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Direito Internacional: Tortura, credibilidade e responsabilidade

13.05.2010
 
Direito Internacional: Tortura, credibilidade e responsabilidade

Os Estados Unidos da América, certamente não merece ser conhecido como os Estados Unidos da Tortura. Ou merece? Os actos mais chocantes e terríveis de barbárie e crueldade foram cometidos por pessoas que representam o Estado, que tinham um certo grau de apoio hierárquico dentro deste Estado e os tribunais deste só entraram em acção quando a questão foi levantada por grupos de direitos humanos.


É verdade, tem havido inúmeras acusações e castigos, alguns dos quais foram extremamente leves tendo em conta as circunstâncias. Sob a lei internacional, a inviolabilidade da pessoa humana e o estatuto de igualdade da condição humana são direitos universais, que são aceites por todos os Estados signatários da Carta das Nações Unidas e as Convenções de Genebra. Entre eles está os Estados Unidos da América.


No entanto, a frequência da ocorrência dos casos de abusos físicos e psicológicos por pessoal treinado e a trabalhar para o Estado dos E.U.A., bem como o pessoal trabalhando para as partes contratantes, aponta para uma culpabilidade e responsabilidade do Estado, devido ao fato de que, em última instância, no caso das partes sub-contratadas, o Estado tinha a obrigação de supervisionar o modus operandi e estabelecer um sistema de verificação e fiscalização; no caso dos empregados do Estado, ou seja, militares, psicólogos e agentes da CIA estarem envolvidos em casos de tortura de pessoas detidas ilegalmente, o Estado está envolvido diretamente.


Além disso, quando o Pentágono e o Gabinete do Vice-Presidente dos EUA deram o aval para a prática de afogamento simulado (waterboarding), assinalou Donald Rumsfeld e Richard Cheney como perpetradores de violações dos direitos humanos. E depois, onde está a responsabilização? Vivemos num mundo onde reina o estado de direito? Ou a lei do curral?


E aqui está o cerne da questão. Por quê os E.U.A. sequestraram Slobodan Milosevic, contra a Constituição da Sérvia e da RF Jugoslávia na época, e trouxeram-no perante um “tribunal” (Tribunal Internacional de Justiça em Haia, Holanda) quando os E.U.A. não é um país signatário?


Porquê os E.U.A. pretende exonerar os seus cidadãos de serem colocados perante o tribunal e serem julgados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Por quê os E.U.A. cometeu actos de tortura em navios em águas internacionais e em aeronaves no espaço aéreo internacional ou em algumas nações onde existem lacunas jurídicas? Para escapar da responsabilidade.


No entanto, ao abrigo do direito internacional, a responsabilidade não é algo que pode escapar por não assinar uma lei ou evitar a assinatura de um protocolo. Existem normas internacionais em matéria de decência humana comum que tenham sido tecidas no quadro jurídico no âmbito da Carta das Nações Unidas, Tratados e Acordos sobre Direitos Humanos Internacionais, sob direito consuetudinário, entre estes as Convenções de Genebra.
Se Washing

ton assume uma posição de seriedade sobre a sua intenção de voltar para o seio da comunidade internacional, para entrar nos corações e mentes do resto da humanidade como um membro igual e respeitado da comunidade das nações, então tem que se comportar como tal. Isso não quer dizer que iterar algumas frases de ocasião seja o suficiente, e de certo não significa que a punição com sentenças jurídicas ultra-leves para os dementes que cometeram os actos de tortura seja aceitável.


Significa, sim, que os Estados Unidos da América tem o dever moral e obrigação legal de ir atrás de cada um dos envolvidos nos actos ilícitos de chacina no Afeganistão e no Iraque, responsabilizando-os pelas conseqüências desses actos e investigar exaustivamente cada suspeito envolvido no processo decisório, seja qual for sua posição no pirâmide de poder.


Então, sim, podemos dizer que os Estados Unidos da América representa a liberdade, justiça e democracia ... mas só então.


Timothy BANCROFT-HINCHEY
PRAVDA.Ru


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