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'Pedaço de papel' inerentemente viciado e injusto

16.07.2016
 
'Pedaço de papel' inerentemente viciado e injusto. 24719.jpeg

Como se esperava que aconteceria e aconteceu, o tribunal arbitral para o sul da China, em Haia, exarou sentença escandalosamente unilateral e viciosa no caso iniciado pelas Filipinas. 

As Filipinas, com alguns outros países, talvez comemorem a evidência de que o tribunal tenha rejeitado de facto todas as principais demandas territoriais de Pequim. Mas é sentença indefensável do ponto de vista moral, porque é sentença tendenciosa, imoral e, portanto, inexecutável. 

A sentença é "pedaço de papel" destinado à insignificância, porque nada faz além de revelar a degeneração do tribunal como instrumento político.

A sentença natimorta foi planejada e prevista, não apenas por causa da posição de Pequim, de não participar e não aceitar, exposta e declarada desde o primeiro momento, e que foi reiterada na 3ª-feira, depois de anunciada a sentença. 

Mas, mais importante, porque Pequim está correta em reivindicar o que reinvindica, que protege a lei internacional ao posicionar-se a favor dela, baseados, os chineses, em firmes bases jurisprudenciais. 

A decisão do tribunal com certeza levará à escalada relações já tensas. Washington, que sapateia sobre a lei em nome de 'respeitá-la', com certeza não deixará escapar a oportunidade que essa sentença gera, para vilipendiar Pequim, inobstantes o costumeiro desrespeito dos EUA pela lei internacional e a relutância para ratificar a Convenção da ONU sobre a Lei do Mar. 

Mas, com a atividade militar alcançando já níveis sem precedentes no Mar do Sul da China, nada garante que a escalada na guerra de palavras não se converta em algo mais.

Ao mesmo tempo em que se prepara para a batalha "legal" possivelmente infindável, Pequim precisa pôr-se e tem o dever de se pôr em prontidão para os piores cenários, inclusive de possíveis colisões militares.

Mas Pequim sabe que a paz atende melhor seus interesses de longo prazo e os interesses de todos na região.

O teste agora para Pequim é conseguir fazer os "arranjos pragmáticos provisórios" que propôs. Implica oferecer alternativas atraentes e obter uma resposta positiva de outros reclamantes. 

Mas os EUA podem dormir em paz, que suas operações navais ainda não são necessárias, porque, apesar da compreensível ira de que Pequim está tomada, mais uma vez os chineses prometeram "respeitar e apoiar" a liberdade de navegação e sobrevoo para todos os países, e proteger os canais internacionais de transporte pelo Mar do Sul da China. 

À essa altura, pelo menos, Pequim ainda está disposta a "empreender esforços conjuntos para prover arranjos pragmáticos provisórios, inclusive desenvolver conjuntamente as áreas correspondentes". 

Assim sendo, embora terceiros entusiasticamente empenhados possam garantir-lhes toda a munição de que carecem para confrontar a China, se as partes envolvidas estiverem realmente em busca de soluções pacíficas para as disputas devem colher todas as oportunidades, antes de Pequim ser forçada a fechar a porta para quaisquer negociações.*****

 

12/7/2016, China Daily, Pequim 
http://www.chinadaily.com.cn/opinion/2016-07/12/content_26063420.htm

 

 


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