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Tratado de Lisboa: Fim do impasse

14.12.2007
 
Tratado de Lisboa: Fim do impasse

O Tratado de Lisboa leva o projecto da União Europeia para uma fase nova, que visa um melhor funcionamento de uma Europa em bloco, desbloqueando o impasse que durava há dois anos e meio desde o fracasso da Constituição Europeia. Porém, o Tratado de Lisboa só terá significado se for ratificado pelos Parlamentos dos Estados-Membros ou em referendos.

Na quinta-feira, dia 13 de Dezembro, no Mosteiro dos Jerónimos, foi assinado o Tratado de Lisboa, que foi, juntamente com a realização da Cimeira União Europeia-União Africana, sem dúvida a coroa de glória da Presidência portuguesa da U.E., que darão valor acrescentado ao país.

O que significa o Tratado de Lisboa?

Pela primeira vez, será possível aprovar decisões com uma maioria qualificada e não absoluta. A partir de 2014, será possível aprovar uma decisão com um voto favorável de 55 por cento dos países membros ou 65 por cento da população da União (em referendo).

Para formar uma minoria com poderes de bloqueio, será preciso pelo menos 4 estados membros e 35,01% da população da União.

Haverá um Presidente do Conselho Europeu, eleito por um período de dois anos e meio e com renovação aprovada por maioria qualificada. O Tratado de Lisboa estabelece uma ligação entre a eleição do Presidente da Comissão Europeia e as eleições parlamentares europeias.

Será criado o posto de um Alto Representante da União para Negócios Estrangeiros e Segurança.

O Tribunal de Justiça terá mais poderes sobre assuntos internos.

Os deputados no Parlamento europeu descem de 785 para 751.

O Parlamento Europeu (até agora com poderes meramente consultivos e não executivos) terá novos poderes sobre a legislação, orçamento e acordos internacionais da U.E. Ser-lhe-ão atribuídos os mesmos poderes que o Conselho da Europa na formulação de legislação.

Os parlamentos nacionais serão mais envolvidos nos trabalhos da União.

Sob a Iniciativa do Cidadão, um milhão de cidadãos dos estados membros poderão exigir propostas de políticas na Comissão.

Direito de sair da União. O Tratado de Lisboa, pela primeira vez, reconhece o direito de um Estado sair da União Europeia.

A Carta dos Direitos Fundamentais entre na legislação europeia, assegurando maior protecção dos cidadãos.

Porém, o Tratado terá de ser ratificado em cada um dos estados-membros, ou pelos respectivos parlamentos, ou em referendos. A data pretendida para este processo terminar é 1 de Janeiro de 2009.

Sócrates elogia Merkel

O Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, elogiou a Chefe do Governo da Alemanha, Ângela Merkel, pelo seu empenho neste processo, que culminou no Tratado de Lisboa, uma das grandes intenções da Presidência portuguesa.

Para Sócrates, o Tratado de Lisboa “oferece um quadro de regulação multilateral de que resultam benefícios para o conjunto e para cada uma das partes”. Acrescentou que “A História recordará este dia como um dia em que se abriram novos caminhos de esperança ao ideal europeu”.

Para o Presidente da Comissão Europeia, José Barroso, “É particularmente importante comunicar o valor acrescentado do tratado e o ganho da eficácia que representa para o nosso processo de decisão, o ganho de democracia que representa para as nossas instituições e o potencial de coerência acrescida que representa para a nossa acção externa”.

Comentário

No entanto, como se pode falar de democracia, se ninguém votou no processo?

A Constituição Europeia falhou porque depressa se apercebeu que quando posto a votos, o povo não quer que os Eurocratas selem o seu destino sem consulta popular. A reacção dos Eurocratas, englobando a maioria dos actuais Chefes de Estado e de Governo, é dizer que sendo assim, se o povo vai votar contra, não haverá mais referendos.

Isso é democrático?

Sendo assim, a União Europeia não está fundamentada em alicerces de legitimidade democrática, mas sim na vontade de um clique de políticos, uma classe nova supra-nacional de cinzentos Eurocratas que gravitam à volta de Bruxelas e Strasbourg, invisíveis e sem cara, mas com o descaramento de assumirem que falam pelo povo e zelam pelos seus interesses.

Por isso mesmo, sem este carimbo de aprovação popular, qualquer Tratado como este de Lisboa, que abre a porta a decisões ao nível supra-nacional com consequências nacionais, está condenado a abrir as fendas que no futuro provocarão o colapso da União Europeia como projecto.

A lembrar, o Império Romano, que tinha sistema legal único, sistema monetária única, até língua única tinha (Latim) e o quê é que lhe aconteceu?

Timothy BANCROFT-HINCHEY

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