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PCP: Sobre as eleições

07.10.2019
 
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Sobre as eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019

1. Os resultados conhecidos traduzem, ainda que com alterações de posicionamento e expressão eleitoral entre as forças políticas com representação na Assembleia da República, um quadro parlamentar com uma relação de forças semelhante ao de 2015.

Mas esse facto não ilude que a esta actual arrumação de forças no plano institucional corresponda uma conjuntura política distinta da de 2015.

Ficou claro nestes anos que foram importantes os passos dados na defesa, reposição e conquista de direitos, no seguimento da interrupção da acção de um governo e de uma política de desastre nacional com a decisão então tomada pelo PCP e o PEV de contribuir para uma solução institucional que fizesse corresponder à derrota imposta no plano social e eleitoral ao governo PSD/CDS a sua derrota política, fazendo gorar planos para prosseguir e intensificar a ofensiva que os PEC e o Pacto de Agressão haviam inscrito como orientação para o futuro da vida do País e do povo português.

Mas ficou igualmente claro que as medidas negativas que se evitaram e os avanços verificados, não são suficientes para a resposta necessária aos problemas nacionais e à concretização dum Portugal desenvolvido e soberano.

A situação do País e a sua evolução nos últimos anos, sem desvalorizar a luta por novos avanços e para os tornar realidade coloca hoje, com mais força, a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que, apesar de condicionados pela composição parlamentar da legislatura que agora termina, o PS não abandonou e em aspectos estruturais prosseguiu.

O que a resposta plena aos problemas do País reclama é que se rompa com os interesses do grande capital colocando a valorização do trabalho e dos trabalhadores como objectivo central e se rompa com a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia afirmando o direito do País a um desenvolvimento soberano.

O que hoje se coloca como inadiável é a inscrição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que um governo do PS não está em condições de assegurar.

O que se impõe é andar para a frente, não permitir que o que se alcançou e conquistou em direitos e rendimentos volte para trás, que não se dêem novos passos de retrocesso quer na legislação laboral, quer no sistema eleitoral, quer nas chamadas "reformas" estruturais que PS e PSD partilham em diversas áreas.

Nada obsta, a que como aconteceu ao longo de décadas e de sucessivas legislaturas, o Presidente da República, ouvidos os partidos, indigite o primeiro-ministro, se forme governo e este entre em funções.

Será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que a CDU determinará, como sempre, o seu posicionamento, vinculado aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo, decidido a dar combate a todas as medidas negativas, a todos os retrocessos que o PS queira impor.

Assim como continuará a tomar a iniciativa e a intervir para fazer aprovar medidas que valorizem a vida e os direitos dos trabalhadores e do povo e a contribuir para a aprovação de medidas que significam avanço.

Correspondendo aos compromissos que assumimos com os trabalhadores e o povo, inscreveremos como objectivos imediatos a luta pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros, pelo aumento geral e real do valor das pensões de reforma, pela garantia de creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, pelo direito à habitação com garantias dos arrendatários e construção de habitação pública, pelo reforço de verbas dirigidas ao reforço do transporte público, pelo reforço do investimento em falta no SNS e nos serviços públicos, por 1% para a cultura, pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

2. O resultado obtido pela CDU - traduzido numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos - constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.

Não se pode, entretanto, ignorar que este resultado é obtido no quadro político e ideológico que já havia estado presente nas eleições para o Parlamento Europeu e que se traduziu na expressão eleitoral então verificada.

O resultado da CDU é inseparável de uma intensa e prolongada operação de que foi alvo, sustentada na mentira, na difamação e na promoção de preconceitos, que não se limitou apenas a apoucar e denegrir a CDU, como favoreceu metodicamente outras forças políticas, e amplificou elementos de distorção e mistificação do papel e da acção do PCP e do PEV na fase da vida política nacional da última legislatura.

Só a dimensão da campanha eleitoral construída com o empenhamento militante dos activistas da CDU, só o patente reconhecimento da sua acção e a confiança depositada em quem não trai compromissos, só a profunda ligação e enraizamento que as forças da CDU têm junto dos trabalhadores e do povo permitiram, na actual conjuntura, resistir à erosão eleitoral até patamares que alguns haviam inscrito como inevitáveis e vencer a poderosa campanha desencadeada pelos centros do capital monopolista e dos instrumentos ao seu serviço.

Com este resultado da CDU os interesses dos trabalhadores e do povo saem enfraquecidos, e as perspectivas de defesa e conquista de avanços de direitos e rendimentos alcançados pela intervenção decisiva da CDU saem diminuídas.

A CDU cá estará, como sempre esteve, honrando os compromissos com os trabalhadores e o povo, dando força à sua luta, contando com a mobilização de todos, mesmo os que não tendo compreendido que o que era verdadeiramente decisivo nestas eleições era reforçar a CDU, mais cedo que tarde compreenderão que é com esta força que contam.

A CDU e as forças que a compõem, cá estão e estarão para fazer frente aos projectos de intensificação de exploração, para com os trabalhadores e o povo defender direitos, para com a sua intervenção e luta combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

Será, como sempre, a luta dos trabalhadores e do povo que será chamada a impedir retrocessos e a contribuir para avançar.

3. Nestas eleições sublinha-se a perda significativa registada por PSD e CDS, que se acrescenta à derrota que já tinham sofrido nas eleições de 2015, em si mesma inseparável da reafirmada condenação das responsabilidades recentes na política de retrocesso social e declínio económico que impuseram ao País, não significa por si que os projectos associados à política de direita, e à agenda que lhe está associada, esteja derrotada.

Como a CDU sempre sublinhou e preveniu, o caminho de avanço em direitos e de combate a retrocessos exigia não apenas a recusa de uma maioria absoluta ao PS mas também, e tão decisiva como esta condição, o reforço da CDU e do peso dos deputados por si eleitos.

4. A CDU saúda os muitos milhares de portugueses que com o seu voto deram uma contribuição decisiva para a acção de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU.

A todos quantos deram o passo de transformar o seu apoio e reconhecimento pelo percurso de seriedade e coerência da CDU em expressão de voto, designadamente a todos os que o fizeram pela primeira vez, a todos eles reafirmamos o nosso compromisso de sempre de honrar a palavra dada, de intervir em defesa dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos e aspirações.

Todos podem contar com a CDU para estar ao seu lado na defesa dos seus interesses e para com eles construir uma vida melhor.

A CDU saúda os milhares de activistas que, lado a lado com os candidatos, ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que contribuiu para a construção do resultado da CDU. Uma campanha que constituiu um factor de elevação da consciência dos trabalhadores e do povo para enfrentar as muitas lutas que assegurarão que não se ande para trás, para resistir às tentativas de novas ofensivas contra direitos e para prosseguir a luta pela construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, que garanta um Portugal com futuro.

http://www.pcp.pt/sobre-eleicoes-legislativas-de-6-de-outubro-de-2019

Foto: Por Júlio Reis (User:Tintazul) - Original File, CC BY-SA 2.5, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=360751

 


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