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A justiça de Dinamarca rechaça as provas apresentadas pelo Estado Colombiano

10.09.2008
 
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A justiça de Dinamarca rechaça as provas apresentadas pelo Estado Colombiano

Por Patrícia Rivas e Yvke Mundial

O Alto Tribunal de Dinamarca, sediado em Copenhague, rechaçou qualquer uso do material procedente do sistema legal colombiano. Essa decisão transcendental foi tomada durante o chamado "juízo das camisetas", onde a fábrica de roupa "Fighters & Lovers" está sendo acusada de financiar o terrorismo, devido a seu apoio às FARC da Colômbia e ao FPLP (Frente Popular de Libertação de Palestina).

O Alto Tribunal concluiu que a tortura e a violência são parte integral do sistema legal colombiano. Por tanto, nenhum documento legal pode ser apresentado como evidencia no Alto Tribunal, sem violar a Lei danes e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.


" O alto Tribunal danes reconhece que o Estado colombiano sistematicamente tortura e assassina seus oponentes políticos. A conseqüência deve ser que os processos judiciais rechacem o material procedente do sistema legal colombiano, dado o risco evidente de tortura e outras violações dos Direitos Humanos" afirma Thorkild Hoyer,advogado defensor de "Fighters & Lovers".

O exame completo do material da Fiscalia danes no caso contra "Fighters & Lovers" revelou que o material apresentado procedente da Colômbia se baseia em confissões obtidas mediante tortura: violação, tortura elétrica, estrangulamento e violência externa. Isto tem sido revelado ao comparar o material da Fiscalia com informes de várias organizações de Direitos Humanos, incluindo a internacionalmente reconhecida ONG Comissão Internacional de Juristas (ICJ) de Colômbia.

A defesa aportou os casos de Rósember Gutiérrez e Diana Álvarez, vinculados a uma ONG colombiana y condenados por terrorismo em uma Corte de Bogotá que, segundo um informe elaborado em 2006 pela Comissão Internacional d Juristas, foram vítima de violações, castigos físicos e ameaças de morte pelas autoridades.

A primeira reação da Fiscalia foi retirar seu testemunha central, o Juiz e professor colombiano Montealegre Lynett como representante do sistema legal colombiano. Não obstante, a Fiscalia decidiu nesta Sexta feira apresentar Montealegre Lynett de todos modos, e foi autorizada a faze-lo pelo Alto Tribunal, com a condição de que não fizera referencia a nenhum documento concreto procedente da Colômbia. "A Montealegre Lynett não lhe será fácil explicar seu papel de representante de um sistema legal que o Alto Tribunal considera marcado pela tortura e a violência".

Os sete acusado do coletivo "Fighters & Lovers", enfrentam penas de até 10 anos de cárcere por violar o Artigo 114b do Código penal danes, que castiga o apoio econômico a grupos terroristas. A acusação se baseia em que em fevereiro de 2006 a fábrica anunciou que destinaria uma quinta parte do preço de umas camisetas a Rádio Resistência (vinculada às FARC) e a um gráfica do FPLP


Os Magistrados deverão determinar se as FARC e o FPLP são organizações terroristas, como diz a acusação, ou, movimentos de liberação, como afirma a defesa, já que aí radica se a ação cometida é ou não delitiva.

Os acusados foram absoltos na Primeira Instância o passado mês de dezembro, ao considerar o Alto Tribunal que, segundo as provas apresentadas, não se podia concluir que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e a Frente Popular para a Libertação de Palestina (FPLP) fossem organizações terroristas.


O juízo começou no Alto Tribunal de Copenhague esta Terça feira, 03 de setembro e continuará durante a próxima semana. Está previsto que a Sentença seje emitida em 11 de setembro. As audiências do Tribunal são abertas ao público. Iniciam às 09h30 no seguinte endereço de Copenhague: Ostre Landsret 3. Alfeling, Bredgade 59.

Decisão transcendental

O rechaço da Justiça de Dinamarca às evidencias procedentes do Estado colombiano, por estar viciadas na sua origem, marca um importante precedente legal, em momentos em que o Governo colombiano tem empreendido uma campanha de incriminação e persecução judicial contra varias pessoas comprometidas na procura do Acordo Humanitário.

É caso da cooperante Remédios García, na Espanha; na Colômbia, a Senadora Piedad Córdoba e os jornalistas Carlos Lozano e William Parra; a Delegada à Assembléia Constituinte do Equador, Maria Augusta Calle. Todos estão sendo acusados de supostos nexos com as FARC pelo Estado colombiano, mas a única prova que aporta a Fiscalia são os arquivos e documentos supostamente apreendidos nos computadores atribuídos ao Comandante Guerrilheiro assassinado pelo Exército colombiano em território equatoriano.

Seguindo a doutrina jurídica estadunidense de "os frutos da árvore envenenada", qualquer prova obtida ilegalmente, é nula juridicamente e não pode ser usada em juízo. É o que ocorre com caso do famoso "comutador de Raúl Reyes", onde concorreu todo tipo de ilegalidades: violação do espaço aéreo equatoriano, violação territorial, violação dos Direitos Humanos dos prisioneiros e execução de feridos e prisioneiros de maneira extrajudicial.

Isto, somado ao fato de que o próprio informe forense da INTERPOL sobre ditos computadores, supostamente apreendidos às FARC na incursão militar o dia 01 de março de 2008, afirma que entre o 01 e o 03 de março houve irregularidades (manipulação de arquivos) e não se seguiu o protocolo internacional de cadeia de custodia, que admitiria um Alto Tribunal.

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