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Posição comum da UE sobre Kosovo. E depois?

10.12.2007
 
Posição comum da UE sobre Kosovo. E depois?

A União Europeia anuncia (finalmente) que quase tem uma posição comum sobre algo – neste caso, Kosovo. E depois? Parece que certos países da União Europeia se esqueceram do seu papel no desfazer da Jugoslávia depois de reconhecerem estados que nunca existiram. As novas “Repúblicas” foram apoiadas militarmente, os Sérvios foram demonizados e a mapa dos Balcãs desafiou 600 anos de história. Será que vão repetir o erro?

Para começar, a legalidade de qualquer decisão ou posição tomada pela U.E. sobre qualquer território fora das suas fronteiras é nula. Em segundo lugar, Kosovo é uma Província da República da Sérvia e ponto final. Em terceiro lugar, quaisquer decisões que reconheçam qualquer forma de independência para os albaneses kosovares são ilegais, pois contraria os princípios básicos da lei internacional, estabelecidos na Carta da ONU no 2º Artigo (4) sobre a inviolabilidade das fronteiras.

A independência não é um jogo ou meramente uma palavra. A independência de um povo ou de uma nação é o resultado de um processo fundamentado em centenas, senão milhares, de anos de história que por sua vez é baseado num devido processo legal e que passa o teste dos mais complexos vectores sócio-económicos, étnicos e históricos.

Qualquer “tomada de posição” pela U.E. numa região fora das suas fronteiras só pode ser entendida como acto de intrusão, uma tentativa de pressionar a Sérvia a deixar 15% do seu território nas mãos de alheios e além disso, perder a sua terra natal, a essência do seu psique. Perder Kosovo aos albaneses é como arrancar o coração do povo sérvio.

Se é isso que os albaneses kosovares esperam, então que seja bem claro que sob a lei internacional, qualquer declaração de independência fica sem qualquer significado e qualquer acto de reconhecimento de estados que não existem é um acto de apoiar uma quebra da lei internacional. Que a União Europeia resolvea seus próprios questões de nacionalidades e nacionalismos, que não são poucas, e que deixe de interferir. Só Deus sabe quantos problemas foram criados a volta do planeta por causa do passado colonialista e imperialista das nações da Europa Ocidental. Parece que ainda não aprenderam a lição.

Timothy BANCROFT-HINCHEY

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