se pode obter esta nulidade?
- Este é um tratado firmado entre duas ditaduras e tem vários artigos que não respeitam a Convenção de Viena, pacto que todos os países devem respeitar e que foi firmado no ano de 1963 para regular os tratados internacionais. O respeito à igualdade entre as partes, entre outros aspectos, são argumentos.


- O que você propõe em relação às dívidas do Paraguai?
- Falamos com o presidente Fernando Lugo sobre o tema de auditar de maneira integral as dívidas reclamadas ao Paraguai, as dívidas binacionais com Itaipu e Yacyretá, a dívida externa pública que alcança cerca de dois bilhões de dólares e a dívida pública interna. Esta é minha recomendação que vem de várias experiências, dentre elas a do Equador.


- Como foi esta experiência no Equador?
- A Presidência da República do Equador criou uma comissão nacional e internacional, com 12 representantes da sociedade civil equatoriana e 6 representantes de organizações sociais internacionais. Também participaram quatro órgãos do Estado: a Controladoria, a Procuradoria Geral do Estado, a Comissão Anticorrupção e o Ministério de Economia e Finanças.


- Você participou?
- Eu fiz parte dessa comissão, e durante 14 meses estudamos todos os contratos para identificar as dívidas legítimas e ilegítimas, de maneira a dar as recomendações ao governo que tomou as decisões.


- O que poderia ocorrer aqui no Paraguai?
- Paraguai poderia utilizar a experiência do Equador e adaptá-la à sua situação e suas necessidades e instituir uma comissão. Nesse caso, eu estaria disposto a dar meu apoio técnico.


- Venezuela e Bolívia também anunciaram esta medida. É uma tendência regional?
- É uma tendência, inclusive no Brasil, onde há quinze dias se instituiu no Congresso uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Dívida. A auditoria tem raízes históricas, já que na década de 30 o governo de Getúlio Vargas no Brasil realizou uma auditoria que detectou muitas ilegalidades e obteve uma redução de mais de 50% das dívidas do Brasil, como resultado.


- Como você vê o processo de integração na região?
- Na conversação com o presidente Lugo falamos do papel do Paraguai, e a observação que eu fiz é que seria muito interessante construir um eixo comum entre os pequenos sócios que fazem parte da integração, me refiro a Bolivia, Equador e Uruguai.


- Qual é o objetivo?
- Há varias iniciativas de integração regional e o projeto de constituir um Banco do Sul com 7 países, e a voz dos pequenos não é suficientemente audível frente aos grandes como Brasil, Venezuela e Argentina. O Paraguai precisa buscar um caminho para determinar critérios comuns entre os pequenos para ter uma correlação de forças no interior do bloco de integração, e para que se respeitem os intereses dos pequenos países.


- Quais são as ameaças dos grandes países?
- As grandes potências regionais têm uma tendência a privilegiar seus interesses comerciais e econômicos, e isso a custo dos pequenos sócios. É o caso de Itaipu, Yacyretá. Então, para que funcione uma integração, tem de haver mecanismos para reduzir as assimetrias entre os países que fazem parte do bloco.


- Como foi a experiência européia nesse sentido?
- Na construção européia, os países mais fortes como Inglaterra, Alemanha e França transferiram finanças para Grécia, Portugal, Espanha e outros sócios com economias mais frágeis, de forma a obter uma integração reduzindo essas assimetrias.


- O que se deve priorizar neste processo?
- É fundamental em qualquer experiência de integração ter mecanismos de transferências, dotar a região de uma arquitetura comum, um Banco do Sul para financiar projetos que favoreçam a integração. Na minha opinião, creio que teriam de ser projetos de soberania alimentar, reforma agrária, dotar a região de uma indústria farmacêutica para produzir genéricos de alta qualidade, melhorar a conexão ferroviária entre os países, e também projetos comuns quanto ao ensino, comunicação, habitação e meio ambiente.

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