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Acordo Brasil-Bolívia

12.05.2006
 
Acordo Brasil-Bolívia

O entendimento faz parte do comunicado conjunto divulgado na quarta-feira (10) à noite, após cinco horas de reuniões entre o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, e o presidente da empresa boliviana YPFB, Jorge Alvarado.

De acordo com o comunicado, os representantes brasileiros e bolivianos concordam que a revisão do preço do gás está amparada nos "mecanismos estabelecidos no contrato de compra e venda de gás natural (GSA)".

Um dos catorze participantes do encontro explicou à BBC Brasil nesta quinta-feira que o GSA é o acordo que a Petrobras tem no país, desde antes do anúncio do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, no dia 1º de maio.

Sem ajustes

Segundo a mesma fonte, se nada mudar novamente, os ajustes de preços obedecerão as regras em vigor, com revisões trimestrais. E qualquer mudança no valor só será adotada depois de consenso entre o Brasil e a Bolívia.

O argumento da direção da Petrobras, segundo fontes brasileiras e bolivianas, foi o de que o preço do gás vendido ao Brasil subiu de US$ 0,70 para US$ 3,25, desde 1999 até agora – quase cinco vezes.

Com isso, pelo menos por enquanto, está descartada a possibilidade de o governo do presidente Evo Morales ajustar, unilateralmente, os valores do componente energético fornecido ao mercado brasileiro.

No mesmo comunicado, os representantes brasileiros dizem respeitar a decisão "soberana" da Bolívia, mas informam que a aplicação da nacionalização deverá obedecer às leis bolivianas e brasileiras, além de tratados internacionais.
Segundo o texto, tudo será feito "de acordo com a normativa aplicável", ou seja, as regras nacionais e internacionais.

A Bolívia também pretende pagar para ter maior participação nas empresas transnacionais com investimentos no país.
Nos novos contratos que serão assinados pela Petrobras e outras empresas estrangeiras, o governo boliviano negociará como vai ressarcir a iniciativa privada para passar a ter os 50% mais 1% da participação no capital destas empresas.

Justiça

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, antes do encontro com a missão brasileira, o ministro Soliz Rada sinalizou que este pagamento poderia ser feito com gás ou outros produtos energéticos.

Pelas suas contas, a Petrobras pagou US$ 100 milhões por duas refinarias no país, mas como os estoques de diesel e petróleo, entre outros, não foram contabilizados na hora da privatização a empresa brasileira teria pago cerca de US$ 30 milhões a menos do que deveria.

Essa diferença será colocada pela Bolívia na mesa de discussões na hora de definir o que e quanto pagará para que passe a ter a maioria nos negócios.

No entendimento de assessores da administração federal boliviana, já que a Petrobras concordou em negociar com o governo boliviano os termos da nacionalização dos hidrocarbonetos, a empresa brasileira estaria desistindo, no momento, de apelar ao Tribunal Internacional de Nova Iorque.

Esta possibilidade também está prevista no mesmo acordo GSA.

Nesta quinta-feira, dia seguinte ao início das negociações, os participantes do encontro afirmavam que diante do entendimento parecia que, pelo menos neste momento, a idéia de a Petrobras pedir indenização pela nacionalização dos hidrocarbonetos tinha sido arquivada, já que a Bolívia estaria disposta a pagar pelo direito a ter maioria nestas empresas.
C omunicado de La Paz:

“Comunicado conjunto dos Ministros de Minas e
Energia do Brasil e de Hidrocarbonetos da Bolívia”

“Os Ministros de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, de Hidrocarbonetos (Hidrocarburos) da Bolivia, Andres Soliz Rada, os Presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e da YPFB, Jorge Alvarado, reuniram-se ontem em La Paz, no espírito da Declaração de Puerto Iguazu, para tratar de questões decorrentes do decreto DS 28701 de 01 de maio último.

O Ministro de Minas e Energia do Brasil e o Presidente da Petrobras reiteram seu absoluto respeito pelas decisões soberanas do governo e do povo bolivianos manifestadas no DS 28701 e expressam sua disposição de implementá-lo de acordo à normativa aplicável.

No âmbito das normativas complementares as partes concordaram em realizar reuniões em nível técnico, para tratar dos seguintes pontos:

- As condições para condução dos negócios durante a fase de transição;

- A definição de condições e contratos necessários para a produção do gás, e sua comercialização; e o processo de refino, inclusive mecanismos e formas de compensação negociada;

- As condições para assinatura dos contratos de produção.
Acordaram também criar uma Comissão de Alto Nível, integrada por ambos os Ministros e pelos Presidentes da Petrobras e da YPFB. Ao mesmo tempo criou-se uma comissão técnica subdividida em três grupos de trabalho.
As partes concordaram ainda que a proposta de revisão de preços de gás seja tratada, de forma racional e equitativa, nos termos da Declaração de Puerto Iguazu, ao amparo dos mecanismos estabelecidos no contrato de compra e venda de gás natural (GSA).

Os métodos de trabalho estabelecidos na reunião refletem o interesse em aprofundar o diálogo bilateral.”

Fonte: PT


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