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Ex-secretária de Allende: Golpe é advertência para América Latina

16.07.2009
 
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Ex-secretária de Allende: Golpe é advertência para América Latina

O golpe se deu em Honduras, mas afeta a toda a América Latina e o Caribe, porque nos está indicando que esse passado ominoso não ficou bem sepultado e que a ousadia de nos declararmos independentes e soberanos não é perdoada. Não se pode tirar outra conclusão dos acontecimentos hondurenhos, em que o golpe militar foi a resposta ao propósito de fazer desse país uma nação mais justa, na qual os setores populares tivessem voz.

Nossos povos, ainda que com democracias imperfeitas, injustiças e desigualdades, têm estreitado suas relações, têm consciência de seus direitos e os defendem. Também defendem suas terras e as riquezas que elas contém. Frente a quem quer fechar-lhes o caminho estão os que o impulsionam a seguir adiante. Há governos que recuperam recursos naturais e outros que os entregam. Porém, no meio das diferenças se tem encontrado importantes coincidências e nesse contexto o golpe em Honduras se converte num perigo generalizado.


Assim o entenderam a América Latina e o Caribe, que reagiram de maneira imediata, unitária e firme, através de todos os organismos de integração criados. Também o entenderam os países desenvolvidos da Europa que, através da União Européia assinalaram, com a assinatura dos 27 chanceleres, que a derrubada do presidente Zelaya era uma violação inaceitável da ordem constitucional em Honduras e exigiram o retorno à normalidade democrática.


Reações similares se produziram em todos os continentes, mas houve uma especialmente débil, e foi a dos Estados Unidos, país que se supõe que também tenha entrado numa etapa de mudanças. O presidente Barack Obama disse que estava muito preocupado com o ocorrido, que qualquer conflito deve se resolver pacificamente, através de um diálogo sem interferências externas e pediu a todos os atores políticos e sociais de Honduras que respeitem as normas democráticas e a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos...


Porém, antes de entrar na análise das posições da nova administração estadunidense, é importante conhecer o que causou o golpe contra o presidente hondurenho.


O pecado de Zelaya

Manuel Zelaya disputou a eleição pelo Partido Liberal, que é um dos dois partidos políticos tradicionais de Honduras que se alternam no governo nos períodos em que não há ditaduras. Embora ambas as coletividades possam incluir-se na direita política, o Partido Liberal tem assumido há alguns anos uma linha progressista e inclusive pertence à socialdemocrata Internacional Socialista. Zelaya teve desde o começo a oposição dos meios de comunicação que pertencem, sem exceção, à direita política, ganhou a eleição por uma margem de votos não muito grande para o seu rival do Partido Nacional e foi ratificado como presidente depois da visita intervencionista de uma enviada do então presidente Bush.


Uma vez no governo, a gestão do mandatário se orientou para a busca de uma maior justiça social, o que produziu uma forte oposição de seus adversários políticos e inclusive de alguns personagens de seu partido. Seu mais encarniçado rival tem sido Roberto Micheletti, presidente do Congresso que, hoje, graças ao golpe, pode ostentar-se como presidente. Micheletti é um presidenciável frustrado, perdeu todas as vezes que aspirou a ser candidato de seu partido ao cargo mais importante do país. Foi derrotado por Zelaya e também por quem agora postula o cargo nas eleições previstas para 29 de novembro próximo.


Às distintas medidas postas em prática por Zelaya se agregou uma, baseada na Lei de Participação Cidadã, promulgada no seu governo. Essa lei assinala que os cidadãos podem pedir ao presidente que se faça uma consulta cidadã, que não é vinculante, sobre o tema que avaliem como de seu interesse. Mais de 400 mil pessoas solicitaram que se consultasse a opinião das pessoas sobre uma Assembléia Constituinte. Essas consultas, segundo a lei, devem ser feitas pelo Instituto Nacional de Estatística e não têm outro objetivo que o de conhecer o que o cidadão comum pensa sobre o tema de que se trate.


Isso é o que ia ser consultado no dia em que houve o golpe de estado. A pergunta concreta era:


"Você está de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma Quarta Urna na qual o povo decida a convocatória de uma Assembléia Constituinte?"


"Sim.......Não......"
A Quarta Urna era a que seria agregada às três urnas em que se deposita o voto nas eleições gerais; delas, uma é para a votação para presidente da República, outra para parlamentares e a terceira, para prefeitos e vereadores. O mandato de Zelaya termina em janeiro, de modo que tudo o que for relativo à eventual convocatória de uma Assembléia Constituinte seria algo que teria a ver com seu sucessor ; portanto, nem sequer existia um projeto que considerasse a reeleição presidencial nem nenhuma outra matéria relativa ao tema.

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