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PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos

08.05.2008
 
Pages: 12
PCP: As consequências dramáticas do preço dos alimentos

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Assiste o mundo e o País, entre o pânico e o espanto, à subida desenfreada dos preços dos produtos alimentares básicos. O pânico perante as consequências dramáticas para centenas de milhões de cidadãos no mundo, que são conhecidas: fome, sub e mal nutrição, atingindo neste abraço de miséria e morte milhões de crianças. Só os números assustam. É, assim, posta em causa a Declaração Universal dos Direitos do Homem que enuncia, como um direito imprescritível, o de cada ser humano ter acesso a uma alimentação sã e suficiente. O espanto, porque lhes tinham dito, nos tinham dito, que o problema da produção de alimentos estava resolvido, e houve quem dissesse que a agronomia tinha morrido.

Os factos a que assistimos são um desmentido brutal. O problema estratégico da soberania alimentar, a que alguns chamarão segurança alimentar, de cada país e de cada povo, e do planeta globalmente considerado, ressurge com a violência de uma tsunami nas ideias feitas do pensamento único, neoliberal, com que se pretendeu esconder, ocultar, disfarçar os interesses do grande capital transnacional do comércio e indústria agro-alimentares e agroquímicos, os interesses do latifúndio e da grande exploração agropecuária de algumas potências agrícolas, e os objectivos do imperialismo norte-americano de fazer da alimentação dos povos «a arma mais poderosa de que nós dispomos no curso dos próximos vinte anos», no dizer de John Block, secretário de Estado da Agricultura sob a Presidência de Reagan.

As causas do problema decorrerão, certamente, de um complexo conjunto de factores onde estarão presentes, seguramente as questões climáticas, responsáveis por más colheitas, as alterações climáticas e os seus efeitos na desertificação de territórios e a escassez de água, aumento do preço do petróleo e consequente subida do custo dos transportes, a melhoria em quantidade e qualidade da dieta alimentar de alguns países, como a China e a Índia, o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais (que já as havia), com a criminosa política dos agrocombustíveis de produção dedicada (a que agências da ONU não hesitam em classificar como «crime contra a humanidade»). Mas, no cruzamento das causas estruturais com a presente conjuntura, destacam-se, e não temos dúvidas em considerá-las as principais responsáveis:

- As políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a alimentação transformada em banal mercadoria, sujeitando o volume e o preço da produção agrícola aos resultados de um mercado dominado pelas transnacionais do sector e dependente da flutuação especulativa da Bolsa de Chicago. Políticas que, sob a égide dos Estados Unidos da América (EUA), União Europeia (UE), OCDE, BM, FMI e outros, e sob o paradigma da «competitividade», se traduziram em políticas «nacionais» e regionais (reformas da PAC) de grandes restrições da produção, eliminação de stocks, liquidação de milhares de explorações agrícolas, da agricultura familiar e camponeses, da intensificação da produção agropecuária e biotecnológica, de abandono e destruição de solos agrícolas, de desertificação rural.

- As políticas de «ajustamento estrutural» impostas aos países do Sul pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), cumprindo ordens das grandes potências, com os EUA à cabeça, com a liquidação das suas agriculturas de subsistência e autoconsumo, substituídas em grande parte por produtos para a exportação, a preços esmagados, para pagamento das suas dívidas, e que se acrescentou a imposições de privatização / encerramento de estruturas do Estado para escoamento e comercialização;

- A «conjuntura» da crise financeira internacional, desencadeada pela crise do subprime, num quadro em que meia dúzia de oligopólios / monopólios dominam o comércio mundial agropecuário, com a capacidade de controlarem os fluxos dos produtos, armazená-los ou escoá-los, e capacidade para manipular os respectivos preços «spots» e «futuros». No contexto de uma crise em que produtos agro-alimentares estratégicos básicos, como o trigo, o arroz, o milho, soja (aliás, como o petróleo), se transformam em refúgio seguro das acções, obrigações e outro papel bolsista, mais ou menos especulativo.

O investimento total em fundos indexados em milho, soja, trigo, gado bovino e suíno aumentou para mais de 47 mil milhões, acima dos cerca de 10 mil milhões em 2006, de acordo com a AgResource Co., uma empresa de pesquisa agrícola baseada em Chicago. A Comissão do Comércio de Futuros de Mercadorias, na semana passada, promoveu uma audição em Washington para examinar o papel que os fundos indexados e outros especuladores estão a desempenhar na elevação dos preços dos cereais. E, simultaneamente, florescem os lucros do agronegócio!

A crise estava há muito anunciada, e há muito que a FAO (pesem as suas contradições) e outras entidades internacionais a vinham anunciado. A especulação em curso é apenas o rebentamento da bolha, mais uma, que a crise financeira detonou.

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