Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia

Assinalando o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, já reconhecido pelo Parlamento Europeu, a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero enviou às candidaturas que já têm representação no Parlamento Europeu a carta e o questionário abaixo.

Photo: Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia

Exmo./a. Sr./a Candidato/a ao Parlamento Europeu,

No Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, reconhecido já pelo Parlamento Europeu, a Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero vem pedir-lhe a resposta a um pequeno questionário que ajudará a
esclarecer o eleitorado em relação ao seu empenho e compromisso na luta contra a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género.

As primeiras três questões correspondem a prioridades da Associação ILGA Portugal a nível nacional, que terão consequências também a nível da livre circulação no espaço da União Europeia. E porque a Associação ILGA Portugal representa Portugal na EU Network da ILGA-Europe, a quarta questão diz respeito ao compromisso eleitoral elaborado pela ILGA-Europe.

1. É a favor da igualdade no acesso ao casamento civil e, portanto, do fim da exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso ao casamento?

2. É a favor do fim da actual exclusão de casais de mulheres no acesso à procriação medicamente assistida e da actual exclusão *a priori* de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção?

3. É a favor da criação de uma lei que permita o reconhecimento da identidade de género das pessoas transexuais sem requisitos que violam os seus Direitos Humanos (como os da actual jurisprudência que incluem, entre outros, a esterilidade irreversível)?

4. Subscreve o compromisso eleitoral proposto pela ILGA-Europa (em anexo)?

Aguardamos com expectativa a sua resposta, subscrevendo-nos com os nossos respeitosos cumprimentos.

Pela Direcção e pelo Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal,

Paulo Pamplona Côrte-Real

Presidente da Direcção

*Compromisso nas Eleições Europeias*

*ILGA-Europa 2009*

A ILGA-Europa vem por este meio pedir-lhe, enquanto candidato/a às eleições para o Parlamento Europeu 2009, que se comprometa a promover a igualdade, combatendo assim a discriminação com base na orientação sexual, identidade
de género e expressão de género, durante o seu futuro cargo enquanto deputada/o ao Parlamento Europeu.

*1. Adopção de uma legislação ambiciosa dentro da UE que promova a igualdade. *

*Eu comprometo-me a continuar a apoiar e a trabalhar activamente no sentido de adoptar uma directiva multi-facetada anti-discriminação dentro da UE, sendo este um passo essencial para a erradicação de hierarquias de direitos.*

*2. Garantir o direito da livre circulação dentro da UE para as pessoas LGBT. *

*Eu comprometo-me** a assegurar que lésbicas, gays, bisexuais e transgéneros (LGBT) conseguem exercer o seu direito à livre circulação dentro da UE, com as suas respectivas famílias, nomeadamente através da monitorização atenta
da implementação da Directiva de Livre Circulação e através do apoio às medidas necessárias para aumentar o reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo.*

*3. Aumentar o reconhecimento explícito dos direitos das pessoas transgénero.*

*Eu comprometo-me **a promover um reconhecimento explícito dos direitos das pessoas transgénero no âmbito da legislação da UE, nomeadamente assegurando que as pessoas transgénero estarão adequadamente abrangidas em futuras
políticas e legislações da UE relativas à igualdade de género e seguindo de perto a implementação das Directivas de Igualdade de Género, garantindo que ela cobre também as questões relativas às pessoas transgénero.*

*4. Combater a homofobia e transfobia através da lei penal. *

*Eu comprometo-me **a promover uma Decisão-Quadro sobre a violência homofóba e transfóbica, crimes de ódio e discursos de ódio, seguindo a recomendação publicada no estudo legal sobre homofobia da Agência dos Direitos
Fundamentais da UE.*

*5. Promover uma definição inclusiva de família. *

*Eu comprometo-me **a promover uma definição de família que reconheça a diversidade das relações familiares, e assegurar que as necessidades das famílias LGBT são progressivamente reflectidas nas políticas e legislações da UE (ex: a Directiva de Licença Parental*).

*6. Actuar como supervisor/a dos direitos fundamentais da UE, incluindo os direitos LGBT.*

*Eu comprometo-me **a responsabilizar os estados membros da UE no cumprimento dos seus compromissos relativos aos direitos humanos e a ser uma voz contra as violações dos mesmos tendo como alvo pessoas LGBT dentro da UE
(ex. liberdade de reunião, asilo a pessoas em risco de perseguição). *

*7. Proteger os direitos LGBT na Europa para além da UE. *

*Eu comprometo-me **a promover os direitos humanos das pessoas LGBT conforme a Política Europeia de Vizinhança, os programas indicativos UE Ásia Central e o Alargamento através do diálogo politico e da recomendação da adopção de
leis inclusivas anti-discriminação.*

*8. Proteger os direitos LGBT a nível mundial *

*Eu comprometo-me a** apoiar as resoluções e acções do Parlamento que condenem as violações dos direitos humanos contra pessoas LGBT fora da UE e a apelar ao fim da criminalização da homossexualidade. *

9. Apelar a um compromisso explícito para com os direitos fundamentais por parte da nova comissão da UE.*

*Eu comprometo-me **a dar prioridade ao compromisso com os direitos fundamentais e com a igualdade na aprovação da nova Comissão Europeia e apelar a uma expressão explícita deste compromisso por parte de todos os
membros da Comissão da UE.*

*10. Compromisso continuado para o programa da UE na área da não-discriminação e igualdade.*

*Eu comprometo-me a** apoiar os programas que assegurem um financiamento contínuo por parte da UE visando acções eficazes e necessárias no combate à discriminação e para a promoção da igualdade nas áreas da orientação sexual,
identidade de género e expressão de género.*

Associação ILGA PORTUGAL
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