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FARC exige transparência no manejo de fundos

15.03.2016
 
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Exigimos transparência no manejo dos fundos da paz

Não obstante, o governo nacional, reincidindo em suas práticas que desconhecem a bilateralidade do processo, pôs em marcha uma série de disposições não consultadascom a contraparte frente a estes temas, que pretendem ser apresentadas ante a comunidade -nacional e internacional- como fatos cumpridos.

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 10 de março  de 2016, ano da paz

O "Acordo Geral para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura", de agosto de 2012, define como sexto ponto da Agenda para discussão e consenso entre as partes "Implementação, Verificação e Referenda", incluindo dentro de seus assuntos o de Cronograma [6.3] e Orçamento [6.4], aspectos sobre os quais não abordamos ainda nenhum debate na Mesa de Diálogos.

Não obstante, o governo nacional, reincidindo em suas práticas que desconhecem a bilateralidade do processo, pôs em marcha uma série de disposições não consultadascom a contraparte frente a estes temas, que pretendem ser apresentadas ante a comunidade -nacional e internacional- como fatos cumpridos. Os recentes desenvolvimentos institucionais como o Ministério de Pós Conflito, Segurança e DDHH e suas Estratégias de Resposta Rápida [ERR], o Comitê Interinstitucional do Pós Conflito, ou o Documento CONPES 3850 que dá origem ao Fundo "Colômbia em paz", são criações governamentais, que não levam em conta a existência do ponto 6 da Agenda.

Saudamos que a comunidade internacional se comprometa e contribua na construção da paz. Sua importante e necessária contribuição para a materialização dos acordos e a reconciliação dos colombianos se enquadra nos compromissos que se desprendem do Acordo Geral de Havana, o qual implica que corresponde conjuntamente às partes estabelecer os projetos normativos e de políticas públicas para a implementação, incluindo os valores, destinação e mecanismos de manejo dos recursos. Qualquer financiamento ou cooperação externa, fora do entendimento entre as partes e a vedoria das comunidades, terminaria convertido, lamentavelmente, em nome da paz, numa "dança dos milhões", que pouco ajuda a cumprir com os objetivos do firmado.

Sem parâmetros claros sobre requerimentos e possibilidades, e sem tê-lo analisado na Mesa, o governo aspira recolher, através de múltiplos fundos, US$3,300 bilhões de dólares de doadores internacionais em 5 anos, passando por alto que as FARC-EP, à parte de sua insistência em abordar a temática, dentro de suas 10 Propostas Mínimas para o Fim do Conflito, apresentou, entre outras, a iniciativa do FONAPAZ [Fundo Nacional para a Paz], com vigência de pelo menos 10 anos, e uma destinação anual mínima de 4% do PIB, proveniente de contribuições internacionais e da necessária reestruturação do orçamento nacional, de acordo com um país em paz. Sobre estas propostas radicadas na Mesa desde o ano anterior, não houve resposta alguma.

Pelo tamanho das transformações oriundas dos acordos firmados, os recursos de cooperação internacional projetados pelo governo parecem exíguos para a implementação efetiva do acordado, o qual não lhes quita que possam converter-se no pomo da discórdia para a classe política. Os dinheiros do erário e das contribuições externa devem estar orientados para a construção real da paz e não podem ser dilapidados em programas assistencialistas ou em paliativos que não resolvam os problemas de fundo. Não dialogamos por mais de 3 anos para que as práticas clientelistas de sempre, disfarçadas agora de "tecnocracia eficiente", lancem mão da implementação dos acordos, de costas para o povo soberano e para a contraparte na Mesa, descartando os propósitos altruístas de um Acordo Final.

A pressa com que se fazem "alistamentos" a partir do Ministério do Pós Conflito para 18 projetos prioritários da "Estratégia de Resposta Rápida", -que nem foram definidos na Mesa, nem correspondem aos desenvolvimentos dos Acordos Parciais-, é a que deveria se ter para trabalhar mancomunadamente nos desenvolvimentos normativos e projetos institucionais de todo o firmado, para que os colombianos possamos nos beneficiar dos acordos de paz, no menor tempo possível. 

DELEGACIÓN DE PAZ DE LAS FARC-EP

 


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