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Gaza: Uma guerra que certamente não é de legítima defesa

16.07.2009
 
Pages: 123
Gaza: Uma guerra que certamente não é de legítima defesa

O conflito visto sob o Direito Internacional – As imagens falam por si. Por semanas tivemos imagens de um massacre: corpos mutilados e crianças mortas assombrando as telas da televisão e chocando em fotografias nos jornais e na internet. Israel usou todo seu sofisticado arsenal para destruir o Hamas. E o Hamas, por sua vez, continuou a atirar seus foguetes em Israel.

Victor Kattan

1. Apresentação

As imagens falam por si. Por semanas tivemos imagens de um massacre: corpos mutilados e crianças mortas assombrando as telas da televisão e chocando em fotografias nos jornais e na internet. Israel usou todo seu sofisticado arsenal para destruir o Hamas. E o Hamas, por sua vez, continuou a atirar seus foguetes em Israel. Desde que Israel lançou sua operação em Gaza no dia 27 de dezembro de 2008, 1010 palestinos e trezes israelenses foram mortos (1). De acordo com o Ministério da Saúde em Gaza, um terço dos mortos são crianças.

Aproximadamente 5000 palestinos foram feridos. Não sabemos a exata proporção de combatentes do Hamas entre os números de mortos. Israel também bloqueou a entrada de jornalistas internacionais para uma verificação independente dos fatos.

Na resolução 1860, o Conselho de Segurança da ONU destacou a urgência da situação e fez um apelo para um "imediato, durável e completo respeito ao cessar-fogo, levando à retirada de forças israelenses de Gaza". A resolução foi sendo ignorada pelos dois lados e tropas israelenses entraram na Cidade de Gaza. Mas foi esta guerra necessária? E foi juridicamente aceitável?

Na primeira manhã em que Israel lançou sua ofensiva em Gaza matando 225 palestinos, a embaixadora israelense para a ONU, Gabriela Shalev encaminhou uma carta ao Secretário-Geral anunciando que "após um longo período de supremo autocontrole, o governo de Israel decidiu exercer, nesta manhã, seu direito à legítima defesa". Duas semanas após o início do conflito, a Câmara dos Deputados dos EUA adotou uma resolução "reconhecendo o direito de Israel à legítima defesa contra os ataques de Gaza" por uma maioria de 390 votos contra 5.

No dia 6 de janeiro de 2009, quando um ataque de um tanque israelense matou 40 palestinos em uma escola da ONU, o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd reafirmou que a "Australia reconhece o direito de Israel à legítima defesa". Na última conferência à imprensa, o então presidente George W. Bush declarou que Israel tem direito a se defender, mas deveria atentar para "as pessoas inocentes".

Pode causar espanto que, apesar destas declarações, muitos especialistas em Direito Internacional argumentam que Israel não pode sustentar o direito à legítima defesa para justificar suas ações em Gaza. Em uma carta publicada no jornal Sunday Times (2), o argumento de legítima defesa pretendido por Israel for rejeitado por duas dúzias de especialistas em Direito Internacional. Eles argumentam que as ações israelenses na Faixa de Gaza são uma agressão e não legítima defesa.

2. Legítima defesa: o que é um ataque armado?

O artigo 51 da Carta das Nações Unidas (3) sustenta que os estados-membros têm o inerente direito a legítima defesa, seja individual ou coletiva, se ataques ocorrerem. A questão então é o que é um ataque armado?

Para o senso comum, a palavra "ataque armado" pode significar qualquer ataque. Mas sob o Direito Internacional o assunto não é de fácil solução. Se, por exemplo, um único disparo através de uma fronteira fosse considerado ataque armado para os propósitos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, Estados poderiam invocar seu "inerente" direito à legítima defesa e partirem para o ataque por menores ofensas. Isto causaria interminável instabilidade nas relações internacionais e poderia ainda levar a guerras acidentais. Basta pensar nas tensões entre Índia e Paquistão, China e Taiwan, Coréia do Norte e do Sul, Grécia e Turquia, Rússia e Geórgia para perceber este perigo. Além do mais, se o artifício para um ataque armado fosse tão reduzido, Estados poderiam efetivamente "fabricar" uma guerra: tudo que precisariam seria provocar um incidente nas fronteiras, alegar que foram previamente atacados e enviar suas tropas.

No caso "Nicarágua", a Corte Internacional de Justiça traçou a distinção entre "escala e efeitos" de uma operação militar particular que poderia ser então classificada como um ataque armado em oposição a "um mero incidente de fronteira". A Corte declarou que um ataque armado lançado por "bandos armadas, grupos irregulares ou mercenários" teria que ser de "tal gravidade que se compare com um verdadeiro ataque conduzido por forças regulares", impondo um critério para mensuração ligando-o ao potencial danoso da ação. A jurisprudência da Corte no caso "Nicarágua" foi mantida no caso relativo às "Plataformas de Petróleo", onde foi dito que para determinar se um ataque armado havia ocorrido seria necessário distinguir "as formas mais graves de uso da força em relação a menores".

Mesmo ataques cumulativos, segundo a Corte, seriam necessários que se acumulassem ao ponto de atingirem o nível de um "ataque armado" para os fins do artigo 51 da Carta da ONU.

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