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Uma escolha desastrosa

14.02.2017
 
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Uma escolha desastrosa

O presidente Michel Temer, ao indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) - órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil - seu Ministro da Justiça Alexandre de Moraes (que providenciou sua desfiliação do PSDB logo após sua indicação para o STF), agastou-se definitivamente com o pensamento da maioria da população do país, pois entrou em conflito com suas próprias declarações sobre como conduziria tal escolha e desprezou uma proposição do aludido ministro literalmente presente em sua tese de doutorado. Se não, vejamos.

Iraci del Nero da Costa *

Como informado pelo cronista Josias de Souza "Michel Temer avisara aos seus auxiliares que escolheria um nome incontestável para ocupar a poltrona de Teori Zavascki. (...) Fixara dois critérios que guiariam sua escolha: 1) A opção seria técnica, não política; 2) O escolhido deveria ter um perfil semelhante ao de Teori, morto em 19 de janeiro num acidente aéreo. Ao optar por Alexandre de Moraes, Temer desvirtuou seus próprios parâmetros." (Cf. "Pelos critérios de Temer, Moraes é opção ruim", disponível em: https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/02/06/pelos-criterios-de-temer-moraes-e-opcao-ruim/).

Ora, além de as vinculações políticas de A. de Moraes serem notórias, não nos parece que seu perfil assemelhe-se ao do falecido T. Zavaski pois falta-lhe o tônus extremamente reservado deste último.

Acresce que Alexandre de Moraes, em sua tese de doutorado - apresentada na Faculdade de Direito da USP no mês de julho de 2000 -, formulou de modo enfático a seguinte norma: "É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional" (Cf. "Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF", disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/06/tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf.htm). 

Em face de tais enunciados, ao aceitar sua indicação para o STF, Alexandre de Moraes definiu-se como oportunista desabrido pois entrou em confronto com sua formulação reproduzida acima e, ao revelar tal inconsequência, desqualificou-se como pretendente a ocupar uma cadeira do STF de cujos integrantes espera-se uma personalidade ilibada.

Enfim, consideradas as informações acima reportadas, entendemos ser evidente que tanto o presidente da República como seu ministro abandonaram suas posições explicitadas de maneira clara e incisiva rebaixando-se, assim, vergonhosa e acintosamente perante parcela majoritária da população nacional.

* Professor Universitário aposentado.

 


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